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Caderno Administrativo
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Texto Completo do Processo
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4215/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Presidente do Tribunal
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Vice-Presidente Administrativo Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP
CEP: 13015927
WILTON BORBA CANICOBA
Vice-Presidente Judicial Telefone(s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) : (19) 3731-1600
RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES
Corregedor Regional
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
Vice-Corregedor Regional
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Portaria
Portaria
PORTARIA GP n.º 048/2025
6 de maio de 2025
Atualiza a composição da Comissão de Precatórios, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução CNJ nº 482/2022, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e
respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 039/2012, que propõe o aperfeiçoamento da gestão de precatórios no âmbito dos Tribunais;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 314/2021, que trata da gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça
do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 027/2023, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições da Comissão de
Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;
CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o
biênio 2024/2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar a composição da Comissão de Precatórios, que terá os seguintes integrantes:
I – Desembargadora Presidente do Tribunal e Membro do Comitê Estadual de Precatórios, Ana Paula Pellegrina Lockmann, que a coordenará;
II – Desembargador Corregedor Regional, Renan Ravel Rodrigues Fagundes;
III - Juíza do Trabalho Auxiliar de Precatórios, Daniela Macia Ferraz Giannini, cuja suplência será exercida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Sérgio
Polastro Ribeiro;
IV – Assessor de Precatórios, Evandro Luiz Michelon.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227407
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4215/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Presidente do Tribunal
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Vice-Presidente Administrativo Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP
CEP: 13015927
WILTON BORBA CANICOBA
Vice-Presidente Judicial Telefone(s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) : (19) 3731-1600
RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES
Corregedor Regional
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
Vice-Corregedor Regional
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Portaria
Portaria
PORTARIA GP n.º 048/2025
6 de maio de 2025
Atualiza a composição da Comissão de Precatórios, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução CNJ nº 482/2022, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e
respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 039/2012, que propõe o aperfeiçoamento da gestão de precatórios no âmbito dos Tribunais;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 314/2021, que trata da gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça
do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 027/2023, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições da Comissão de
Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;
CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o
biênio 2024/2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar a composição da Comissão de Precatórios, que terá os seguintes integrantes:
I – Desembargadora Presidente do Tribunal e Membro do Comitê Estadual de Precatórios, Ana Paula Pellegrina Lockmann, que a coordenará;
II – Desembargador Corregedor Regional, Renan Ravel Rodrigues Fagundes;
III - Juíza do Trabalho Auxiliar de Precatórios, Daniela Macia Ferraz Giannini, cuja suplência será exercida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Sérgio
Polastro Ribeiro;
IV – Assessor de Precatórios, Evandro Luiz Michelon.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227407