Processo ativo
TJ-MT
Cadastro e Habilitação de Entidades – Penas Pecuniárias 2025
Cadastro e Habilitação de Entidades – Penas Pecuniárias 2025
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processo.
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Identificação
Tribunal: TJ-MT
Assunto: Cadastro e Habilitação de Entidades – Penas Pecuniárias 2025
Disponibilizado: 18/06/2025
Diário (linha): Disponibilizado 18/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11968 20
Partes e Advogados
Nome: *** em
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Tratase de requerimento apresentado pelo Tabelião responsável pela alfabética/número de inscrição na OAB/área de atuação (lista escolhida); bem
Serventia do 2º Ofício de Nova Ubiratã, por meio do qual solicita autorização como dos pedidos de inscrições não aceitas na seguinte ordem: nome em
para estender o ponto facultativo do dia 19/06/2025 (quintafeira) até o dia ordem alfabética/número de inscrição na OAB/motivo do indeferimento.
20/06/2025 (sextafeira). 2.As listas descritas no item 2 do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Edital nº 07/2025DF, citadas no item
Acerca do fechamento das serventias extrajudiciais, a Portaria TJMT/CGJ n. anterior deste edital, é a seguinte:
1 de 7 de janeiro de 2025 assim prevê: a) Lista A: atuação em processos e audiências cíveis;
Art. 3º Nos feriados municipais declarado em legislação não mencionados no b)Lista B: atuação em processos e audiências criminais genéricas;
anexo II serão baixada portaria pelo Juiz Corregedor Permanente da * O referido Edital encontrase em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
Comarca. Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
§1º § 1º Em casos de solicitação de ponto facultativo não contemplados nesta Clique aqui
portaria, caberá ao Juiz Corregedor Permanente da comarca analisálos e Caderno de Anexo
decidir sobre eles. A solicitação deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez)
dias, permitindo que a diretoria envie as informações ao departamento do foro
extrajudicial para publicação no site da Corregedoria Geral da Justiça. Comarca de Rosário Oeste
Neste sentido, cabe ao Juiz Corregedor Permanente, analisar e decidir sobre
os pedidos de suspensão de expediente das serventias quando não
contemplados na Portaria TJMT/CGJ n. 1 de 7 de janeiro de 2025. Diretoria do Fórum
Observase que o Município de Nova UbiratãMT decretou, por meio do
Decreto nº001/2025, ponto facultativo no dia 20/06/2025, sendo que, os Edital
serviços forenses também funcionarão em regime de plantão nessa data.
Dito isso, e considerando que os serviços públicos, em sua maioria, estarão
funcionando em regime de plantão, DEFIRO o pedido para estender o ponto
facultativo de Corpus Christi até o dia 20/06/2025, no âmbito da serventia do 2 EDITAL DE RESULTDADO DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES
º Ofício de Nova Ubiratã. Nº. 16/2025DF
Ressalto, contudo, que os próximos pedidos deverão observar o prazo O MM. Senhor Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Rosário
mínimo de dez dias de antecedência, conforme estabelecido na portaria Oeste/MT, Dr. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, no uso de suas
supracitada, sob pena de indeferimento. atribuições legais, torna público o resultado de habilitação das Entidades;
Cientifiquese o Tabelião de que deverá afixar, em local visível ao público, os Processo n.º: 071125206.2025.8.11.0032
telefones e demais meios de contato disponíveis para eventuais atendimentos Assunto: Cadastro e Habilitação de Entidades – Penas Pecuniárias 2025
em regime de plantão, nos exatos termos da Portaria acima mencionada. Decisão: Vistos. DEFIRO a habilitação das entidades cadastradas: Primeira
Comuniquese imediatamente o Departamento do Foro Extrajudicial. Igreja Batista Jardim Imperial e Igreja Batista Life Rosário Oeste, andamento n.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente 15 e n. 16, neste procedimento/Cia. Diante da apresentação dos projetos,
decisão servirá como comunicação. abrese vista ao Ministério Público. Ás providências.
