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Texto Completo do Processo
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4227/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Desembargadora DENISE ALVES HORTA
Presidente
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225, FUNCIONÁRIOS, BELO
1º Vice-Presidente
HORIZONTE/MG
CEP: 30112900
Desembargador EMERSON JOSÉ ALVES LAGE
2º Vice-Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esidente
Telefone(s) : (31) 3228-7000
Desembargador MANOEL BARBOSA DA SILVA
Corregedor
Desembargador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Vice-Corregedor
Presidência
Edital
Edital
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 1/2025 (Republicação)
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
N. 1/2025
REPUBLICAÇÃO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que foi autorizado pelo Tribunal Pleno, por meio da Resolução
Administrativa n. 17, de 17 de fevereiro de 2025, o início dos procedimentos de ELIMINAÇÃO DOS AUTOS FINDOS de processos judiciais,
originários da Vara do Trabalho de Iturama, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, e dos autos findos remanescentes
com data de arquivamento anterior ao ano de 2017, na forma das Leis n. 7.627, de 10 de novembro de 1987, e 8.159, de 8 de janeiro de 1991, da
Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Resolução GP n. 196, de 24 de maio de 2021. As partes
interessadas poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos autos, além de extrair certidões,
no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação do presente Edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Decorrido
esse prazo, se não houver oposição ou solicitação pelas partes, os processos não recolhidos ao acervo permanente serão descartados. A
eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da Listagem de Eliminação disponibilizada no
Diário Eletrônico em cuja edição for publicado este Edital e, ainda, disponibilizada no endereço eletrônico do TRT3, no menu
https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/gestao-documental/2025. FAZ SABER, AINDA, que: a) observou-se, ao avaliar os autos, os prazos de
guarda estabelecidos nas Tabelas Processuais Unificadas, implementadas pela Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007; b) foram
retirados do acervo destinado à eliminação e encaminhados às varas do trabalho os processos pendentes de devolução de valores de depósitos
judiciais e recursais, conforme identificados pelo Núcleo Garimpo, integrante do Juízo Auxiliar de Execução; c) foi reservada amostra estatística
representativa do universo de autos destinados à eliminação, conforme prescreve o art. 30, X, da Resolução CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020,
e o art. 35, V, da Resolução GP n. 196, de 2021; e d) requerimentos e solicitações, ainda que verbais, serão recebidos na secretaria da vara do
trabalho de Iturama, onde os processos tramitaram. Para conhecimento do público, divulgou-se o presente Edital neste Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região, no dia 9 do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, e cópias deste serão afixadas, pelo prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, na sede do Tribunal e na secretaria da vara do trabalho, após a devida publicação.
Belo Horizonte, 9 de abril de 2025.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227922
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4227/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Desembargadora DENISE ALVES HORTA
Presidente
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225, FUNCIONÁRIOS, BELO
1º Vice-Presidente
HORIZONTE/MG
CEP: 30112900
Desembargador EMERSON JOSÉ ALVES LAGE
2º Vice-Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esidente
Telefone(s) : (31) 3228-7000
Desembargador MANOEL BARBOSA DA SILVA
Corregedor
Desembargador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Vice-Corregedor
Presidência
Edital
Edital
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 1/2025 (Republicação)
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
N. 1/2025
REPUBLICAÇÃO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que foi autorizado pelo Tribunal Pleno, por meio da Resolução
Administrativa n. 17, de 17 de fevereiro de 2025, o início dos procedimentos de ELIMINAÇÃO DOS AUTOS FINDOS de processos judiciais,
originários da Vara do Trabalho de Iturama, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, e dos autos findos remanescentes
com data de arquivamento anterior ao ano de 2017, na forma das Leis n. 7.627, de 10 de novembro de 1987, e 8.159, de 8 de janeiro de 1991, da
Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Resolução GP n. 196, de 24 de maio de 2021. As partes
interessadas poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos autos, além de extrair certidões,
no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação do presente Edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Decorrido
esse prazo, se não houver oposição ou solicitação pelas partes, os processos não recolhidos ao acervo permanente serão descartados. A
eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da Listagem de Eliminação disponibilizada no
Diário Eletrônico em cuja edição for publicado este Edital e, ainda, disponibilizada no endereço eletrônico do TRT3, no menu
https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/gestao-documental/2025. FAZ SABER, AINDA, que: a) observou-se, ao avaliar os autos, os prazos de
guarda estabelecidos nas Tabelas Processuais Unificadas, implementadas pela Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007; b) foram
retirados do acervo destinado à eliminação e encaminhados às varas do trabalho os processos pendentes de devolução de valores de depósitos
judiciais e recursais, conforme identificados pelo Núcleo Garimpo, integrante do Juízo Auxiliar de Execução; c) foi reservada amostra estatística
representativa do universo de autos destinados à eliminação, conforme prescreve o art. 30, X, da Resolução CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020,
e o art. 35, V, da Resolução GP n. 196, de 2021; e d) requerimentos e solicitações, ainda que verbais, serão recebidos na secretaria da vara do
trabalho de Iturama, onde os processos tramitaram. Para conhecimento do público, divulgou-se o presente Edital neste Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região, no dia 9 do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, e cópias deste serão afixadas, pelo prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, na sede do Tribunal e na secretaria da vara do trabalho, após a devida publicação.
Belo Horizonte, 9 de abril de 2025.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227922