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CADERNO ADMINISTRATIVO DO PODER JUDICIÁRIO
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CADERNO ADMINISTRATIVO DO PODER JUDICIÁRIO
DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 - Edição nº 11912
Des. José Zuquim Nogueira
Presidente
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho
Vice-Presidente
Des. José Luiz Leite Lindote
Corregedor-Geral
TRIBUNAL PLENO CONSELHO DA MAGISTRATURA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões Plenário 02: 4ª Segunda-feira do mês - 9: 00 Sessões por v ideoconferência: Terças-feiras-14: 00 Sessões por Videoconferência: 2ª e última
S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R T D Dre e e eibs u s s. .s un õ J Onir oe a r- s ls s l a ée nP - Z dál u oe qn dm uá eier m i Ado li N ma0 on1 eg: t i e du ae c i Pro a e n - rr v P i o rec sa iç dã eo n ted a Presidente do D D D P DRe e e Es s s I M D. a . . J IJ E RoNo Is ERs il éé z IA T a LZ OT uMu U i Pq za R u Rr Li Mi am Ie V i AtP AeN ô D DLo s E Oig s n au C dse o  i d tr Mea e A -- C C RP a o Ar re v r Srs a ei ld Cghe eo ÍVn d -t Eoe V Ir S-i Gc Re e- ErP a Ur le Ns Ii Dde An Ste P D D D SEl e e ee s s s Gn a . . U á . J S r NoCi eo ã Dl ba o AV ar i F s i cr Cteet iã Âu r C r oa Me ll ia: B Ar au aT R d F re Abin ir l o hç o Dsa o Ead à a DF q S a IRu i rl ivi a En a s It T a - O - Pf e r Pei Rr sa Iid V - e A 8 n D: t 0 e O0 T P D D De l e e eer s s snç . . . áa O M Ws ri r a- o l ef a re scV ni lor edia sr yot s u M Sd d a e a alo c: nA hm cT l a hmeê d er es o zç i d- a L a1 aà 4 cP : S e e0 e r0 r dx r ait -a - Pfe reir sa id - e 0 n9 te: 00
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Sessões Plenário 01: 1ª Quinta-feira do mês -14: 00 Sessões Plenário 02: Quartas-feiras - 08: 30 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
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Desa. Maria Erotides Kneip Plenário Virtual: Quarta à Sexta-feira-08: 00 TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Des. Marcos Machado SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Des. Carlos Alberto Alves da Rocha - Presidente Sessões por v ideoconferência: 2ª e última
Des. Dirceu dos Santos DE DIREITO PRIVADO Des. Dirceu dos Santos Quartas-feiras do mês - 14: 00
Des. João Ferreira Filho Sessões Plenário 03: 1ª Quinta-feira do mês - 08: 30 Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Plenário Virtual: Quarta à Sexta-feira - 14: 00
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Des. Sebastião Barbosa Farias Des. Dirceu dos Santos Plenário Virtual: Quarta à Sexta-feira - 08: 00 QUARTA CÂMARA CRIMINAL
Des. Gilberto Giraldelli Desa. Serly Marcondes Alves Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Sessões Plenário 03: 3ª Quartas-feiras do
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Desa. Serly Marcondes Alves mês -14: 00
Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues Des. Sebastião de Arruda Almeida Desa. Anglizey Solivan de Oliveira Plenário Virtual: Terça à Quinta-feira -14: 00
Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Des. Marcos Regenold Fernandes Des. Juvenal Pereira da Silva - Presidente
Des. Mário Roberto Kono de Oliveira Desa. Anglizey Solivan de Oliveira QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Des. Lídio Modesto da Silva Filho
Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Sessões Plenário 03: Terças-feiras - 09: 00 Des. Hélio Nishiyama
Des. Sebastião de Arruda Almeida TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS Plenário Virtual: Terça à Quarta-feira - 08: 00
Desa. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Des. Márcio Vidal - Presidente SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
Des. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues Sessões Plenário 04: 1ª Quintas-feiras do mês - 14: 00 Des. Sebastião de Arruda Almeida Sessões por Videoconferência: 3ª Quinta-feira do