Após, arquivese. Edital nº 015/2025DF, para destinação de recursos oriundos de penas
Nova UbiratãMT, data registrada automaticamente na assinatura digital. pecuniárias.
(assinado digitalmente) Consta nos autos que as seguintes entidades apresentaram os documentos
GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI necessários e os projetos propostos, conforme exigências do edital:
Juiz de Direito Diretor do Foro 1. Primeira Igreja Batista Jardim Imperial;
2. Igreja Batista Life Rosário Oeste ;
Comarca de Poconé Diante do atendimento dos requisitos formais, HABILITO as entidades acima
listadas para prosseguimento no procedimento. Publiquese. Registrese.
Intimemse as entidades habilitadas.
Diretoria do Fórum
Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Rosário Oeste do Esta do de
Mato Grosso, aos 17 (dezessete) dias do mês de Junho (06) de dois mil e
Portaria vinte e cinco (2025). Eu, ___________ Ceila Consuelo Carvalho Martins,
Gestora Geral, que o digitei e assino.
ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBQUERQUE
PORTARIA N.° 28/2024DF O Doutor ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI, Juiz de Direito e Diretor do Foro
Juiz de Direito em Substituição legal da Comarca de Poconé, Estado de
MatoGrosso, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Designar a Comarca de São Félix do Araguaia
servidora LUCINEIDE ALVES BATISTA, matrícula n. 7834, Técnica
Judiciária, para exercera Função de Confiança de Gestora Judiciária
Substituta da Secretariada Vara/Juizado Especial da Comarca de Poconé, no Portaria
período 16/06/2025 a 26/06/2025, em substituição do Gestor Judicial Antônio
José Izidro da Silva, matrícula n. 32.634, Analista Judiciário, designado Gestor
Judiciário, em razão de seu afastamento por usufruto e compensatórias.
PORTARIA N. 16/2025CNPar
Cumprase, remetendose cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
O Doutor Luis Otavio Tonello dos Santos, MMº Juiz de Direito Substituto e
Diretor do Foro desta Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato
Alexandre Paulichi Chiovitti Juiz de Direito em Substituição Legal
Grosso, e uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor Aquila Junio Lopes Machado, matrícula
Comarca de Porto dos Gaúchos
34812, Analista Judiciário PTJ, designado Gestor Judiciário do CEJUSC
desta Comarca de São Félix do Araguaia, estará afastado de suas funções
Diretoria do Fórum por motivo de férias e Licenças Compensatórias no período de 03.07.2025 a
28.07.2025.
RESOLVE:
Edital DESIGNAR, em substituição, o servidor FLÁVIO SOUSA NOGUEIRA,
matrícula n. 32749, Analista Judiciário PTJ, para exercer em comissão a
função de confiança de Gestor Judiciário do CEJUSC desta Comarca, no
EDITAL Nº 10/2025DF
período de 03.07.2025 a 28.07.2025, de afastamento do titular.
O Excelentíssimo Doutor Fabrício Savazzi Bertoncini, Juiz Substituto e Diretor
do Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, no uso de suas atribuições
Publiquese. Registrese. Cumprase.
legais:
São Félix do Araguaia, 17 de junho de 2.025.
Considerando a publicação do Edital nº 07/2025DF para cadastramento de
Luis Otavio Tonello dos Santos
advogados(as) regularmente inscritos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil
Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro
– OAB, que queiram exercer atividade jurídica como defensor(a) dativo(a) nas
áreas cível e/ou criminal nos processos em trâmite nesta Comarca, bem
Comarca de Sapezal
como para ajuizamento de ações judiciais em que a parte demostra ser
hipossuficiente, bem como o Edital nº 08/2025DF que corrigiu erro material
constante no item 6 do primeiro Edital (Edital nº 07/2025DF). Portaria
Considerando os pedidos de inscrição de advogadas e advogados dativos
recebidos dentro do prazo e na forma estipulada nos editais supracitados,
bem como o disposto no item 11 do Edital nº 07/2025DF. PORTARIA N.º 006/2025DF
Resolve: O EXMO. DOUTOR LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARAES MM. JUIZ
1.Tornar pública a relação dos inscritos em cada uma das listas mencionadas DE DIREITO SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
no item 2 do Edital nº 07/2025DF, na seguinte ordem: nome em ordem SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
Disponibilizado 18/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11968 20
Serventia do 2º Ofício de Nova Ubiratã, por meio do qual solicita autorização como dos pedidos de inscrições não aceitas na seguinte ordem: nome em
para estender o ponto facultativo do dia 19/06/2025 (quintafeira) até o dia ordem alfabética/número de inscrição na OAB/motivo do indeferimento.
