Caderno Administrativo

Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4242/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Desembargadora FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza/CE
Presidente
CEP: 60150162
Desembargador FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
Telefone(s) : (85) 3388.9400/3388.9300
Vice-Presidente
Desembar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gador JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA
Corregedor Regional
PRESIDÊNCIA
Despacho
Despacho
DESPACHO PROAD Nº 1971/2025
DESPACHO PROAD Nº 1971/2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, resolve DEFERIR ao Juiz do Trabalho
Substituto RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO 8 (oito) dias de folga compensatória, para gozo oportuno, observada a conveniência administrativa,
em consonância com o disposto no § 2º do art. 13 do Provimento Conjunto TRT7 Nº 5/2009.
Fortaleza/CE, 6 de junho de 2025.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
DESPACHO PROAD 2978/2025
DESPACHO PROAD Nº 2978/2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, resolve DEFERIR,com fundamento no art. 8º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, o pedido do requerente JORGE LUIS DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa – Especialidade
Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de ABONO DE PERMANÊNCIA, com efeitos a contar de
13/8/2024, data em que o servidor implementou os requisitos para a aposentadoria voluntária, previstos no art. 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, e optou por permanecer em atividade, condicionando o pagamento à disponibilidade orçamentária e financeira, por força da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Fortaleza, 11 de junho de 2025.
Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Presidente do Tribunal
Portaria
Portaria
PORTARIA TRT7.GP Nº 275, DE 6 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA TRT7.GP Nº 275, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a designação dos(as) integrantes do Grupo Operacional da Comissão de Inteligência Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região (TRT-7).
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 349, de 23 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a criação do Centro
de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 312, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a
instituição do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRT7 nº 9, de 3 de março de 2023, que regulamenta o Centro Regional de Inteligência do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e institui a Comissão de Inteligência Judiciária;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os(as) integrantes do Grupo Operacional da Comissão de Inteligência Judiciária do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, a que se refere o art. 2º, § 2º, da Resolução Normativa TRT7 nº 9, de 3 de março de 2023, para o biênio 2025-2026;
CONSIDERANDO que não há designação de Juiz(a) Auxiliar da Corregedoria Regional para este biênio,
R E S O L V E:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228552