D D D D D D D D D De e e e e e e e e es s s s s s s s s s. . . . . . a . . . ML R L H . W P DJ u i A aoo e ed a ei n usd olz i r sio c oé g lr s olO i o e dlg M iN s z yL Sc eo o e iut ts éR Sá edR yi h rzv ae e go i CS i y ngso iLb ooa rcet e ue o O l hmn Ciir z vt eot dl e a aai o z Jv la d rn úe L rC L S e ni F dir au n ii ia ee rl ocr dv a v r e rS oa On o drt a a d leF eib n v a i lo ed S hi ie ooa ras u R zi ab eiro P D D D D D D D D Dl e e e e e e e e ee s s s s s s s s sn a a a . a a . . . á R. . . M . . L D r MM M H V u oi eáo i dae z oara a i rnV l srr r oe iOii i gd di aa a nr R oy c e t aE A A tm u to Rá er p M pba vao oa ael Cirat: boar rri d r re e e t1 i uo Oe a Gc c rª z ts i i lK oad d iB Q v J K a lo a Ce ev úu n n z ã niR uFi ron e e o ia re oi vi b rt dp rrr Ra S oe ra e s e aa- i r - R iO bmoP rf a oe a r l oi e ii m v F asr s ea aoi RPis d grs a a i e o bd i n v eo t a ie rm o Z ê as n o- l0 o8 : 00 D P C S P D D DR e lOe e e eess s s sI L nM. s a a . E áM õ . . RE rT He i oMa I I oR sV e dr a c vA lO rP er io gii n l aCs re oat  n u R E RMá aMe r or l o ag :A i b o t re iQ eiR dn a 0 reuA o t3 B osal d : D e r C ztQ KF E a uee nu rD ràr ve ran aI oir SR pa t R ean E -xsd aI T t- me PafOs e r o- e fi sP r e sa i iÚ drs aB e - n-L 1 t0I e4C 8 :O : 0 00 E 0 m P D D D D D D D Dl e e e e e e e eê e s s s s s s s ss n a a a . a a . . á- R. . . M . . L9 r MM M H V u oi: áo i 0 dae zara a 0 i rnV l rr r oe O i ii i d gi aa a nr R y oc t aE A A tm u o Rá r p M pba vao oa ael irat: o bar rri d re et e3 i o Oe a Gc c rª t s i i lK oad dQ iB v K a lo ae Cevu n n z ã iRi F uron e e o a rei t i b r v dp ra r R S oe ra e - e aa- if r R ie O bmoP rai oa r lr oi e ia m v F ass e ad oi RPid grso a a ie o b im n v et a ieê r o s Z a-0 n8 o: lo 0 0
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Sessões Plenário Virtual: 3ª - Quinta-feira do mês - Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Plenário Virtual: 2ª Quinta à Sexta-feira do mês -
14: 00 Matéria Judicial Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Deosdete Cruz Júnior 08: 00
Des. José Zuquim Nogueira - Presidente Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho - Vice-Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. José Luiz Leite Lindote - Corregedor-Geral Des. Marcos Machado COLETIVO Des. Márcio Vidal
Des. Orlando de Almeida Perri Des. Gilberto Giraldelli Sessões Plenário 01: Quarta-feira - 08: 30 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Des. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues Plenário Virtual: Quarta à Terça-feira - 08: 00 Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Lídio Modesto da Silva Filho Des. Maria Aparecida Ribeiro - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva
Des. Márcio Vidal Des. Hélio Nishiyama Desa. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Des. Dirceu dos Santos
Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Wesley Sanchez Lacerda Des. Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro Des. João Ferreira Filho
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Paulo Sérgio Carreira de Souza Desa. Marilsen Andrade Addário
Desa. Clarice Claudino da Silva Desa. Serly Marcondes Alves
Desa. Maria Erotides Kneip Des. Sebastião Barbosa Farias
Des. Gilberto Giraldelli Desa.Antônia Siqueira Gonçalves
Des. Rodrigo Roberto Curvo Des. Sebastião deArruda Almeida
Des. Marcos Regenold Fernandes Des. Marcos Regenold Fernandes
Des. Helio Nishiyama Desa. Anglizey Solivan de Oliveira
CÂMARA TEMPORÁRIA
Sessões por v ideoconferência: Terça-feira -14: 00
Desa. Maria Aparecida Ribeiro - Presidente
Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso
e-mail: dje@tjmt.jus.br site: www.tjmt.jus.br
DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 - Edição nº 11912
Des. José Zuquim Nogueira
Presidente
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho
Vice-Presidente
Des. José Luiz Leite Lindote
Corregedor-Geral
TRIBUNAL PLENO CONSELHO DA MAGISTRATURA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões Plenário 02: 4ª Segunda-feira do mês - 9: 00 Sessões por v ideoconferência: Terças-feiras-14: 00 Sessões por Videoconferência: 2ª e última
