Processo ativo

1001837-69.2025.8.26.0302

1001837-69.2025.8.26.0302
Última verificação: 25/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: cadastrar *** cadastrar a petição
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
sem nova conclusão, apresente a parte contrária resposta no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação do documento
quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição
com o código apropriado: “” 38024 - contrarrazões de apelação”. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP),
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDRESSA MOGIONI (OAB 357083/SP), CÉSAR SILVEIRA MANCINI (OAB 156316/SP), VANESSA PADILHA ARONI (OAB
202007/SP)
Processo 1001837-69.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreia dos Santos -
CLARO S/A - Fls. 135/138: Vista à requerente. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1002559-50.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Géssica Corrêa Martins - -
Ednilson Graciano - Alex Fernando de Almeida Transporte Ep - - Transorte Transportadora Amorim Ltda Me e outro - Tendo em
vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC, que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art.
1.010 do NCPC), sem nova conclusão, apresente a parte contrária resposta no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação
do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a
petição com o código apropriado: “” 38024 - contrarrazões de apelação”. - ADV: JOSE ROBERTO DE SOUZA (OAB 130159/SP),
CAIO EDUARDO PERLATTI (OAB 329320/SP), CAIO EDUARDO PERLATTI (OAB 329320/SP), LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA
MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 307742/SP), LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA
PACHECO (OAB 307742/SP), JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 149154/SP)
Processo 1007431-35.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Daniel Marques de
Aguiar - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 190/198, no prazo legal. - ADV: MICHEL JONATAS TROCHETTI
MONTEIRO MANOEL (OAB 481416/SP), IVO FRANCISCO MANOEL (OAB 362213/SP)
Processo 1011409-83.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Rita Gonçalves
Serra - Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC, que
extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010 do NCPC), sem nova conclusão, apresente a
parte contrária resposta no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico
confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: “” 38024 -
contrarrazões de apelação”. - ADV: WILSON VARANELLI JUNIOR (OAB 356593/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB 354990/SP)
Processo 1013452-90.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - B.F.P. - Manifeste-se a parte demandante
sobre as respostas dos ofícios constantes dos autos, bem como acerca de eventuais respostas ausentes, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (OAB 158662/SP)
Processo 1013971-65.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Luiz Alves dos
Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o(s) documento(s) juntado(s) pela parte autora, manifeste-se a parte demandada,
em quinze dias, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP),
ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)
Processo 1013979-42.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - João Luiz Alves dos Santos
- Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o(s) documento(s) juntado(s) pela parte autora, manifeste-se a parte demandada, em
quinze dias, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS
FILHO (OAB 149675/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 4002223-68.2013.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.A. - - A.S.A. - - F.M.S.C.A. e outros - Fls.
380: manifeste-se inventariante em prosseguimento. - ADV: ALESSANDRA AYRES PEREIRA (OAB 194309/SP), PALOMA
DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 249469/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), ALESSANDRA AYRES
PEREIRA (OAB 194309/SP), ALESSANDRA AYRES PEREIRA (OAB 194309/SP), PALOMA DE OLIVEIRA ALONSO (OAB
249469/SP), ALESSANDRA AYRES PEREIRA (OAB 194309/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), GUSTAVO
DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), PALOMA DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 249469/SP), PALOMA DE OLIVEIRA ALONSO
(OAB 249469/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2025
Processo 0005166-82.2020.8.26.0302 (processo principal 1010504-54.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Antonio Paulo
Grassi Trementocio - - Lelis Devides Junior - Érica Giovana Marangoni - Me - - Erika Giovana Marangoni - Esclareça a parte
demandante se o pacto foi ou não satisfeito. Ressalta-se que o silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação,
ensejando a extinção da presente execução, nos termos da r. Decisão de fl. 74. - ADV: RONALDO MARCELO BARBAROSSA
(OAB 203434/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB
291336/SP), LEONARDO VINICIUS POLLI FERREIRA (OAB 258195/SP), LEONARDO VINICIUS POLLI FERREIRA (OAB
258195/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP)
Processo 0010022-80.2006.8.26.0302 (302.01.2006.010022) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
A.S.C.F. - M.R. e outros - Manifeste-se o(a) exequente sobre a petição e documentos de fls. 567/568 e 569/570, respectivamente,
no prazo de 48 horas, no termos do artigo 10, CPC. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP),
JOÃO JOEL VENDRAMINI JUNIOR (OAB 201408/SP), JOÃO JOEL VENDRAMINI JUNIOR (OAB 201408/SP), JOÃO JOEL
VENDRAMINI JUNIOR (OAB 201408/SP)
Processo 1004457-54.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Andreia Fernanda
Munhoz Fazan Hinokuma - Vistos. Extrai-se dos autos que o impetrante cadastrou como parte passiva, além do Secretário
Municipal de Saúde de Jaú, também a pessoa jurídica de direito público Prefeitura Municipal de Jaú. Ocorre que pessoas
jurídicas não podem ser partes passivas em ação de mandado de segurança, pois conforme norma que se extraí do Artigo 5º,
inciso LXIX, da Constituição Federal, o ato inquinado de ilegal ou abusivo deve ser praticado por autoridade pública ou agente
de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, portanto pessoa física. Nesse mesmo sentido a previsão trazida
pelo Artigo 1º da Lei Federal n. 12.016/09. A doutrina especializada não destoa de tal entendimento. Sobre o tema, ensinam Hely
Lopes Meirelles, Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes, in verbis: “O impetrado é autoridade coatora, a quem se determina
a prestação de informações no prazo da lei, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual seu ato é imputado
em razão de ofício a qual, contudo, a partir da edição da Lei 12.016/2009, deve ser necessariamente cientificada do feito, de
acordo com o art. 7º, II, podendo ingressar no mandado dentro do prazo para as informações, como litisconsorte do impetrado”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 25/07/2025 19:31
Reportar