Caderno Administrativo

Caderno Administrativo
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4179/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2025.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho
SAFS - Qd 8 - Lote 1 - Zona Cívico-Administrativa - Bloco A, L4
sul, Brasília /DF
Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
CEP: 70070943
Diretora da ENAMAT
Telefone(s) : 3043-4269 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Vice-Diretor da ENAMAT
ENAMAT
Edital
Edital
ATO ENAMAT N° 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Edital de abertura de seleção para magistradas e magistrados
trabalhistas para concorrerem às vagas do curso “Normas
Internacionais do Trabalho para Magistradas e Magistrados do
Trabalho” promovido pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), a ser
realizado no âmbito desta escola, no período de 5 a 9 de maio de
2 025.
A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (ENAMAT) torna pública a seleção para magistradas e
magistrados trabalhistas concorrerem às vagas no curso “Normas Internacionais do Trabalho para Magistradas e Magistrados do Trabalho”, a ser
realizado no período de 5 e 9 de maio de 2025.
1 Do Objeto
1.1 Este edital seleciona magistradas e magistrados trabalhistas para o curso “Normas Internacionais do Trabalho para Magistradas e
Magistrados do Trabalho”, como ação formativa para o uso eficaz das Normas Internacionais do Trabalho (NIT) em sua prática profissional, com
foco na resolução de conflitos trabalhistas e na promoção do trabalho decente.
1.2 O Curso será realizado presencialmente nas dependências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
(ENAMAT), no período de 5 e 9 de maio de 2025, com carga horária total de 32 horas-aula.
1.3 Será ministrado em português e espanhol, sendo necessária a compreensão da língua espanhola, visto que não haverá tradução.
1.4 Os custos com diárias e deslocamento correrão por conta da própria magistrada ou do próprio magistrado, ressalvada a possibilidade de a
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho respectivo deliberar pelo patrocínio da ação formativa.
2 Das Vagas
2.1 As vagas serão destinadas a magistradas e magistrados do trabalho de todo o país, observando-se o número máximo de 30 (trinta)
participantes selecionados por este Edital.
2.2 Serão destinadas, no mínimo, 20% das vagas para pessoas autodeclaradas como Pretos(as), Pardos(as) ou indígenas e 10% para Pessoas
com Deficiência (PcD).
2.3 Será reservado aos(às) magistrados(as) aposentados(as), conforme determinado no art. 3º, §1º da Resolução CNJ n. 526/2023, o mínimo de
10% (dez por cento) das vagas, observando-se o disposto no artigo 9º do referido normativo.
2.4 Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo próximo candidato classificado na mesma
cota. Caso não haja candidatos suficientes para preencher as vagas reservadas, essas serão incorporadas à ampla concorrência, observada a
ordem de classificação.
3 Regulamento para inscrições
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225873