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Caderno Administrativo
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Texto Completo do Processo
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4251/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
Rita Leite Brito Rolim João Pessoa/PB
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora CEP: 58013260
Secretaria-Ge ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ral Judiciária Telefone(s) : 55 83 3533 6143
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 034/2025
ATO TRT13 CGP N.º 034, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
s uas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4600/2025,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (matrícula n.º 250.160.008), no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, classe “C”, padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da
Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição,
correspondente a 100% do período contributivo, desde a competência julho de 1994, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, e
reajustamento de acordo com o concedido aos benefícios do RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 7º da aludida Emenda, acrescido do benefício
especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a
c ontar da data da publicação no Diário Oficial da União.
Cientifique-se e publique-se no DOU.
HERMINEGILDA L EITE MACHADO
Desembargad ora Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 274/2025
PORTARIA TRT13 CGP N .º 274, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
s uas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no proad n.º 4600/2025,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (matrícula n.º 250.160.008), Técnico Judiciário, classe “C”, padrão 13, da função
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228841
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4251/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
Rita Leite Brito Rolim João Pessoa/PB
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora CEP: 58013260
Secretaria-Ge ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ral Judiciária Telefone(s) : 55 83 3533 6143
segejud@trt13.jus.br
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 034/2025
ATO TRT13 CGP N.º 034, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
s uas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4600/2025,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (matrícula n.º 250.160.008), no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, classe “C”, padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da
Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição,
correspondente a 100% do período contributivo, desde a competência julho de 1994, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, e
reajustamento de acordo com o concedido aos benefícios do RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 7º da aludida Emenda, acrescido do benefício
especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a
c ontar da data da publicação no Diário Oficial da União.
Cientifique-se e publique-se no DOU.
HERMINEGILDA L EITE MACHADO
Desembargad ora Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 274/2025
PORTARIA TRT13 CGP N .º 274, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
s uas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no proad n.º 4600/2025,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (matrícula n.º 250.160.008), Técnico Judiciário, classe “C”, padrão 13, da função
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228841