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C. O. T. de L. M. (Representando Menor(es)) e
Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1006149-43.2023.8.26.0663
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: C. O. T. de L. M. (Repr *** C. O. T. de L. M. (Representando Menor(es)) e
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: C *** Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: C. O. T. de L. M. (Representando Menor(es)) e
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1006149-43.2023.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006149-43.2023.8.26.0663; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
C. N. U. - C. C.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: C. O. T. de L. M. (Representando Menor(es)) e
outro; Advogada: Carine Gomes de Moraes Porcel (OAB: 275640/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000088-83.2025.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000088-83.2025.8.26.0474; Assunto: Associação; Apelante: Dulcineia Bigaran;
Advogado: Jose Dario da Silva (OAB: 142170/SP); Apelado: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado:
Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010229-05.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010229-05.2024.8.26.0020; Assunto: Revisão; Apelante:
E. G. (Assistência Judiciária); Advogada: Vanessa Gorete da Silva (OAB: 296333/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. S. da
S. G. (Menor(es) representado(s)); Apelado: L. S. D. G. (Menor(es) representado(s)); Apelado: D. S. da S. (Representando
Menor(es)); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000918-70.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000918-70.2024.8.26.0058; Assunto: Dissolução; Apelante: A. C. A. dos S. (E por seus filhos)
e outros; Advogado: Guilherme Francisco dos Santos Viana (OAB: 407260/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. P. dos S.;
Advogado: Odair Alberto da Silva (OAB: 305871/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026500-59.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Regional
de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1026500-
59.2024.8.26.0224; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Ievens e Soares Mao de Obra Especializada Ltda;
Advogado: Paulo Sérgio Teodósio (OAB: 413782/SP); Apelado: Argos Magno de Paula Gregorio (Administrador Judicial);
Advogado: Argos Magno de Paula Gregorio (OAB: 186399/SP); Advogada: Melissa Neri Guarnieri (OAB: 199751/SP); Interessado:
Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Interessado: Gustavo Milaré Almeida; Advogado: Gustavo Milaré Almeida
(OAB: 206950/SP); Interessado: Cleidison de Oliveira; Advogado: William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP); Interessado:
União Federal - Prfn; Advogado: Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB: 37697/PE) (Procurador); Interessado: Daniel Cleiton
Santana Goncalves; Advogada: Priscila Rodrigues (OAB: 427628/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002223-94.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002223-94.2024.8.26.0218; Assunto: Associação; Apelante: Unsbras - Uniao dos
Aposentados e Pensionistas do Brasil; Apelada: Cleuza Aparecida Huga Fragoso; Advogado: Rodolfo Alexandre Santana
Passarini (OAB: 372418/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015660-37.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015660-37.2024.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro
Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP); Apelado: Mateus Cipriano Ramos de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Kelly Cristina Moreira Herculano (OAB: 321101/SP); Apelado: Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda;
Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002315-67.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1006149-43.2023.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006149-43.2023.8.26.0663; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
C. N. U. - C. C.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: C. O. T. de L. M. (Representando Menor(es)) e
outro; Advogada: Carine Gomes de Moraes Porcel (OAB: 275640/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000088-83.2025.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000088-83.2025.8.26.0474; Assunto: Associação; Apelante: Dulcineia Bigaran;
Advogado: Jose Dario da Silva (OAB: 142170/SP); Apelado: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado:
Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010229-05.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010229-05.2024.8.26.0020; Assunto: Revisão; Apelante:
E. G. (Assistência Judiciária); Advogada: Vanessa Gorete da Silva (OAB: 296333/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. S. da
S. G. (Menor(es) representado(s)); Apelado: L. S. D. G. (Menor(es) representado(s)); Apelado: D. S. da S. (Representando
Menor(es)); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000918-70.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000918-70.2024.8.26.0058; Assunto: Dissolução; Apelante: A. C. A. dos S. (E por seus filhos)
e outros; Advogado: Guilherme Francisco dos Santos Viana (OAB: 407260/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. P. dos S.;
Advogado: Odair Alberto da Silva (OAB: 305871/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026500-59.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Regional
de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1026500-
59.2024.8.26.0224; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Ievens e Soares Mao de Obra Especializada Ltda;
Advogado: Paulo Sérgio Teodósio (OAB: 413782/SP); Apelado: Argos Magno de Paula Gregorio (Administrador Judicial);
Advogado: Argos Magno de Paula Gregorio (OAB: 186399/SP); Advogada: Melissa Neri Guarnieri (OAB: 199751/SP); Interessado:
Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Interessado: Gustavo Milaré Almeida; Advogado: Gustavo Milaré Almeida
(OAB: 206950/SP); Interessado: Cleidison de Oliveira; Advogado: William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP); Interessado:
União Federal - Prfn; Advogado: Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB: 37697/PE) (Procurador); Interessado: Daniel Cleiton
Santana Goncalves; Advogada: Priscila Rodrigues (OAB: 427628/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002223-94.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002223-94.2024.8.26.0218; Assunto: Associação; Apelante: Unsbras - Uniao dos
Aposentados e Pensionistas do Brasil; Apelada: Cleuza Aparecida Huga Fragoso; Advogado: Rodolfo Alexandre Santana
Passarini (OAB: 372418/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015660-37.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015660-37.2024.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro
Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP); Apelado: Mateus Cipriano Ramos de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Kelly Cristina Moreira Herculano (OAB: 321101/SP); Apelado: Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda;
Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002315-67.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º