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Caderno Administrativo
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Texto Completo do Processo
Caderno Administrativo
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4243/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2025.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho
SAFS - Qd 8 - Lote 1 - Zona Cívico-Administrativa - Bloco A, L4
sul, Brasília /DF
Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
CEP: 70070943
Diretora da ENAMAT
Telefone(s) : 3043-42 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 69
Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Vice-Diretor da ENAMAT
ENAMAT
Ato
Ato
ATO ENAMAT N° 56, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando a realização do Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista, pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - Enamat, em ação conjunta com Tribunal Superior do Trabalho - TST e a Comissão Nacional de
Efetividade da Execução trabalhista - Cneet, a ocorrer no período de 9 e 10 de junho de 2025, no Auditório Ministro Mozart Victor Russomano,
localizado no 5º andar do bloco B, desta Corte;
considerando a manifestação eletrônica da Juíza do Trabalho EDINEIA CARLA POGANSKI, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT
9), superveniente à emissão dos bilhetes aéreos, pela qual formalmente solicita o cancelamento de sua participação no evento supracitado, em
virtude da impossibilidade de comparecimento presencial, devido a gozo de licença à adotante, concedida conforme Despacho SDM1G nº
168/2025, de 02/06/2025, da Corregedora Regional do TRT 9;
considerando o princípio da economicidade (CF, art. 70, caput), ao lado dos basilares princípios da legalidade, da publicidade e da eficácia da
Administração Pública (CF, art. 37, caput);
considerando o teor do item 16 do Ato ENAMAT Nº 37, de 22/04/2025; e
considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, do Ato CONJUNTO.TST.CSJT.ENAMAT.N.º 1, de 4/3/2013,
R E S O L V E
Cancelar os bilhetes aéreos emitidos e o pagamento de diárias, para deslocamento à cidade de Brasília/DF, à beneficiária constante do item 16
do Ato ENAMAT Nº 37, de 22/04/2025, de seguinte teor:
16 - EDINEIA CARLA POGANSKI, Juíza do Trabalho (Justiça do Trabalho), trecho Curitiba/PR - Brasília/DF, com retorno à cidade de partida do
trecho inicial (Curitiba/PR), no período de 08/06/2025 a 10/06/2025, totalizando 2,5 diárias, com a emissão de bilhete de passagem aérea, com a
finalidade de participar do Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília/DF.
Publique-se no DEJT e BI.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Ministra do TST e Diretora da ENAMAT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228593
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4243/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2025.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho
SAFS - Qd 8 - Lote 1 - Zona Cívico-Administrativa - Bloco A, L4
sul, Brasília /DF
Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
CEP: 70070943
Diretora da ENAMAT
Telefone(s) : 3043-42 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 69
Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Vice-Diretor da ENAMAT
ENAMAT
Ato
Ato
ATO ENAMAT N° 56, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando a realização do Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista, pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - Enamat, em ação conjunta com Tribunal Superior do Trabalho - TST e a Comissão Nacional de
Efetividade da Execução trabalhista - Cneet, a ocorrer no período de 9 e 10 de junho de 2025, no Auditório Ministro Mozart Victor Russomano,
localizado no 5º andar do bloco B, desta Corte;
considerando a manifestação eletrônica da Juíza do Trabalho EDINEIA CARLA POGANSKI, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT
9), superveniente à emissão dos bilhetes aéreos, pela qual formalmente solicita o cancelamento de sua participação no evento supracitado, em
virtude da impossibilidade de comparecimento presencial, devido a gozo de licença à adotante, concedida conforme Despacho SDM1G nº
168/2025, de 02/06/2025, da Corregedora Regional do TRT 9;
considerando o princípio da economicidade (CF, art. 70, caput), ao lado dos basilares princípios da legalidade, da publicidade e da eficácia da
Administração Pública (CF, art. 37, caput);
considerando o teor do item 16 do Ato ENAMAT Nº 37, de 22/04/2025; e
considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, do Ato CONJUNTO.TST.CSJT.ENAMAT.N.º 1, de 4/3/2013,
R E S O L V E
Cancelar os bilhetes aéreos emitidos e o pagamento de diárias, para deslocamento à cidade de Brasília/DF, à beneficiária constante do item 16
do Ato ENAMAT Nº 37, de 22/04/2025, de seguinte teor:
16 - EDINEIA CARLA POGANSKI, Juíza do Trabalho (Justiça do Trabalho), trecho Curitiba/PR - Brasília/DF, com retorno à cidade de partida do
trecho inicial (Curitiba/PR), no período de 08/06/2025 a 10/06/2025, totalizando 2,5 diárias, com a emissão de bilhete de passagem aérea, com a
finalidade de participar do Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília/DF.
Publique-se no DEJT e BI.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Ministra do TST e Diretora da ENAMAT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228593