Processo ativo
1006262-87.2024.8.26.0266
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006262-87.2024.8.26.0266
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - cabendo-lhe levar consigo todos os exames, *** - cabendo-lhe levar consigo todos os exames, atestados, declarações e documentos médicos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas
peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por
força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º da Resolução
nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de
sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências
em formato telepresencial ou híbrido - ADV: MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), MARCIO ANTONIO
SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP)
Processo 1006262-87.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.V. - P.M.S. - VISTOS... Vista ao Ministério
Público. I-se. - ADV: ANDRÉA ANDREO GANCEDO SABER (OAB 326611/SP), TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/
SP)
Processo 1006356-35.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Peterson da Silva Cruz -
VISTOS... Designada a data para realização da perícia, conforme fl. retro, i-se as partes respeito - a parte demandante deverá
o ser na pessoa de seu advogado - cabendo-lhe levar consigo todos os exames, atestados, declarações e documentos médicos
correlatos à incapacidade alegada. I-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG)
Processo 1006388-40.2024.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.I.R.C.
- VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA PAES SILVA (OAB
487716/SP)
Processo 1006426-52.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.S.B. - VISTOS... Vista ao Ministério Público.
I-se. - ADV: RITA DE CASSIA LOPES BINELLI (OAB 192187/SP)
Processo 1006521-82.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rodrigo Ruivo Meira
- Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS... Ciência às partes a respeito da data designada para a realização da perícia,
bem como para o cumprimento do quanto postulado pelo perito. I-se, devendo a Prefeitura o ser VIA PORTAL. - ADV: JOSE
EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP)
Processo 1006531-29.2024.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - P.K.O.S. - - K.O.P. - - Y.O.P. - VISTOS... I) Indefiro por
ora a citação por edital postulada, tendo em vista, não se esgotaram todos os meios para localização da parte. II) Caso pretenda
a realização de pesquisas junto aos sistemas (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), o que fica desde logo deferido, comprove a
parte o recolhimento da respectiva taxa de impressão de informações do sistema mediante a utilização de guia (FEDTJ), sob
código 434-1, conforme Prov. CSM 2516/2019, publicado em 02/08/2019 e Prov. 2684/2023, de 31/01/2023. Os valores são por
CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada: Sisbajud pesquisa, Renajud, Infojud - 1 UFESP - R$ 35,36. Deverá ainda informar os
CPFs/CNPJs a serem pesquisados. III) Caso pretenda a citação por Oficial de Justiça, deverá a parte autora recolher as custas
devidas. Prazo de 05 dias. Se beneficiária da gratuidade, deverá indicar a respectiva lauda em que deferido o benefício. I-se. -
ADV: FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB
441388/SP)
Processo 1006565-38.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Marlene Silvestre Serafim - Claro S/A - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP),
ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1006568-56.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Silvana Custodio de Oliveira -
Banco BMG S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não
Padronizado - - Midway S/A - - Torra Torra Administradora de Cartões de Crpédito Ltda e outros - Citação e Intimação da(s)
parte(s) requerida(s), conforme teor da Decisão fls. 471/472. “VISTOS PARA DECISÃO... I) ACOLHO os embargos de declaração
opostos às fls. 465/468 e ANULO a sentença proferida às fls. 460/461. Retire-se do feito a tarja correlata. II) Ciência da juntada
dos documentos pela parte autora às fls. 429/459. III) DEFIRO a inclusão do BANCO INTER S/A no polo passivo dos autos,
tendo em vista o quanto noticiado sobre a aquisição da carteira de alguns dos contratos dos quais a requerente é devedora.
Providencie a Serventia a sua inclusão no cadastro de partes, observando-se os dados informados à fl. 429. IV) Observo que
a requerente, nos termos do despacho de fls. 411/412, trouxe aos autos a sua declaração de imposto de renda (exercício 2024
fls. 416/422), demonstração de que se encontra divorciada (fl. 423), planilha de gastos mensais com a própria subsistência (fls.
429/430), planilha de débitos mensais e totais com as instituições financeiras requeridas (fls. 430/431) e plano de pagamento
de 60 meses (fls. 433/434). Isto exposto, entendo que a indicação de dívidas mensais no importe de R$ 64.905,97 (de um total
devido de R$ 590.370,28), quando o ganho mensal bruto da demandante, aposentada, é de R$ 14.447,13 (fl. 459), configura
a situação de superendividamento prevista pela Lei nº 14.181/21. Dessa forma, fica instaurado o processo de repactuação de
dívidas, nos termos do referido diploma legal, com vistas à realização de audiência conciliatória, com fulcro no art. 104-A do
Código de Defesa do Consumidor. V) Cite-se e intime-se os requeridos, para que tomem ciência da instauração do processo
de repactuação de dívidas e se habilitem nos autos no prazo de 15 dias, com vistas a possibilitar a realização da audiência de
conciliação, com as advertências do §2º, do art. 104-A do CDC. Int-se. Cumpra-se.” - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), TIAGO BAPTISTA VALIM (OAB 485964/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 10865/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1006622-22.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Manoel Morais Nascimento Neto - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não
Padronizado - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1006643-95.2024.8.26.0266 - Monitória - Compra e Venda - Indústria Cerâmica Nivoloni Ltda. - VISTOS. Deferido
que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB
302625/SP)
Processo 1006661-19.2024.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora
de Consórcio Nacional Honda Ltda - VISTOS PARA SENTENÇA HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos
e legais efeitos de direito a desistência formulada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: HIRAN LEÃO DUARTE
(OAB 325330/SP)
Processo 1006676-85.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marisa Ferreira
da Silva - - Darcileno de Oliveira Mengarda - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de
Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas
peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por
força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º da Resolução
nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de
sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências
em formato telepresencial ou híbrido - ADV: MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), MARCIO ANTONIO
SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP)
Processo 1006262-87.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.V. - P.M.S. - VISTOS... Vista ao Ministério
Público. I-se. - ADV: ANDRÉA ANDREO GANCEDO SABER (OAB 326611/SP), TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/
SP)
Processo 1006356-35.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Peterson da Silva Cruz -
VISTOS... Designada a data para realização da perícia, conforme fl. retro, i-se as partes respeito - a parte demandante deverá
o ser na pessoa de seu advogado - cabendo-lhe levar consigo todos os exames, atestados, declarações e documentos médicos
correlatos à incapacidade alegada. I-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG)
Processo 1006388-40.2024.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.I.R.C.
- VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA PAES SILVA (OAB
487716/SP)
Processo 1006426-52.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.S.B. - VISTOS... Vista ao Ministério Público.
I-se. - ADV: RITA DE CASSIA LOPES BINELLI (OAB 192187/SP)
Processo 1006521-82.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rodrigo Ruivo Meira
- Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS... Ciência às partes a respeito da data designada para a realização da perícia,
bem como para o cumprimento do quanto postulado pelo perito. I-se, devendo a Prefeitura o ser VIA PORTAL. - ADV: JOSE
EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP)
Processo 1006531-29.2024.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - P.K.O.S. - - K.O.P. - - Y.O.P. - VISTOS... I) Indefiro por
ora a citação por edital postulada, tendo em vista, não se esgotaram todos os meios para localização da parte. II) Caso pretenda
a realização de pesquisas junto aos sistemas (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), o que fica desde logo deferido, comprove a
parte o recolhimento da respectiva taxa de impressão de informações do sistema mediante a utilização de guia (FEDTJ), sob
código 434-1, conforme Prov. CSM 2516/2019, publicado em 02/08/2019 e Prov. 2684/2023, de 31/01/2023. Os valores são por
CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada: Sisbajud pesquisa, Renajud, Infojud - 1 UFESP - R$ 35,36. Deverá ainda informar os
CPFs/CNPJs a serem pesquisados. III) Caso pretenda a citação por Oficial de Justiça, deverá a parte autora recolher as custas
devidas. Prazo de 05 dias. Se beneficiária da gratuidade, deverá indicar a respectiva lauda em que deferido o benefício. I-se. -
ADV: FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB
441388/SP)
Processo 1006565-38.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Marlene Silvestre Serafim - Claro S/A - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP),
ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1006568-56.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Silvana Custodio de Oliveira -
Banco BMG S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não
Padronizado - - Midway S/A - - Torra Torra Administradora de Cartões de Crpédito Ltda e outros - Citação e Intimação da(s)
parte(s) requerida(s), conforme teor da Decisão fls. 471/472. “VISTOS PARA DECISÃO... I) ACOLHO os embargos de declaração
opostos às fls. 465/468 e ANULO a sentença proferida às fls. 460/461. Retire-se do feito a tarja correlata. II) Ciência da juntada
dos documentos pela parte autora às fls. 429/459. III) DEFIRO a inclusão do BANCO INTER S/A no polo passivo dos autos,
tendo em vista o quanto noticiado sobre a aquisição da carteira de alguns dos contratos dos quais a requerente é devedora.
Providencie a Serventia a sua inclusão no cadastro de partes, observando-se os dados informados à fl. 429. IV) Observo que
a requerente, nos termos do despacho de fls. 411/412, trouxe aos autos a sua declaração de imposto de renda (exercício 2024
fls. 416/422), demonstração de que se encontra divorciada (fl. 423), planilha de gastos mensais com a própria subsistência (fls.
429/430), planilha de débitos mensais e totais com as instituições financeiras requeridas (fls. 430/431) e plano de pagamento
de 60 meses (fls. 433/434). Isto exposto, entendo que a indicação de dívidas mensais no importe de R$ 64.905,97 (de um total
devido de R$ 590.370,28), quando o ganho mensal bruto da demandante, aposentada, é de R$ 14.447,13 (fl. 459), configura
a situação de superendividamento prevista pela Lei nº 14.181/21. Dessa forma, fica instaurado o processo de repactuação de
dívidas, nos termos do referido diploma legal, com vistas à realização de audiência conciliatória, com fulcro no art. 104-A do
Código de Defesa do Consumidor. V) Cite-se e intime-se os requeridos, para que tomem ciência da instauração do processo
de repactuação de dívidas e se habilitem nos autos no prazo de 15 dias, com vistas a possibilitar a realização da audiência de
conciliação, com as advertências do §2º, do art. 104-A do CDC. Int-se. Cumpra-se.” - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), TIAGO BAPTISTA VALIM (OAB 485964/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 10865/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1006622-22.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Manoel Morais Nascimento Neto - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não
Padronizado - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1006643-95.2024.8.26.0266 - Monitória - Compra e Venda - Indústria Cerâmica Nivoloni Ltda. - VISTOS. Deferido
que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB
302625/SP)
Processo 1006661-19.2024.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora
de Consórcio Nacional Honda Ltda - VISTOS PARA SENTENÇA HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos
e legais efeitos de direito a desistência formulada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: HIRAN LEÃO DUARTE
(OAB 325330/SP)
Processo 1006676-85.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marisa Ferreira
da Silva - - Darcileno de Oliveira Mengarda - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de
Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º