Processo ativo

caderno 1

Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Fernando Antonio Torres Garcia

PODER JUDICIÁRIO
TJSP participa da “Semana Nacional da Saúde”
Iniciativa mobiliza tribunais de todo o país
OT ribunal de Justiça de São Paulo se junta a importância do aprimoramento das políticas públicas
aos demais tribunais do país para promover voltadas à saúde. “É preciso reconhecer não apenas
ações da 1ª Semana Nacional da Saúde no a importância jurídica do tema, mas também a questão
Poder Judiciário, instituída pelo Conse ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lho Nacional de humanitária. A saúde é um direito fundamental garan-
Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 576/24, tido em nossa Constituição Federal e deve ser aces-
em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, celebra- sível a todos os cidadãos”, afirmou. Ao longo do dia,
do em 7 de abril. Até sexta-feira (11), a Escola Paulista foram realizados quatro painéis com a presença de
da Magistratura (EPM) sedia a edição paulista, com juristas e profissionais da saúde, que discutiram a Saú-
palestras sobre saúde física e mental, realização de de Pública e a Política Estadual de Controle do Tabaco;
exames e atividades laborais, tudo em parceria com as doenças raras e a comprovação de medicamentos
oTribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo baseada em evidências científicas, considerando os
(TRE-SP), os Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª e temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF);
15ª Regiões (TRT-2 e TRT-15), o Tribunal Regional Fe- o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os desafios
deral da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça Mi- do tratamento e inclusão; e a judicialização da saúde
litar de São Paulo (TJMSP). O evento ocorre de forma a partir dos novos paradigmas, após julgamento dos
presencial e virtual, com mais de mil inscritos. temas 6 e 1.234 do STF. Veja a íntegra da matéria.
A iniciativa, do Fórum Nacional do Judiciário para Nesta semana, os tribunais paulistas deram iní-
a Saúde (Fonajus), tem como objetivo fortalecer a in- cio a um ciclo de palestras e atividades conjuntas no
tegração entre os três Poderes, órgãos e entidades auditório da EPM, com transmissão ao vivo para ma-
públicas e privadas da área da saúde. Em São Paulo, gistrados e servidores inscritos. A coordenadora do
opontapé inicial ocorreu no último dia 2, com o semi- Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Mônica
nário on-line “Semana da Saúde no Brasil”, promovido de Almeida Magalhães Serrano, iniciou os trabalhos,
pela EPM. Na ocasião, o presidente do TJSP, desem- na segunda-feira (7), destacando que, além de fomen-
bargador Fernando Antonio Torres Garcia, falou sobre tar a integração entre as Cortes de Justiça estaduais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 19:51
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