Caderno Administrativo

Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4251/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Bairro Areinha, São
Márcia Andrea Farias da Silva Luís/MA
Presidente CEP: 65030015
Francisco José de Carvalho Neto Telefone(s) : (98) 2109-9300
Vice-Presidente
Gabinete da Presidência
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Portaria
PORTARIA GP/TRT16 nº 446/2025
PORTARIA GP/TRT16 nº 446/2025
São Luis/MA, junho de 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 2513/2025,
R E S O L V E
Art. 1º Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 444/2025, somente quanto ao Art. 1º, para que passe assim a constar:
“Art. 1º.Ficam designados os seguintes servidores para composição de Comissão Sindicante específica para condução dos trabalhos referentes à
Sindicância instaurada pela Portaria GP/TRT16 nº 424/2025:
I - KERSON SILVA CASTRO, Técnico Judiciário – Área Administrativa, matrícula nº 1707, lotado na Vara do Trabalho de Estreito, servidor
ocupante de cargo efetivo, que funcionará como Coordenador da Comissão;
II - ALDA AUGUSTA JUCÁ FONSECA, Analista Judiciária - Área Judiciária, matrícula nº 1560, lotada na Coordenadoria de Administração e
Gestão Negocial, servidora ocupante de cargo efetivo, que funcionará como Vice-Coordenadora da Comissão;
III - FÁBIO HENRIQUE SOARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 109, lotado na Secretaria da Corregedoria Regional,
servidor ocupante de cargo efetivo, que funcionará como Secretário da Comissão.”
Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a contar da publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sitio eletrônico deste Regional.
Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Anexos
Anexo 1: Download
PORTARIA GP/TRT16 nº 423/2025
PORTARIA GP/TRT16 nº 423/2025
São Luis/MA, junho de 2025
Dispõe sobre a designação de servidores para a condução de processos administrativos de apuração de infrações em
licitações e contratações do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, inclusive para a composição da comissão prevista no art. 158 da Lei nº
14.133/2021.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece competências para instrução de processos administrativos de
infrações licitatórias e contratuais, inclusive para aplicação das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade previstas nos incisos III e IV
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228840