Processo ativo

0001812-76.2025.4.05.7000

0001812-76.2025.4.05.7000
Última verificação: 09/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 49.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Sexta-feira, 14 Março 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 140/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0001812-76.2025.4.05.7000, resolve:
CONCEDER ABONO DE PERMANÊN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA à servidora LUCIANA DE FÁTIMA
BALTAR LAPA, matrícula T5-522, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com
fundamento no art. 8º da Emenda Constitucional 103/2019, por ter implementado as condições para
aposentadoria conforme artigo 20 da mesma Emenda, com efeitos financeiros a partir de 08/02/2025,
até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de aposentadoria no Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BRAGA DAMASCENO, PRESIDENTE,
em 14/03/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 4950534 e o código CRC 998FA990.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-7009-8 11/33
Cadastrado em: 09/08/2025 20:04
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