caderno 1

caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Fernando Antonio Torres Garcia


SPr - Secretaria da Presidência
COMUNICADO CONJUNTO Nº 200/2025
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, em decorrência da
assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 552/2024 com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, conforme
cronograma divulgado no https://www.tjsp.jus.br ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /eproc/CronogramaImplantacao, COMUNICAM que, a partir de 31 de março
de 2025, no Juizado Especial Cível do Foro Regional XV - Butantã e no Juizado Especial Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé,
novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo
sistema eletrônico eproc. Eventuais recursos contra decisões proferidas nesses novos processos deverão ser interpostos na
mesma plataforma. Os incidentes de cumprimento de sentença de processos que tramitaram no SAJ, por ora, continuarão sendo
cadastrados no portal E-SAJ.
PORTARIA Nº 10.573/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura da SJ – Secretaria
Judiciária.
O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a implantação das Unidades de Processamento Judicial de Direito Privado 1 e 3, subordinadas à SJ 3 –
Diretoria de Processamento de Direito Privado;
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 2024/114364 – SJ 7.1;
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam extintas as seguintes unidades da SJ 3 – Diretoria de Processamento de Direito Privado:
SJ 3.1– Coordenadoria de Processamento de Direito Privado 1;
SJ 3.1.1 - Serviço de Processamento do 1º Grupo de Câmaras de Direito Privado;
SJ 3.1.1.1 - Seção de Processamento da 1ª Câmara de Direito Privado;
SJ 3.1.1.2 - Seção de Processamento da 2ª Câmara de Direito Privado;
SJ 3.1.1.3 - Seção de Processamento da 1ª Câmara de Direito Privado “A”;
SJ 3.1.2 - Serviço de Processamento do 2º Grupo de Câmaras de Direito Privado;
SJ 3.1.2.1 - Seção de Processamento da 3ª Câmara de Direito Privado;
SJ 3.1.2.2 - Seção de Processamento da 4ª Câmara de Direito Privado;
SJ 3.1.3 - Serviço de Processamento do 3º Grupo de Câmaras de Direito Privado;
SJ 3.1.3.1 - Seção de Processamento da 5ª Câmara de Direito Privado;
SJ 3.1.3.2 - Seção de Processamento da 6ª Câmara de Direito Privado;
SJ 3.1.4 - Serviço de Processamento do 4º Grupo de Câmaras de Direito Privado;
SJ 3.1.4.1 - Seção de Processamento da 7ª Câmara de Direito Privado;
SJ 3.1.4.2 - Seção de Processamento da 8ª Câmara de Direito Privado;
SJ 3.1.5 - Serviço de Processamento do 5º Grupo de Câmaras de Direito Privado;
SJ 3.1.5.1 - Seção de Processamento da 9ª Câmara de Direito Privado;
SJ 3.1.5.2 - Seção de Processamento da 10ª Câmara de Direito Privado;
SJ 3.1.6 - Serviço de Processamento do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial;
SJ 3.1.6.1 - Seção de Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SJ 3.1.6.2 - Seção de Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SJ 3.1.7 - Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Privado 1;
SJ 3.1.7.1 - Seção de Processamento de Recursos Extraordinário, Especial e Ordinário;
SJ 3.1.7.2 - Seção de Processamento de Agravo de Despacho Denegatório;
SJ 3.3– Coordenadoria de Processamento de Direito Privado 3;
SJ 3.3.1 - Serviço de Processamento do 13º Grupo de Câmaras de Direito Privado;
SJ 3.3.1.1 - Seção de Processamento da 25ª Câmara de Direito Privado;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º