Processo ativo
0751676-69.2023.8.11.0094
RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE EFEITO Primeira Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
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Identificação
Nº Processo: 0751676-69.2023.8.11.0094
Classe: C, para o Nível IX,
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE EFEITO Primeira Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Cumpra-se.
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Conselho da Magistratura
Presidente do Tribunal de Justiça“
Provimentos DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 18 de
janeiro de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
*O PROVIMENTO TJMT/CM N. 03/2024, de 18 de janeiro de 2024, em sua
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
integralidade, que estabelece a escala automática de substituição dos Juízes
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
de Direito e Sub ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stitutos do Estado, e dá outras providências, encontra-se no
Caderno de Anexos do DIário da Justiça Eletrônico, no final desta Edição.
Coordenadoria de Magistrados
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Caderno de Anexo
Portaria da Presidência
Acórdão
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA TJMT/PRES N. 64 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
(ART. 28, XXVIII, C DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 54/2022 - 0046063- Convocação do Desembargador Sebasti ão Barbosa Farias para comp letar
37.2022.8.11.0000 quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
RECORRENTE: MARIA APARECIDA BIACHIN PACHECO - OFICIALA DO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
ADVOGADO(A): DIVANIR MARCELO DE PIERI -OAB/MT 5698 com a decisão proferida no expediente CIA N. 0002434-42.2024,
ADVOGADO(A): BÁRBARA FERREIRA ARAÚJO -OAB/MT 20170 RESOLVE:
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião Barbosa Farias, membro da
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE EFEITO Primeira Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO - Vinculado ao expediente: 0004528- Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 2, nos dias
02.2020.8.11.0000. 24 e 31.01.2024, em razão da ausência justificada da Desembargadora Maria
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Helena Gargaglione Póvoas.
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI (assinado digitalmente)
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 18 de
janeiro de 2024 Portaria da Presidência
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br PORTARIA TJMT/PRES N. 61 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Decisão / Intimação da Presidente GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0751676-69.2023.8.11.0094,
RESOLVE:
EXPEDIENTE CIA 0001008-92.2024.8.11.0000 Art. 1º Designar Mayara Carla Ribeiro de Souza, matrícula n. 26.820, Técnica
REQUERENTE: KEYLA NERIS Judiciária da Comarca de Tabaporã, para atuar como Oficial de Justiça ad
“[...] Esse contexto obsta a pretendida averbação de tempo de serviço, haja hoc, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 1293/2023, no período de 6 (seis)
vista que a servidora não ostenta a natureza de efetiva, pois não foi admitida meses.
sob o crivo do concurso público, conforme ressaida sua Ficha Funcional Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(mov.09). (assinado digitalmente)
Diante do exposto, indefiro o pedido de averbação de tempo de serviço. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Anote-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
Cumpra-se.
PORTARIA TJMT/PRES N. 60 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Cuiabá, 12 de janeiro de 2024.
Assinado digitalmente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
Presidente do Tribunal de Justiça“
com a decisão proferida no CIA n. 0002363-40.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 18 de Art. 1º Designar Jonas de Oliveira Cunha, Analista Judiciário-PTJ, matrícula n.
janeiro de 2024 35.705, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Diretor de
Nilda Ferreira Silva Ribeiro Departamento-PDA-CNE-II do Departamento da Secretaria Auxiliar da
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Presidência da Coordenadoria Judiciária, no período de 26 de janeiro a 5 de
conselho.magistratura@tjmt.jus.br fevereiro de 2024, durante o afastamento da titular Cesarine Aparecida Garcia
de Castro, matrícula n. 9.193, em usufruto de folgas compensatórias, nos
termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 46/2023 - CIA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
0047550-08.2023.8.11.0000
(assinado digitalmente)
REQUERENTE: KHESIA ADRIANA CAMARCO THIMMIG FERNANDEZ
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
“[...] Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pela Servidora PORTARIA TJMT/PRES N. 62 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Khesia Adriana Carmarco Thimmig Fernandez e determino, por
consequência, a averbação dos seguintes tempos de serviço/contribuição em A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
sua ficha funcional: GROSSO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
- 13.03.1990 a 07.01.1998, prestado ao Banco do Estado de Mato Grosso, com a decisão proferida nos autos de Pedido de Providências n. 11/2023 (CIA
correspondente a 07 anos, 09 meses e 25 dias, para todos efeitos, com n. 0056653-39.2023.8.11.0000),
fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n. 04/90;
- 1º.03.2001 a 22.12.2001, prestado ao Município de Cuiabá, correspondente
a 09 meses e 22 dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com RESOLVE:
fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; Art. 1º Conceder progressão vertical à servidora Sabrina Roder de Souza,
Dê-se ciência à Requerente. matrícula n. 6.788, Técnica Judiciária PTJ, referente ao interstício de 1º de
Publique-se. Anote-se. novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022, na Classe C, para o Nível IX,
Após, arquivem-se os autos. com vigência retroativa a 1º de novembro de 2022.