20/06/2025 (sextafeira). 2.As listas descritas no item 2 do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Edital nº 07/2025DF, citadas no item
Acerca do fechamento das serventias extrajudiciais, a Portaria TJMT/CGJ n. anterior deste edital, é a seguinte:
1 de 7 de janeiro de 2025 assim prevê: a) Lista A: atuação em processos e audiências cíveis;
Art. 3º Nos feriados municipais declarado em legislação não mencionados no b)Lista B: atuação em processos e audiências criminais genéricas;
anexo II serão baixada portaria pelo Juiz Corregedor Permanente da * O referido Edital encontrase em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
Comarca. Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
§1º § 1º Em casos de solicitação de ponto facultativo não contemplados nesta Clique aqui
portaria, caberá ao Juiz Corregedor Permanente da comarca analisálos e Caderno de Anexo
decidir sobre eles. A solicitação deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez)
dias, permitindo que a diretoria envie as informações ao departamento do foro
extrajudicial para publicação no site da Corregedoria Geral da Justiça. Comarca de Rosário Oeste
Neste sentido, cabe ao Juiz Corregedor Permanente, analisar e decidir sobre
os pedidos de suspensão de expediente das serventias quando não
contemplados na Portaria TJMT/CGJ n. 1 de 7 de janeiro de 2025. Diretoria do Fórum
Observase que o Município de Nova UbiratãMT decretou, por meio do
Decreto nº001/2025, ponto facultativo no dia 20/06/2025, sendo que, os Edital
serviços forenses também funcionarão em regime de plantão nessa data.
Dito isso, e considerando que os serviços públicos, em sua maioria, estarão
funcionando em regime de plantão, DEFIRO o pedido para estender o ponto
facultativo de Corpus Christi até o dia 20/06/2025, no âmbito da serventia do 2 EDITAL DE RESULTDADO DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES
º Ofício de Nova Ubiratã. Nº. 16/2025DF
Ressalto, contudo, que os próximos pedidos deverão observar o prazo O MM. Senhor Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Rosário
mínimo de dez dias de antecedência, conforme estabelecido na portaria Oeste/MT, Dr. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, no uso de suas
supracitada, sob pena de indeferimento. atribuições legais, torna público o resultado de habilitação das Entidades;
Cientifiquese o Tabelião de que deverá afixar, em local visível ao público, os Processo n.º: 071125206.2025.8.11.0032
telefones e demais meios de contato disponíveis para eventuais atendimentos Assunto: Cadastro e Habilitação de Entidades – Penas Pecuniárias 2025
em regime de plantão, nos exatos termos da Portaria acima mencionada. Decisão: Vistos. DEFIRO a habilitação das entidades cadastradas: Primeira
Comuniquese imediatamente o Departamento do Foro Extrajudicial. Igreja Batista Jardim Imperial e Igreja Batista Life Rosário Oeste, andamento n.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente 15 e n. 16, neste procedimento/Cia. Diante da apresentação dos projetos,
decisão servirá como comunicação. abrese vista ao Ministério Público. Ás providências.
Após, arquivese. Edital nº 015/2025DF, para destinação de recursos oriundos de penas
Nova UbiratãMT, data registrada automaticamente na assinatura digital. pecuniárias.
