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Texto Completo do Processo
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4184/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PRESIDENTE
Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ
DESEMBARGADOR LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
CEP: 20020010
VICE-PRESIDENTE
Telefone(s) : 2380-6150
DESEMBARGADOR ALVARO L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UIZ CARVALHO MOREIRA
CORREGEDOR
DESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM
VICE-CORREGEDOR
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Portaria
Portaria da Presidência
PORTARIA Nº 139/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 93, inciso II, e 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, combinados com o
artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, parágrafo 5º, alínea “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho;
CONSIDERANDO o resultado final do processo de remoção realizado por meio do Sistema Automatizado de Remoções
Sucessivas de Juízes Titulares entre as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM, relativo ao EDITAL nº 9/2024-
SPR, nos autos do Processo Administrativo PROAD nº 404/2024, e que a 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (Vara Vaga
Decorrente), cuja titularidade era do Juiz do Trabalho Fabio Correia Luiz Soares, foi disponibilizada para promoção de Juiz do Trabalho Substituto
a Juiz Titular de Vara do Trabalho, nos moldes do Ato Conjunto nº 06/2017, de 31 de agosto de 2017 (D.E.J.T. – 31/08/2017);
CONSIDERANDO que o Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em 13 de março de 2025, aprovou a indicação da Juíza
do Trabalho Substituta Renata Andrino Ançã de Sant’anna Reis, pelo critério de antiguidade, para provimento do cargo vago de Juiz Titular de
Vara do Trabalho, em decorrência da posse da Juíza do Trabalho DALVA MACEDO, nos termos da Resolução Administrativa 05/2025;
CONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma
assentada a Juíza do Trabalho Substituta Renata Andrino Ança de Sant’anna Reis foi nomeada Titular da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda;
CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 44 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e
CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 19230/2024,
RESOLVE:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226100
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4184/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PRESIDENTE
Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ
DESEMBARGADOR LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
CEP: 20020010
VICE-PRESIDENTE
Telefone(s) : 2380-6150
DESEMBARGADOR ALVARO L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UIZ CARVALHO MOREIRA
CORREGEDOR
DESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM
VICE-CORREGEDOR
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Portaria
Portaria da Presidência
PORTARIA Nº 139/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 93, inciso II, e 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, combinados com o
artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, parágrafo 5º, alínea “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho;
CONSIDERANDO o resultado final do processo de remoção realizado por meio do Sistema Automatizado de Remoções
Sucessivas de Juízes Titulares entre as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM, relativo ao EDITAL nº 9/2024-
SPR, nos autos do Processo Administrativo PROAD nº 404/2024, e que a 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (Vara Vaga
Decorrente), cuja titularidade era do Juiz do Trabalho Fabio Correia Luiz Soares, foi disponibilizada para promoção de Juiz do Trabalho Substituto
a Juiz Titular de Vara do Trabalho, nos moldes do Ato Conjunto nº 06/2017, de 31 de agosto de 2017 (D.E.J.T. – 31/08/2017);
CONSIDERANDO que o Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em 13 de março de 2025, aprovou a indicação da Juíza
do Trabalho Substituta Renata Andrino Ançã de Sant’anna Reis, pelo critério de antiguidade, para provimento do cargo vago de Juiz Titular de
Vara do Trabalho, em decorrência da posse da Juíza do Trabalho DALVA MACEDO, nos termos da Resolução Administrativa 05/2025;
CONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma
assentada a Juíza do Trabalho Substituta Renata Andrino Ança de Sant’anna Reis foi nomeada Titular da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda;
CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 44 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e
CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 19230/2024,
RESOLVE:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226100