Caderno Administrativo

Caderno Administrativo
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4251/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho
SAFS - Qd 8 - Lote 1 - Zona Cívico-Administrativa - Bloco A, L4
sul, Brasília /DF
Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
CEP: 70070943
Diretora da ENAMAT
Telefone(s) : 3043-426 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9
Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Vice-Diretor da ENAMAT
ENAMAT
Ato
Ato
ATO ENAMAT N° 57, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando a realização do curso "A Era Digital e o Direito do Trabalho: desafios", pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), em parceria com o Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET), vinculado à Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra, no período de 1º a 5 de setembro de 2025, na modalidade presencial, com carga horária de 25 horas/aula, na
cidade de Coimbra/Portugal;
considerando a relevância do tema para a Magistratura do Trabalho, com vistas a promover o intercâmbio acadêmico e a atualização jurídica no
contexto das transformações digitais que impactam o Direito do Trabalho.
considerando a inexistência de voos disponíveis para o trecho Brasília/DF – Coimbra/Portugal e, ainda, que a cidade de Lisboa/Portugal
configura-se como o destino que melhor atende aos requisitos de itinerário, por dispor de opções de voos que asseguram a chegada ao local do
evento com a antecedência necessária, nos termos do ATO Nº 66 GDGSET.GP, de 6/4/2021;
considerando o disposto no ATO ENAMAT Nº 55, de 10/6/2025, que instituiu a Comissão Organizadora do Curso A Era Digital e o Direito do
Trabalho: desafios; e
considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, do Ato CONJUNTO.TST.CSJT.ENAMAT.N.º 1, de 4/3/2013,
R E S O L V E
Determinar a emissão de bilhetes aéreos e o pagamento de diárias internacionais, para deslocamento à cidade Lisboa/Portugal, conforme
discriminado a seguir:
1 - HUGO CARLOS SCHEUERMANN, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, trecho Brasília/DF, Brasil - Lisboa/Portugal, com retorno à
cidade de partida do trecho inicial (Brasília/DF, Brasil), no período de 29/08/2025 a 07/09/2025, totalizando 9,0 diárias (sem acréscimos), com a
emissão de bilhetes de passagem aérea, com a finalidade de participar do curso A Era Digital e o Direito do Trabalho: desafios, na qualidade de
Conselheiro da Enamat e Membro da Comissão Organizadora da referida ação formativa, no período de 1º a 5 de setembro de 2025, na
modalidade presencial, na cidade de Coimbra/Portugal.
Publique-se no DEJT e BI.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Ministra do TST e Diretora da ENAMAT
ATO ENAMAT N° 58, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO, no uso de suas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228844