(assinado digitalmente) Consta nos autos que as seguintes entidades apresentaram os documentos
GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI necessários e os projetos propostos, conforme exigências do edital:
Juiz de Direito Diretor do Foro 1. Primeira Igreja Batista Jardim Imperial;
2. Igreja Batista Life Rosário Oeste ;
Comarca de Poconé Diante do atendimento dos requisitos formais, HABILITO as entidades acima
listadas para prosseguimento no procedimento. Publiquese. Registrese.
Intimemse as entidades habilitadas.
Diretoria do Fórum
Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Rosário Oeste do Esta do de
Mato Grosso, aos 17 (dezessete) dias do mês de Junho (06) de dois mil e
Portaria vinte e cinco (2025). Eu, ___________ Ceila Consuelo Carvalho Martins,
Gestora Geral, que o digitei e assino.
ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBQUERQUE
PORTARIA N.° 28/2024DF O Doutor ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI, Juiz de Direito e Diretor do Foro
Juiz de Direito em Substituição legal da Comarca de Poconé, Estado de
MatoGrosso, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Designar a Comarca de São Félix do Araguaia
servidora LUCINEIDE ALVES BATISTA, matrícula n. 7834, Técnica
Judiciária, para exercera Função de Confiança de Gestora Judiciária
Substituta da Secretariada Vara/Juizado Especial da Comarca de Poconé, no Portaria
período 16/06/2025 a 26/06/2025, em substituição do Gestor Judicial Antônio
José Izidro da Silva, matrícula n. 32.634, Analista Judiciário, designado Gestor
Judiciário, em razão de seu afastamento por usufruto e compensatórias.
PORTARIA N. 16/2025CNPar
Cumprase, remetendose cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
O Doutor Luis Otavio Tonello dos Santos, MMº Juiz de Direito Substituto e
Diretor do Foro desta Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato
Alexandre Paulichi Chiovitti Juiz de Direito em Substituição Legal
Grosso, e uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor Aquila Junio Lopes Machado, matrícula
Comarca de Porto dos Gaúchos
34812, Analista Judiciário PTJ, designado Gestor Judiciário do CEJUSC
desta Comarca de São Félix do Araguaia, estará afastado de suas funções
Diretoria do Fórum por motivo de férias e Licenças Compensatórias no período de 03.07.2025 a
28.07.2025.
RESOLVE:
Edital DESIGNAR, em substituição, o servidor FLÁVIO SOUSA NOGUEIRA,
matrícula n. 32749, Analista Judiciário PTJ, para exercer em comissão a
função de confiança de Gestor Judiciário do CEJUSC desta Comarca, no
EDITAL Nº 10/2025DF
período de 03.07.2025 a 28.07.2025, de afastamento do titular.
O Excelentíssimo Doutor Fabrício Savazzi Bertoncini, Juiz Substituto e Diretor
do Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, no uso de suas atribuições
Publiquese. Registrese. Cumprase.
legais:
São Félix do Araguaia, 17 de junho de 2.025.
Considerando a publicação do Edital nº 07/2025DF para cadastramento de
Luis Otavio Tonello dos Santos
advogados(as) regularmente inscritos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil
Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro
– OAB, que queiram exercer atividade jurídica como defensor(a) dativo(a) nas
áreas cível e/ou criminal nos processos em trâmite nesta Comarca, bem
Comarca de Sapezal
como para ajuizamento de ações judiciais em que a parte demostra ser
hipossuficiente, bem como o Edital nº 08/2025DF que corrigiu erro material
constante no item 6 do primeiro Edital (Edital nº 07/2025DF). Portaria
Considerando os pedidos de inscrição de advogadas e advogados dativos
recebidos dentro do prazo e na forma estipulada nos editais supracitados,
bem como o disposto no item 11 do Edital nº 07/2025DF. PORTARIA N.º 006/2025DF
Resolve: O EXMO. DOUTOR LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARAES MM. JUIZ
1.Tornar pública a relação dos inscritos em cada uma das listas mencionadas DE DIREITO SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
no item 2 do Edital nº 07/2025DF, na seguinte ordem: nome em ordem SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
Disponibilizado 18/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11968 20