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Caderno Administrativo
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Texto Completo do Processo
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4222/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Desembargadora DENISE ALVES HORTA
Presidente
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225, FUNCIONÁRIOS, BELO
1º Vice-Presidente
HORIZONTE/MG
CEP: 30112900
Desembargador EMERSON JOSÉ ALVES LAGE
2º Vice-Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esidente
Telefone(s) : (31) 3228-7000
Desembargador MANOEL BARBOSA DA SILVA
Corregedor
Desembargador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Vice-Corregedor
Presidência
Portaria
Portaria
PORTARIA GP N. 127, 7 de maio de 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 137, de 30 de maio de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo TRT/PROAD/13473/2025, que concluiu pelo pagamento de passivo referente à
Licença Compensatória (Exercício 2023); e
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo TRT/e-PAD/35486/2021, que determina a publicação de atos administrativos,
RESOLVE:
Reconhecer o crédito e autorizar o pagamento do passivo ao magistrado aposentado Leonardo Toledo de Resende e para as pensionistas do
Desembargador falecido Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, as senhoras Silmara Alves Barbosa Guedes e Silmara Aparecida de Aquino,
condicionado à disponibilidade orçamentária.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
DENISE ALVES HORTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227708
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4222/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Desembargadora DENISE ALVES HORTA
Presidente
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225, FUNCIONÁRIOS, BELO
1º Vice-Presidente
HORIZONTE/MG
CEP: 30112900
Desembargador EMERSON JOSÉ ALVES LAGE
2º Vice-Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esidente
Telefone(s) : (31) 3228-7000
Desembargador MANOEL BARBOSA DA SILVA
Corregedor
Desembargador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Vice-Corregedor
Presidência
Portaria
Portaria
PORTARIA GP N. 127, 7 de maio de 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 137, de 30 de maio de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo TRT/PROAD/13473/2025, que concluiu pelo pagamento de passivo referente à
Licença Compensatória (Exercício 2023); e
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo TRT/e-PAD/35486/2021, que determina a publicação de atos administrativos,
RESOLVE:
Reconhecer o crédito e autorizar o pagamento do passivo ao magistrado aposentado Leonardo Toledo de Resende e para as pensionistas do
Desembargador falecido Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, as senhoras Silmara Alves Barbosa Guedes e Silmara Aparecida de Aquino,
condicionado à disponibilidade orçamentária.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
DENISE ALVES HORTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227708