1000030-85.2025.8.26.0246

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Descontos Indevidos - Rosangela Quriroz Lopes de Melo - Vistos. Fls. 8-11: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15
dias. Intime-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB
511059/SP)
Processo 1000030-85.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Mat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erial - Marcos Porfirio dos Santos - Vistos. Recebo o recurso inominado nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a
parte recorrida (parte Requerente) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com as anotações
correspondentes, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: MIGUEL ANGELO MICAS (OAB 181438/SP)
Processo 1002316-70.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Cristiano das Neves Vaz - Vistos. Recebo o recurso inominado nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte
recorrida (parte Requerente) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com as anotações
correspondentes, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2025
Processo 0000192-97.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco Pan S/A - Vistos.
Fls. 21: advogado cadastrado. No mais, indefiro a tramitação pelo “Juízo 100% Digital”, eis que somente implantada, em
caráter experimental, nas seguintes Unidades Judiciárias (Provimento Conjunto nº 32/2020, Provimento Conjunto nº 17/2021 e
Provimento Conjunto nº 52/2021): i) Varas de Família e Sucessões, Cíveis e do Juizado Especial do Foro Regional XV - Butantã;
ii) Varas Cíveis, Varas Criminais, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e SAF - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Atibaia;
iii) Varas Judiciais, Juizado Especial Cível e Criminal e SEF - Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz; e iv)
Comarcas com Varas de Juizados Especiais instaladas. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0000671-27.2024.8.26.0246 (processo principal 1000647-79.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Alessandra Boaventura Castanheira - Fabrine Fernanda Guimarães e outro - Vistos. Cumpra-se o item 5 e
seguintes da decisão de fls. 21/23. Defiro a pesquisa na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: VANDERLEI AGUIAR LEAO (OAB 365301/SP), JOÃO RICARDO SOARES GARCIA (OAB 414180/SP)
Processo 1000169-37.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Pedro Antonio Neri - CIELO S/A - “Intime-se a parte requerente para, caso queira, apresentar réplica, bem como
especificar provas, no prazo de 15 (quinze) dias .” - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), BRUNA DA
CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP)
Processo 1000211-86.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luis Eduardo Silva - Itaú
Unibanco S/A - - Metlife Metropolitan Life Seguros e Previdência Sa - “Intime-se a parte requerente para, caso queira, apresentar
réplica, bem como especificar provas, no prazo de 15 (quinze) dias .” - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP),
RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP)
Processo 1000336-54.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade -
Carolina Tucunduva da Silva - “Intime-se a parte requerente para, caso queira, apresentar réplica, bem como especificar provas,
no prazo de 15 (quinze) dias .” - ADV: ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP)
Processo 1000383-28.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Géssica Aparecida Bena Barbosa Moraes - “Intime-se a parte requerente para, caso queira, apresentar réplica, bem como
especificar provas, no prazo de 15 (quinze) dias .” - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1000432-69.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Armando Hideyoshi
Yamamoto - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá,
em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento dos benefícios da Justiça
Gratuita deverá ser realizado no momento de interposição de recurso, se o caso, fazendo juntar documentos que comprovem
sua miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. De acordo com os Enunciados 4 e 5 do Encontro
de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Colégios Recursais, realizado na Escola Paulista da Magistratura, em
26 de agosto de 2006, é possível a dispensa da audiência de conciliação quando as regras de experiência demonstrarem a
inviabilidade de acordo, porque não haverá prejuízo à parte (art. 13 da Lei n. 9.099/95), motivo pelo qual fica dispensada a
audiência de conciliação. 3. Sendo assim, cite-se o réu de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão, bem como intime-se,
conforme o disposto no art. 18, incs. I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, a APRESENTAR PROPOSTA DE
ACORDO OU DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização
de audiência de conciliação. Caso opte o réu por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação
iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. 4. No mesmo prazo
de manifestação (contestação e réplica), (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em
caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos
genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Advirto
as partes de que não será designada audiência para simples juntada de documentos. Fica resguardada, de qualquer modo, a
prerrogativa do juiz de promover desde então, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Intime-se. -
ADV: PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 74896/RS)
Processo 1001378-75.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique
de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Diante do requerimento de fl. 50 foi realizada a consulta de endereços perante os sistema
“Petrus”, conforme extrato às fls. 53/57. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte requerer a citação
em algum(s) do(s) endereço(s) juntado(s), deverá transcrevê-lo(s) expressamente em sua petição. Às providências e intimações
necessárias. Intime-se. - ADV: MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP), JOAO VICTOR DOS
SANTOS BURQUE (OAB 497831/SP)
Processo 1001717-34.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wellington Barboza Rodrigues
- Vistos. Diante do requerimento de fl. 50 foi realizada a consulta de endereços perante os sistema “Petrus”, conforme extrato às
fls. 53/54. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte requerer a citação em algum(s) do(s) endereço(s)
juntado(s), deverá transcrevê-lo(s) expressamente em sua petição. Às providências e intimações necessárias. Intime-se. - ADV:
TAYNARA PEREIRA FERREIRA (OAB 450932/SP)
Processo 1002134-84.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique
de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Diante do requerimento de fl. 36 foi realizada a consulta de endereços perante os sistema
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