caderno 1

caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Fernando Antonio Torres Garcia


SPr - Secretaria da Presidência
COMUNICADO CONJUNTO Nº 200/2025
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, em decorrência da
assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 552/2024 com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, conforme
cronograma divulgado no https://www.tjsp.jus.br ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /eproc/CronogramaImplantacao, COMUNICAM que, a partir de 31 de março
de 2025, no Juizado Especial Cível do Foro Regional XV - Butantã e no Juizado Especial Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé,
novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo
sistema eletrônico eproc. Eventuais recursos contra decisões proferidas nesses novos processos deverão ser interpostos na
mesma plataforma. Os incidentes de cumprimento de sentença de processos que tramitaram no SAJ, por ora, continuarão sendo
cadastrados no portal E-SAJ.
SEMA - Secretaria da Magistratura
COMUNICADO Nº 361/2025
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos magistrados que, nos termos da Resolução nº 865/2022,
a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, referente ao exercício 2025 (ano-base 2024),
deverá ser inserida eletronicamente no Portal da Magistratura, em formato PDF, até o dia 31 de julho de 2025, no
seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/RHM/PortalMagistratura/DeclaracaoBens. Ressalta-se a
necessidade de prévia atualização dos dados cadastrais e solicita-se especial atenção quanto ao preenchimento do
respectivo exercício no momento da inserção, a fim de evitar pendências no sistema.
PASSO-A-PASSO:
1 - Acessar o Portal da Magistratura (endereço eletrônico (https://www.tjsp.jus.br/RHM/PortalMagistratura/
DeclaracaoBens);
2 - Preencher usuário e senha, utilizando o mesmo login e senha usados para o e-mail institucional;
3 - No menu exibido do lado esquerdo da tela, clicar em “Declaração de Bens” e, em seguida, clicar em “Envio de
Declaração de Bens”;
4 - Na tela que será exibida, clicar em “NOVA” (NÃO clicar em “exercício”);
5 - O sistema exibirá uma tela para atualização cadastral, na qual devem ser preenchidas eventuais alterações de
dados e, após, clicar no botão “salvar” no final da tela (caso não haja dados cadastrais a serem alterados, basta
clicar no botão “salvar” exibido no final da tela);
6 - Uma segunda tela de atualização de dados cadastrais será exibida, devendo ser observado o mesmo procedimento
descrito no item anterior e, ao final, clicar em “salvar” e, em seguida, clicar em “próximo”;
7 - Aparecerá, nesse momento, a tela com o campo “EXERCÍCIO” em branco, o qual deverá ser preenchido com
“2025”, bem como o campo para indicar o tipo de declaração – selecionar “declaração de bens magistrados”;
8 - Clicar em “adicionar”, localizar o arquivo da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza
(o qual deve estar previamente salvo no computador do usuário em formato PDF), selecionar o respectivo arquivo e
clicar em “salvar” para concluir o procedimento.
9 - Eventuais dúvidas a respeito do assunto podem ser esclarecidas na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo
telefone 4635-6119.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º