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Caderno Administrativo
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Texto Completo do Processo
Caderno Administrativo
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4213/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2025.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho
SAFS - Qd 8 - Lote 1 - Zona Cívico-Administrativa - Bloco A, L4
sul, Brasília /DF
Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
CEP: 70070943
Diretora da ENAMAT
Telefone(s) : 3043-426 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9
Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Vice-Diretor da ENAMAT
ENAMAT
Ato
Ato
ATO ENAMAT N. 41, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as diretrizes de
capacitação e treinamentos continuados para assegurar o uso adequado e
responsável de LLMs e sistemas de IA generativa pelos magistrados e
servidores, bem como para mantê-los atualizados quanto à evolução dessas
tecnologias e suas implicações para o sistema de Justiça.
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO, no uso de
s uas atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto na Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de
soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário;
R E S O L V E
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as diretrizes de capacitação e treinamentos continuados para
assegurar o uso adequado e responsável de e Linguagem de Larga Escala – LLMs e sistemas de Inteligência Artificial – IA generativa pelos
magistrados e servidores, bem como para mantê-los atualizados quanto à evolução dessas tecnologias e suas implicações para o sistema de
Justiça.
Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:
I - PATRÍCIA MAEDA (Juíza Titular de Vara do Trabalho do TRT da 15ª Região), Coordenadora (Juíza Auxiliar da Direção da ENAMAT);
II - ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA (Juíza Titular de Vara do Trabalho do TRT da 15ª Região);
III - BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO (Juiz Titular de Vara do Trabalho do TRT da 9ª Região)
IV - BRUNO ALVES RODRIGUES (Juiz Titular de Vara do Trabalho do TRT da 3ª Região);
V - DANIELLE BERTACHINI (Juíza Substitutado Trabalho doTRT da 12ª Região);
VI - DOROTHEO BARBOSA NETO (Juiz Titular de Vara do Trabalho do TRT da 14ª Região); e
VII - NEY STANY MORAIS MARANHÃO (Juiz Titular de Vara do Trabalho do TRT da 8ª Região).
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar uma proposta de Ato ENAMAT com as diretrizes de que trata o artigo 1º, e em
consonância com a Resolução CNJ nº 615/2025.
Art. 4º As Coordenadorias de Formação e Administrativa da ENAMAT fornecerão apoio técnico-administrativo sendo que esta última
secretariará as reuniões do Grupo de Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227326
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4213/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2025.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho
SAFS - Qd 8 - Lote 1 - Zona Cívico-Administrativa - Bloco A, L4
sul, Brasília /DF
Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
CEP: 70070943
Diretora da ENAMAT
Telefone(s) : 3043-426 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9
Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Vice-Diretor da ENAMAT
ENAMAT
Ato
Ato
ATO ENAMAT N. 41, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as diretrizes de
capacitação e treinamentos continuados para assegurar o uso adequado e
responsável de LLMs e sistemas de IA generativa pelos magistrados e
servidores, bem como para mantê-los atualizados quanto à evolução dessas
tecnologias e suas implicações para o sistema de Justiça.
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO, no uso de
s uas atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto na Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de
soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário;
R E S O L V E
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as diretrizes de capacitação e treinamentos continuados para
assegurar o uso adequado e responsável de e Linguagem de Larga Escala – LLMs e sistemas de Inteligência Artificial – IA generativa pelos
magistrados e servidores, bem como para mantê-los atualizados quanto à evolução dessas tecnologias e suas implicações para o sistema de
Justiça.
Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:
I - PATRÍCIA MAEDA (Juíza Titular de Vara do Trabalho do TRT da 15ª Região), Coordenadora (Juíza Auxiliar da Direção da ENAMAT);
II - ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA (Juíza Titular de Vara do Trabalho do TRT da 15ª Região);
III - BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO (Juiz Titular de Vara do Trabalho do TRT da 9ª Região)
IV - BRUNO ALVES RODRIGUES (Juiz Titular de Vara do Trabalho do TRT da 3ª Região);
V - DANIELLE BERTACHINI (Juíza Substitutado Trabalho doTRT da 12ª Região);
VI - DOROTHEO BARBOSA NETO (Juiz Titular de Vara do Trabalho do TRT da 14ª Região); e
VII - NEY STANY MORAIS MARANHÃO (Juiz Titular de Vara do Trabalho do TRT da 8ª Região).
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar uma proposta de Ato ENAMAT com as diretrizes de que trata o artigo 1º, e em
consonância com a Resolução CNJ nº 615/2025.
Art. 4º As Coordenadorias de Formação e Administrativa da ENAMAT fornecerão apoio técnico-administrativo sendo que esta última
secretariará as reuniões do Grupo de Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227326