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Texto Completo do Processo
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4226/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Bairro Areinha, São
Márcia Andrea Farias da Silva Luís/MA
Presidente CEP: 65030015
Francisco José de Carvalho Neto Telefone(s) : (98) 2109-9300
Vice-Presidente
Diretoria Geral
Extrato
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 Processo SEI: 2681/2025. OBJETO: contratação do curso "Guia para Computação
em Nuvem na Administração Pública", a ser realizado no período de 07 a 11 de julho de 2025, na modalidade online (telepresencial) com
transmissão ao vivo (síncrona). CONTRATANTE: TRT da 16ª Região. CONTRATADA:
Instituto Brasileiro de Governança Pública. VALOR: R$ 16.144,80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/21.
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE em 21/05/2025, por Maria do Carmo da Silva Matos, Diretora-Geral Substituta.
Portaria
Portaria DG
Portaria DG Nº 218/2025
São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto na Portaria GP/TRT16 nº 20/2024, de 08 de janeiro de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 000002471/2025,
R E S O L V E
Art. 1º Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pela
fiscalização e acompanhamento do Termo de Cessão TRT16 Nº 02/2025, que tem por objeto a cessão não onerosa de uso do sistema de ponto
eletrônico desenvolvido e utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, denominado PCPonto, à Assembleia Legislativa do Estado
do Maranhão, com o objetivo de contribuir para a modernização, transparência e controle da frequência dos seus servidores:
ANDRÉ PEREIRA NUNES – Fiscal Titular
DIOGO DUAILIBE DA SILVA – Fiscal Substituto
Art. 2º A fiscalização e acompanhamento referidos no artigo anterior desta Portaria serão exercidos, cumulativamente, com
as demais atribuições dos servidores designados, devendo sempre observar o termo de cessão em vigor.
Art. 3º A presente Portaria produzirá seus efeitos a contar da data da publicação.
Dê-se ciência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227880
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4226/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Bairro Areinha, São
Márcia Andrea Farias da Silva Luís/MA
Presidente CEP: 65030015
Francisco José de Carvalho Neto Telefone(s) : (98) 2109-9300
Vice-Presidente
Diretoria Geral
Extrato
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 Processo SEI: 2681/2025. OBJETO: contratação do curso "Guia para Computação
em Nuvem na Administração Pública", a ser realizado no período de 07 a 11 de julho de 2025, na modalidade online (telepresencial) com
transmissão ao vivo (síncrona). CONTRATANTE: TRT da 16ª Região. CONTRATADA:
Instituto Brasileiro de Governança Pública. VALOR: R$ 16.144,80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/21.
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE em 21/05/2025, por Maria do Carmo da Silva Matos, Diretora-Geral Substituta.
Portaria
Portaria DG
Portaria DG Nº 218/2025
São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto na Portaria GP/TRT16 nº 20/2024, de 08 de janeiro de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 000002471/2025,
R E S O L V E
Art. 1º Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pela
fiscalização e acompanhamento do Termo de Cessão TRT16 Nº 02/2025, que tem por objeto a cessão não onerosa de uso do sistema de ponto
eletrônico desenvolvido e utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, denominado PCPonto, à Assembleia Legislativa do Estado
do Maranhão, com o objetivo de contribuir para a modernização, transparência e controle da frequência dos seus servidores:
ANDRÉ PEREIRA NUNES – Fiscal Titular
DIOGO DUAILIBE DA SILVA – Fiscal Substituto
Art. 2º A fiscalização e acompanhamento referidos no artigo anterior desta Portaria serão exercidos, cumulativamente, com
as demais atribuições dos servidores designados, devendo sempre observar o termo de cessão em vigor.
Art. 3º A presente Portaria produzirá seus efeitos a contar da data da publicação.
Dê-se ciência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227880