0009882-49.2019.2.00.0000

4270/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 11
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, DEFERE, com fulcro no art. 73, I da Lei
Complementar nº 35/79 e no art. 1º da Resolução nº 248/2009 deste Tribunal, o afastamento do Juiz do Trabalho Substituto RAFAEL DE SOUZA
CARNEIRO nos dias 6 e 7.8.2025, para viajar a Belém-PA, a fim de participar do “Seminário Nacional COP30, M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. udanças Climáticas e Trabalho
Decente na Amazônia”.
Fortaleza/CE, 22 de julho de 2025.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
DESPACHO PROAD n. 2892/2025
DESPACHO PROAD 2892/2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, resolve DEFERIR a APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA requerida pela servidora ROGÉRIA MARIA ALVES DINIZ ROCHA, Analista Judiciária – Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais (inciso I, do § 6º, do art. 4º, da EC 103/2019) e paridade (inciso I, do § 7º, do artigo 4º da EC 103/2019), acrescido das
vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) adicional por tempo de serviço proporcional a 2 % (dois por cento); b)
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 1/10 (um décimo) da função comissionada de nível FC4; e c) Adicional de
qualificação de 7,5% (sete e meio por cento).
Fortaleza, 22 de julho de 2025.
Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Presidente do Tribunal
DESPACHO PROAD Nº 5247/2025
DESPACHO PROAD Nº 5247/2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, DEFERE, com fulcro no art. 73, I da Lei
Complementar nº 35/79 e no art. 1º da Resolução nº 248/2009 deste Tribunal, o afastamento da Juíza do Trabalho LAURA ANÍSIA MOREIRA DE
SOUSA PINTO no período de 4 a 7.8.2025, para viajar a B
elém-PA, com recursos oriundos do plano orçamentário “Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado”,a fim
de participar da 82ª Assembleia Ordinária e Reunião de Trabalho do CONEMATRA, bem como do Congresso Internacional “Seminário Nacional
COP30, Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia”.
Fortaleza/CE, 22 de julho de 2025.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
DESPACHO PROAD 47872/2025
DESPACHO PROAD Nº 4787/2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, decide:
a) pelo deferimento, parcial, do pedido formulado pelo servidor CARLOS MATHEUS MARTINS FONSECA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, de concessão de CONDIÇÕES ESPECIAIS DE
TRABALHO, a fim de que possa desempenhar suas atividades em TELETRABALHO PARCIAL, com jornada presencial de dois dias por semana,
em decorrência de patologia própria, com fundamento na Resolução Normativa TRT7 nº 7, de 30 de abril de 2021;
b) determinar seja apresentado novo laudo médico que ateste a permanência da situação que ensejou a concessão, nos termos do art. 5º, §6º da
Resolução Normativa TRT7 nº 7, de 30 de abril de 2021 e submissão à reavaliação médica, com data fixada para o dia 25 de janeiro de 2026.
c) determinar o envio de e-mail, à Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, com cópia da publicação do despacho. Após, encaminhem-se os
autos à Secretaria de Saúde.
Fortaleza, 21 de julho de 2025.
Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Presidente do Tribunal
DESPACHO PROAD Nº 5089/2025
DESPACHO PROAD Nº 5089/2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, DEFERE o pedido do Juiz do Trabalho
HERMANO QUEIROZ JUNIOR de conversão em abono pecuniário dos primeiros 10 (dez) dias do seu 2º período de férias do exercício de 2025 (9
a 18.9.2025), com base no art. 17 da Resolução CSJT nº 253/2019 e na decisão proferida, em 28/8/2020, pelo Presidente do Conselho Nacional
de Justiça em sede de RGD nº 0009882-49.2019.2.00.0000, observando a disponibilidade orçamentária.
Fortaleza/CE, 21 de julho de 2025.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
Portaria
Portaria
PORTARIA TRT7. PRESIDÊNCIA Nº 343/2025
PORTARIA TRT7. PRESIDÊNCIA Nº 343, DE 23 DE JULHO DE 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no § 1º do artigo 58
da Lei nº 8.112/1990, no § 8º do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, alterado pela Lei nº 9.527/1997, no Decreto nº 5.992/2006, bem como no Ato
TRT7 nº 174/2023, tendo em vista a Solicitação de Diárias SIGEO Nº 537/2025,
R E S O L V E
Conceder ao JUIZ TITULAR DE VARA, JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO | Lotação 01ª VT DE SOBRAL, 1,5 (uma e meia) diária, para viajar, por
meio de veículo oficial, de Sobral/CE - Acaraú/CE, no período 31/07/2025 a 01/08/2025, a fim de participar das audiências da Justiça Itinerante
do dia 01/08/2025 - em Acaraú; tendo em vista o horário de início das atividades, bem como a distância entre as cidades, a ida se dará no dia
anterior.
Faça-se o expediente necessário e organize-se a folha de pagamento, restando autorizado o pagamento da diária.
Publique-se.
FERNANDA MARIA UCHÔA DE ALBUQUERQUE
Presidente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229626