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Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4136/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Presidente Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN
CEP: 59063900
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha
Vice-Presidente Telefone(s) : (84)4006-3000
Desembargadora Maria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Auxiliadora Barros de Medeiros Email(s) : dejt@trt21.jus.br
Rodrigues
Ouvidora
Gabinete da Presidência
Ato
Ato
ATO TRT21-GP Nº 254/2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com
o constante do PROAD Nº 4397/2024,
R E S O L V E,
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor FERNANDO ROBERTO PEREIRA, matrícula nº 308.21.0359 no cargo efetivo
da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo
efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei Nº 13.317/2016,
incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 11% (onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da
Lei nº 8.112/1990; 5/5 (cinco quintos) incorporados da função comissionada nível FC-02, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998; 5% (cinco por cento) de Adicional de
Qualificação, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o art. 14, § 6º, c/c o art.15, inciso VI e §5º, da Lei nº
11.416/2006, c/c o anexo único da Portaria Conjunta nº 2/2016.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.O.U., DEJT e no BI.
Natal, 16 de dezembro de 2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Desembargador Presidente
Divisão de Magistrados
Ato
Ato
ATO TRT21-CR Nº 253/2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições regimentais.
Considerando os termos do art. 21, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional (Resolução Administrativa TRT21 nº 020/2021);
Considerando o princípio da solidariedade, da divisão dos trabalhos e as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT21 nº 48/2011;
Considerando os princípios da eficiência na gestão processual e da governança de Magistrados nas atividades de Primeiro Grau;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223611
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4136/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Presidente Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN
CEP: 59063900
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha
Vice-Presidente Telefone(s) : (84)4006-3000
Desembargadora Maria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Auxiliadora Barros de Medeiros Email(s) : dejt@trt21.jus.br
Rodrigues
Ouvidora
Gabinete da Presidência
Ato
Ato
ATO TRT21-GP Nº 254/2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com
o constante do PROAD Nº 4397/2024,
R E S O L V E,
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor FERNANDO ROBERTO PEREIRA, matrícula nº 308.21.0359 no cargo efetivo
da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo
efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei Nº 13.317/2016,
incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 11% (onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da
Lei nº 8.112/1990; 5/5 (cinco quintos) incorporados da função comissionada nível FC-02, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998; 5% (cinco por cento) de Adicional de
Qualificação, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o art. 14, § 6º, c/c o art.15, inciso VI e §5º, da Lei nº
11.416/2006, c/c o anexo único da Portaria Conjunta nº 2/2016.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.O.U., DEJT e no BI.
Natal, 16 de dezembro de 2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Desembargador Presidente
Divisão de Magistrados
Ato
Ato
ATO TRT21-CR Nº 253/2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições regimentais.
Considerando os termos do art. 21, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional (Resolução Administrativa TRT21 nº 020/2021);
Considerando o princípio da solidariedade, da divisão dos trabalhos e as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT21 nº 48/2011;
Considerando os princípios da eficiência na gestão processual e da governança de Magistrados nas atividades de Primeiro Grau;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223611