S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R T D Dre e e eibs u s s. .s un õ J Onir oe a r- s ls s l a ée nP - Z dál u oe qn dm uá eier m i Ado li N ma0 on1 eg: t i e du ae c i Pro a e n - rr v P i o rec sa iç dã eo n ted a Presidente do D D D P DRe e e Es s s I M D. a . . J IJ E RoNo Is ERs il éé z IA T a LZ OT uMu U i Pq za R u Rr Li Mi am Ie V i AtP AeN ô D DLo s E Oig s n au C dse o  i d tr Mea e A -- C C RP a o Ar re v r Srs a ei ld Cghe eo ÍVn d -t Eoe V Ir S-i Gc Re e- ErP a Ur le Ns Ii Dde An Ste P D D D SEl e e ee s s s Gn a . . U á . J S r NoCi eo ã Dl ba o AV ar i F s i cr Cteet iã Âu r C r oa Me ll ia: B Ar au aT R d F re Abin ir l o hç o Dsa o Ead à a DF q S a IRu i rl ivi a En a s It T a - O - Pf e r Pei Rr sa Iid V - e A 8 n D: t 0 e O0 T P D D De l e e eer s s snç . . . áa O M Ws ri r a- o l ef a re scV ni lor edia sr yot s u M Sd d a e a alo c: nA hm cT l a hmeê d er es o zç i d- a L a1 aà 4 cP : S e e0 e r0 r dx r ait -a - Pfe reir sa id - e 0 n9 te: 00
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Sessões Plenário 01: 1ª Quinta-feira do mês -14: 00 Sessões Plenário 02: Quartas-feiras - 08: 30 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
D D D D De e e e es s s s s. . . . a J S M .R u Me uáv b ir a e ca R rn i is o aaa t i ml Vã H P o i o ede s lad er e e l nR i ar M iba Ge od ir ara a o r e g S s ai l gFv la iil oh no e Póvoas P 0 D D D8l e e ee : s s s 0n . a a0 á S . . r M Ceio b la a aV r ris iai ctr eit ã Hu o Cea l ll d e a: e n u4 a dMª i nGoQ or au a r dei gn as a t Sga F l iii là l o vh n aS o e e - P x Pt óa r ve- of se aidi sr e a n d teo mês - P D D Dl e e ee s s sn . a a á S . . r Mei Mo b aa aV rr is i li a sr tit e ãu H noa e Al d: le ne Q n dM a ru a oa dGrr a et aa e Ar s gà d a F dS gi ále lh i rox o iont a - e - P fe Prei ór sa vi od - ae 0 sn8 te: 3 0 S 0 P D8e l ee:s s n3s .0 áã R ro i uo i p RVo i arr mt u oV a sli : d R Te io e br ec ç io ra on àf -e Q Prê ru en i snc ii t da a e: - n F teQ ei u raa r - t 0a 8s :- 0fe 0i ras -
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Desa. Maria Erotides Kneip Plenário Virtual: Quarta à Sexta-feira-08: 00 TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Des. Marcos Machado SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Des. Carlos Alberto Alves da Rocha - Presidente Sessões por v ideoconferência: 2ª e última
Des. Dirceu dos Santos DE DIREITO PRIVADO Des. Dirceu dos Santos Quartas-feiras do mês - 14: 00
Des. João Ferreira Filho Sessões Plenário 03: 1ª Quinta-feira do mês - 08: 30 Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Plenário Virtual: Quarta à Sexta-feira - 14: 00
D D De e es s sa a a. . . M M Sea a rr r li i yl as Me An ap raA crn oed ncr dia d ed a se R A A i lb vd e ed i srá o r io D D De e es s s. . . R M Cu aáb rr lce oin so s AV lid bde ea rlO t ol i Ave lvir ea s S da an Rto os c hF ai lho - Presidente Q SeU sA sR õT eA s PC l eM náA rR ioA 0 D 3E : QD uIR aE rtI aT sO - fP eR irI aV sA -D 8O : 30 D De es s. . L Gu ili bz e F rte or r Gei ir ra a ld da e llS i ilva - Presidente
Des. Sebastião Barbosa Farias Des. Dirceu dos Santos Plenário Virtual: Quarta à Sexta-feira - 08: 00 QUARTA CÂMARA CRIMINAL
Des. Gilberto Giraldelli Desa. Serly Marcondes Alves Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Sessões Plenário 03: 3ª Quartas-feiras do
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Desa. Serly Marcondes Alves mês -14: 00
Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues Des. Sebastião de Arruda Almeida Desa. Anglizey Solivan de Oliveira Plenário Virtual: Terça à Quinta-feira -14: 00
Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Des. Marcos Regenold Fernandes Des. Juvenal Pereira da Silva - Presidente
Des. Mário Roberto Kono de Oliveira Desa. Anglizey Solivan de Oliveira QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Des. Lídio Modesto da Silva Filho
Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Sessões Plenário 03: Terças-feiras - 09: 00 Des. Hélio Nishiyama
Des. Sebastião de Arruda Almeida TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS Plenário Virtual: Terça à Quarta-feira - 08: 00