Disponibilizado 19/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11626 2
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Conselho da Magistratura
Presidente do Tribunal de Justiça“
Provimentos DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 18 de
janeiro de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
*O PROVIMENTO TJMT/CM N. 03/2024, de 18 de janeiro de 2024, em sua
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
integralidade, que estabelece a escala automática de substituição dos Juízes
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
de Direito e Sub ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stitutos do Estado, e dá outras providências, encontra-se no
Caderno de Anexos do DIário da Justiça Eletrônico, no final desta Edição.
Coordenadoria de Magistrados
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Portaria da Presidência
Acórdão
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA TJMT/PRES N. 64 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
(ART. 28, XXVIII, C DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 54/2022 - 0046063- Convocação do Desembargador Sebasti ão Barbosa Farias para comp letar
37.2022.8.11.0000 quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
RECORRENTE: MARIA APARECIDA BIACHIN PACHECO - OFICIALA DO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
ADVOGADO(A): DIVANIR MARCELO DE PIERI -OAB/MT 5698 com a decisão proferida no expediente CIA N. 0002434-42.2024,
ADVOGADO(A): BÁRBARA FERREIRA ARAÚJO -OAB/MT 20170 RESOLVE:
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião Barbosa Farias, membro da
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE EFEITO Primeira Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO - Vinculado ao expediente: 0004528- Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 2, nos dias
02.2020.8.11.0000. 24 e 31.01.2024, em razão da ausência justificada da Desembargadora Maria
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Helena Gargaglione Póvoas.
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI (assinado digitalmente)
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 18 de
janeiro de 2024 Portaria da Presidência
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br PORTARIA TJMT/PRES N. 61 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Decisão / Intimação da Presidente GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0751676-69.2023.8.11.0094,
RESOLVE:
EXPEDIENTE CIA 0001008-92.2024.8.11.0000 Art. 1º Designar Mayara Carla Ribeiro de Souza, matrícula n. 26.820, Técnica
REQUERENTE: KEYLA NERIS Judiciária da Comarca de Tabaporã, para atuar como Oficial de Justiça ad
“[...] Esse contexto obsta a pretendida averbação de tempo de serviço, haja hoc, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 1293/2023, no período de 6 (seis)
vista que a servidora não ostenta a natureza de efetiva, pois não foi admitida meses.
sob o crivo do concurso público, conforme ressaida sua Ficha Funcional Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(mov.09). (assinado digitalmente)
Diante do exposto, indefiro o pedido de averbação de tempo de serviço. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Anote-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
Cumpra-se.
PORTARIA TJMT/PRES N. 60 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Cuiabá, 12 de janeiro de 2024.
Assinado digitalmente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
Presidente do Tribunal de Justiça“
com a decisão proferida no CIA n. 0002363-40.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 18 de Art. 1º Designar Jonas de Oliveira Cunha, Analista Judiciário-PTJ, matrícula n.
janeiro de 2024 35.705, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Diretor de
Nilda Ferreira Silva Ribeiro Departamento-PDA-CNE-II do Departamento da Secretaria Auxiliar da
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Presidência da Coordenadoria Judiciária, no período de 26 de janeiro a 5 de
conselho.magistratura@tjmt.jus.br fevereiro de 2024, durante o afastamento da titular Cesarine Aparecida Garcia
de Castro, matrícula n. 9.193, em usufruto de folgas compensatórias, nos
termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 46/2023 - CIA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
0047550-08.2023.8.11.0000
(assinado digitalmente)
REQUERENTE: KHESIA ADRIANA CAMARCO THIMMIG FERNANDEZ
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
“[...] Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pela Servidora PORTARIA TJMT/PRES N. 62 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Khesia Adriana Carmarco Thimmig Fernandez e determino, por
consequência, a averbação dos seguintes tempos de serviço/contribuição em A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
sua ficha funcional: GROSSO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
- 13.03.1990 a 07.01.1998, prestado ao Banco do Estado de Mato Grosso, com a decisão proferida nos autos de Pedido de Providências n. 11/2023 (CIA
correspondente a 07 anos, 09 meses e 25 dias, para todos efeitos, com n. 0056653-39.2023.8.11.0000),
fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n. 04/90;
- 1º.03.2001 a 22.12.2001, prestado ao Município de Cuiabá, correspondente
a 09 meses e 22 dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com RESOLVE:
fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; Art. 1º Conceder progressão vertical à servidora Sabrina Roder de Souza,
Dê-se ciência à Requerente. matrícula n. 6.788, Técnica Judiciária PTJ, referente ao interstício de 1º de
Publique-se. Anote-se. novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022, na Classe C, para o Nível IX,
Após, arquivem-se os autos. com vigência retroativa a 1º de novembro de 2022.
Disponibilizado 19/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11626 2