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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
C. R. de S. A.
Regulamentação de Visitas;
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Identificação
Nº Processo: 1015278-50.2024.8.26.0562
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara de Família e
Assunto: Regulamentação de Visitas;
Partes e Advogados
Apelado: F. R *** F. R. de
Apdo: Erick Lima Santiago de Souza e outro; Advogada: Tais Elias *** Erick Lima Santiago de Souza e outro; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Apdo/Apte: Porto Seguro - Seguro
Apte: Porto Segur *** Porto Seguro - Seguro
Autor(es): C. R. de S. A., Advogada: Thaisa Pellegrino Pacini de Med *** C. R. de S. A., Advogada: Thaisa Pellegrino Pacini de Medeiros E Albuquerque (OAB: 350350, SP), Apelado: F. R. de
Réu(s): Erick Lima Santiago de Souza, outro, Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016, SP), Apdo, Apte: Porto Seguro, Segur *** Erick Lima Santiago de Souza, outro, Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016, SP), Apdo, Apte: Porto Seguro, Seguro, M. de C., Advogado: Jorge Victor Valente Veiga (OAB: 309469, Apda, Apte: V. B. de R. (Representando Menor(es)) e
Advogado(s): Raphael Assis de Oliveira (OAB: 455150, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes de *** Raphael Assis de Oliveira (OAB: 455150, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se, Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB: 467209, Advogada: Nicole Sousa Severo Marques (OAB: 417395
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: N *** Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da Silva (OAB: 360589/SP); Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apdo: Erick Lima Santiago de Souza e outro; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Apdo/Apte: Porto Seguro - Seguro
Saúde S/A; Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da Silva (OAB: 360589/SP); Advogado:
Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015278-50.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1015278-50.2024.8.26.0562; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: C. R. de S. A.; Advogada: Thaisa Pellegrino Pacini de Medeiros E Albuquerque (OAB: 350350/SP); Apelado: F. R. de
S. e outro; Advogada: Adriana Jandelli Gimenes (OAB: 121148/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017922-54.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1017922-54.2021.8.26.0114; Assunto: Fixação; Apte/
Apdo: M. de C.; Advogado: Jorge Victor Valente Veiga (OAB: 309469/SP); Apda/Apte: V. B. de R. (Representando Menor(es)) e
outro; Advogada: Karina Reis Rezende de Freitas (OAB: 423140/SP); Advogada: Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB:
426832/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005143-46.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005143-46.2024.8.26.0281; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Calipal Projetos
Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Apelado: Anderson Pereira Vencerlau e outro;
Advogado: Raphael Assis de Oliveira (OAB: 455150/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001066-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001066-70.2024.8.26.0229; Assunto: Fixação; Apelante: C. S. de S.;
Advogada: Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB: 467209/SP); Advogada: Nicole Sousa Severo Marques (OAB: 417395/SP);
Apelada: S. K. P.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050759-31.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050759-31.2022.8.26.0114; Assunto: Dissolução; Apelante: L.
S. P.; Advogada: Carolina Tecchio Lara (OAB: 132399/SP); Apelada: M. S. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Flávio Conte da Vinha (OAB: 441536/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042317-66.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042317-66.2024.8.26.0224; Assunto: Alimentos; Apelante: D. R.
de S. (Justiça Gratuita); Advogado: João Henrique Braga da Silva (OAB: 497944/SP); Advogada: Giovanna de Lucca Laranjeira
(OAB: 487938/SP); Advogado: Fernando Luiz Undarth Ferreira (OAB: 81810/SP); Apelada: D. V. dos S. (Não citado); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003325-15.2021.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003325-15.2021.8.26.0362; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante:
Cristina Parreira (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Bruna Floriano (OAB: 295801/SP); Apelado: Francisco Estevam Lopes
Filho e outros; Advogada: Mariana Stéfano Iricevolto Zambeli (OAB: 489442/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Agostinho
Estevam Rodrigues e outro; Advogado: Agostinho Estevam Rodrigues Junior (OAB: 81449/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apdo: Erick Lima Santiago de Souza e outro; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Apdo/Apte: Porto Seguro - Seguro
Saúde S/A; Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da Silva (OAB: 360589/SP); Advogado:
Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015278-50.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1015278-50.2024.8.26.0562; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: C. R. de S. A.; Advogada: Thaisa Pellegrino Pacini de Medeiros E Albuquerque (OAB: 350350/SP); Apelado: F. R. de
S. e outro; Advogada: Adriana Jandelli Gimenes (OAB: 121148/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017922-54.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1017922-54.2021.8.26.0114; Assunto: Fixação; Apte/
Apdo: M. de C.; Advogado: Jorge Victor Valente Veiga (OAB: 309469/SP); Apda/Apte: V. B. de R. (Representando Menor(es)) e
outro; Advogada: Karina Reis Rezende de Freitas (OAB: 423140/SP); Advogada: Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB:
426832/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005143-46.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005143-46.2024.8.26.0281; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Calipal Projetos
Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Apelado: Anderson Pereira Vencerlau e outro;
Advogado: Raphael Assis de Oliveira (OAB: 455150/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001066-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001066-70.2024.8.26.0229; Assunto: Fixação; Apelante: C. S. de S.;
Advogada: Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB: 467209/SP); Advogada: Nicole Sousa Severo Marques (OAB: 417395/SP);
Apelada: S. K. P.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050759-31.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050759-31.2022.8.26.0114; Assunto: Dissolução; Apelante: L.
S. P.; Advogada: Carolina Tecchio Lara (OAB: 132399/SP); Apelada: M. S. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Flávio Conte da Vinha (OAB: 441536/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042317-66.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042317-66.2024.8.26.0224; Assunto: Alimentos; Apelante: D. R.
de S. (Justiça Gratuita); Advogado: João Henrique Braga da Silva (OAB: 497944/SP); Advogada: Giovanna de Lucca Laranjeira
(OAB: 487938/SP); Advogado: Fernando Luiz Undarth Ferreira (OAB: 81810/SP); Apelada: D. V. dos S. (Não citado); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003325-15.2021.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003325-15.2021.8.26.0362; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante:
Cristina Parreira (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Bruna Floriano (OAB: 295801/SP); Apelado: Francisco Estevam Lopes
Filho e outros; Advogada: Mariana Stéfano Iricevolto Zambeli (OAB: 489442/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Agostinho
Estevam Rodrigues e outro; Advogado: Agostinho Estevam Rodrigues Junior (OAB: 81449/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º