Desa. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Des. Márcio Vidal - Presidente SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
Des. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues Sessões Plenário 04: 1ª Quintas-feiras do mês - 14: 00 Des. Sebastião de Arruda Almeida Sessões por Videoconferência: 3ª Quinta-feira do
D D D D D D D D D De e e e e e e e e es s s s s s s s s s. . . . . . a . . . ML R L H . W P DJ u i A aoo e ed a ei n usd olz i r sio c oé g lr s olO i o e dlg M iN s z yL Sc eo o e iut ts éR Sá edR yi h rzv ae e go i CS i y ngso iLb ooa rcet e ue o O l hmn Ciir z vt eot dl e a aai o z Jv la d rn úe L rC L S e ni F dir au n ii ia ee rl ocr dv a v r e rS oa On o drt a a d leF eib n v a i lo ed S hi ie ooa ras u R zi ab eiro P D D D D D D D D Dl e e e e e e e e ee s s s s s s s s sn a a a . a a . . . á R. . . M . . L D r MM M H V u oi eáo i dae z oara a i rnV l srr r oe iOii i gd di aa a nr R oy c e t aE A A tm u to Rá er p M pba vao oa ael Cirat: boar rri d r re e e t1 i uo Oe a Gc c rª z ts i i lK oad d iB Q v J K a lo a Ce ev úu n n z ã niR uFi ron e e o ia re oi vi b rt dp rrr Ra S oe ra e s e aa- i r - R iO bmoP rf a oe a r l oi e ii m v F asr s ea aoi RPis d grs a a i e o bd i n v eo t a ie rm o Z ê as n o- l0 o8 : 00 D P C S P D D DR e lOe e e eess s s sI L nM. s a a . E áM õ . . RE rT He i oMa I I oR sV e dr a c vA lO rP er io gii n l aCs re oat  n u R E RMá aMe r or l o ag :A i b o t re iQ eiR dn a 0 reuA o t3 B osal d : D e r C ztQ KF E a uee nu rD ràr ve ran aI oir SR pa t R ean E -xsd aI T t- me PafOs e r o- e fi sP r e sa i iÚ drs aB e - n-L 1 t0I e4C 8 :O : 0 00 E 0 m P D D D D D D D Dl e e e e e e e eê e s s s s s s s ss n a a a . a a . . á- R. . . M . . L9 r MM M H V u oi: áo i 0 dae zara a 0 i rnV l rr r oe O i ii i d gi aa a nr R y oc t aE A A tm u o Rá r p M pba vao oa ael irat: o bar rri d re et e3 i o Oe a Gc c rª t s i i lK oad dQ iB v K a lo ae Cevu n n z ã iRi F uron e e o a rei t i b r v dp ra r R S oe ra e - e aa- if r R ie O bmoP rai oa r lr oi e ia m v F ass e ad oi RPid grso a a ie o b im n v et a ieê r o s Z a-0 n8 o: lo 0 0
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Sessões Plenário Virtual: 3ª - Quinta-feira do mês - Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Plenário Virtual: 2ª Quinta à Sexta-feira do mês -
14: 00 Matéria Judicial Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Deosdete Cruz Júnior 08: 00
Des. José Zuquim Nogueira - Presidente Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho - Vice-Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. José Luiz Leite Lindote - Corregedor-Geral Des. Marcos Machado COLETIVO Des. Márcio Vidal
Des. Orlando de Almeida Perri Des. Gilberto Giraldelli Sessões Plenário 01: Quarta-feira - 08: 30 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Des. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues Plenário Virtual: Quarta à Terça-feira - 08: 00 Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Lídio Modesto da Silva Filho Des. Maria Aparecida Ribeiro - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva
Des. Márcio Vidal Des. Hélio Nishiyama Desa. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Des. Dirceu dos Santos
Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Wesley Sanchez Lacerda Des. Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro Des. João Ferreira Filho
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Paulo Sérgio Carreira de Souza Desa. Marilsen Andrade Addário
Desa. Clarice Claudino da Silva Desa. Serly Marcondes Alves
Desa. Maria Erotides Kneip Des. Sebastião Barbosa Farias
Des. Gilberto Giraldelli Desa.Antônia Siqueira Gonçalves
Des. Rodrigo Roberto Curvo Des. Sebastião deArruda Almeida
Des. Marcos Regenold Fernandes Des. Marcos Regenold Fernandes
Des. Helio Nishiyama Desa. Anglizey Solivan de Oliveira
CÂMARA TEMPORÁRIA
Sessões por v ideoconferência: Terça-feira -14: 00
Desa. Maria Aparecida Ribeiro - Presidente
Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso
e-mail: dje@tjmt.jus.br site: www.tjmt.jus.br