0001466-61.2023.8.26.0248

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2025
Processo 0001466-61.2023.8.26.0248 (processo principal 4002970-83.2013.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Cláudio Linares - Quality Ferramentaria Ltda - - Maria Aparecida Tancler Ambiel - - Teresa Valse
Amstalden Zumbini - - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Steel Tech do Brasil Ltda - - Celso Agostinho Ambiel - - Carlos Eduardo Ambiel - - Marcos Rodolfo Zumbini
- Decisão de fls. 138/142: Teor do ato: “Pelo exposto, REJEITO as impugnações ofertadas pelos executados às fls. 39/46 e
57/59, reconhecendo devido o valor de R$ 5.978,63 a título de honorários advocatícios (fls.03) e o montante de R$ 6.651.623,98
a título de multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do CPC, atualizados até março de 2.023, que deverão ser atualizados
a partir de então e sobre os quais deverá incidir multa de 10%, além de honorários advocatícios, na mesma proporção (artigo
523, parágrafo 1º, CPC), observando-se que a execução desta verba de sucumbência deverá ser na forma do artigo 98, § 3°, do
CPC/2.015, com relação aos coexecutados Maria Aparecida Tancler Ambiel, Marcos Rodolfo Zumbini, Celso Agostinho Ambiel e
Teresa Valse Amstalden Zumbini, ante o benefício da gratuidade da Justiça acima concedido. Int.” - ADV: EDUARDO TANCLER
AMBIEL (OAB 400433/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), WALTER ALEXANDRE DO
AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), WALTER
ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP), LUIS EDUARDO
PACKER MUNHOZ (OAB 195566/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI
(OAB 208631/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP),
EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), WALTER ALEXANDRE
DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP)
Processo 0001538-82.2022.8.26.0248 (processo principal 1000353-60.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Manoel Carlos Fernandes - Ananias Fernandes de Oliveira e outros - 1- Providencie a
parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS
DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada carta expedida, no prazo
de 30 dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade
na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo
apropriado disponibilizado junto ao SAJ (Guia de postagem = 38007) 2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento
ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos
para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015. - ADV: CARLOS SARTORELLO JUNIOR (OAB 393190/
SP), CARLOS SARTORELLO JUNIOR (OAB 393190/SP), ANDERSON DAVID DE CASTRO (OAB 168603/SP)
Processo 0002433-77.2021.8.26.0248 (processo principal 1002940-55.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Wellington Lodigiane de Carvalho - Igreja Mundial do Poder de Deus - - José Olimpio Silveira Moraes
- - Elisabete Aparecida Silveira Moraes - Vistos. P. 285/286: Cuida-se de impugnação à penhora de imóvel deferida a p.
270/271, sobre a qual a parte exequente se manifestou a p. 336/342. A parte executada alega que não foi respeitada a ordem
estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, bem como que há excesso de penhora, pois o débito é R$ 499.702,43,
mas o bem foi avaliado em R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais), consoante laudo que junta (p. 287/332).
Afasta-se a alegação de violação à ordem estabelecida no art. 835 do CPC, eis que já houve, sem êxito, tentativa prévia de
penhora de dinheiro (p. 85/86) e de outro bem imóvel. Ademais, a inobservância da ordem, por si só, não implica nulidade da
penhora, pois existe a possibilidade de flexibilização a depender do caso concreto. A alegação de excesso de penhora não
pode ser acolhida por duas razões. A uma, porque o laudo apresentado pela parte executada foi produzido unilateralmente.
Consoante laudo judicial (p. 276/282), o imóvel foi avaliado em R$ 33.478.521,89 (julho de 2021). A duas, porque, incumbe ao
executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de
manutenção dos atos executivos já determinados (CPC, art. 805, p. único), e, no caso, isso não ocorreu. Posto isso, REJEITO a
impugnação à penhora e determino o prosseguimento da execução. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de p. 270/271. Proceda-
se, com urgência, à averbação da penhora via ARISP, observando-se a petição a p. 274/275. Para viabilizar a hasta pública,
cumpra a parte exequente as determinações contidas na decisão a p. 270/271. Intime-se. - ADV: FELIPE PALHARES GUERRA
LAGES (OAB 84632/MG), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB
122910/MG), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG),
MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), KAROLINE WOLF
ZANARDO (OAB 301670/SP)
Processo 0002955-07.2021.8.26.0248 (processo principal 1010093-81.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Mayza Alves Ughetti - Paulo Henrique de Oliveira Sousa - - Mauricio Braz de Oliveira - Certifico
que a parte exequente não foi intimada do despacho de fl. 87. Certifico assim, que reencaminho o despacho à publicação:
“Vistos. Antes de apreciar o pedido de p. 86, informe a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca do cumprimento do acordo
celebrado com o executado Maurício Braz de Oliveira. Sem prejuízo, deverá, ainda, apresentar planilha de cálculos atualizada.
Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.” - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA COUTINHO (OAB
64236/SP), MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO (OAB 383080/SP), NILBE LARA DE OLIVEIRA AMBRUST (OAB 323107/
SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP)
Processo 0005360-84.2019.8.26.0248 (processo principal 0000218-51.2009.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Piratininga de Forca e Luz Cpfl - Indatec Industria e Comercio Ltda - Manifeste-se
o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. - ADV: ALEXANDRE
GOUVEIA CANHESTRO (OAB 353919/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 0005938-47.2019.8.26.0248 (processo principal 0014001-81.2007.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Cédula de Crédito Comercial - Banco do Brasil Sa - Fls. 144/147: Apresente o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o
demonstrativo atualizada do débito, para posterior analise da petição. - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG)
Processo 0007715-04.2018.8.26.0248 (processo principal 1004296-27.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Revisão
- V.B.S. - G.R.S. - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação (certidão de p. 192). Intime-se pessoalmente
a parte exequente para que manifeste-se sobre a decisão de p. 187-189, bem como sobre a petição do executado de p. 166-
168, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JÉSSICA MUNIZ NUNES (OAB 415172/SP), THAIS
CARNIEL (OAB 254425/SP), ISMAEL GIL (OAB 139380/SP), VICTOR HUGO SANTOS (OAB 407698/SP)
Processo 1000042-79.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.M.S. - E.K.A.O. - -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º