Processo ativo
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
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Texto Completo do Processo
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4182/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
COMITÊ GESTOR DAS CONTAS ESPECIAIS DE PRECATÓRIOS
JASIEL IVO
DO ESTADO DE ALAGOAS
Presidente
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA
Vice-Presidente CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PAGAMENTO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
PRECATÓRIOS – MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Avenida da Paz, 2076
Centro
EDITAL Nº 01/2025
Maceió/AL
CEP: 57020440
Telefone(s) : (82) 2121 8299 O Tribunal de Justiça de Alagoas, o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, no
exercício das atribuições dispostas no art. 97, § 8º, inciso III, do Ato
Secretaria Judiciária das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e no artigo 76
Edital
da Resolução CNJ nº 303/2019, CONVOCAM os titulares de
EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS
precatórios inscritos em face do Município de Maceió, constantes da
PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE
lista unificada de credores de precatórios, conforme link:
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - MUNICÍPIO DE
https://www.tjal.jus.br/servicos/precatorios, que tenham interesse na
MACEIÓ
realização de acordo, conforme percentuais dispostos no Decreto
n.º 9.995, de 20 de fevereiro de 2025, e no presente Edital, a se
habilitarem no período de 12/03/2025 a 09/05/2024, observando-se
as regras e aos procedimentos aqui dispostos.
Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 319, Centro, térreo, CEP.
57.020-919
1. DO OBJETO
Maceió – AL Fones: 4009-3105/3452/3042/3145/3114
e-mail: precatorios@tjal.jus.br
1.1 Esta convocação tem por objetivo conciliar e celebrar acordos
diretos com credores de precatórios inscritos para pagamento pelo
Município de Maceió, sobre os quais não haja qualquer impugnação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ou divergência entre credor e devedor, observando-se a Lei n.º
JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS – JFAL
6.811/2018, o Decreto n.º 9.995/2025, bem como os princípios da
Avenida Martin Luther King, s/n, Edif. Ministro Djaci Falcão Bairro do
publicidade e moralidade.
Recife - Recife - PE CEP: 57046-000
Fones: (81) 3425-9000
2. DA HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
2.1 As solicitações de habilitação para a realização de acordo com o
Avenida da Paz, nº 2076, Centro. CEP: 57.020-440
Município de Maceió deverão ser feitas por meio de requerimento
Maceió/AL – CNPJ nº. 35.734.318/0001-80
dirigido à Câmara de Conciliação de Precatórios, conforme modelo
Fone: (82) 2121-8250. e-mail: seprec@trt19.jus.br
padronizado elaborado pelo referido órgão, constante do Anexo II
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226025
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4182/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
COMITÊ GESTOR DAS CONTAS ESPECIAIS DE PRECATÓRIOS
JASIEL IVO
DO ESTADO DE ALAGOAS
Presidente
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA
Vice-Presidente CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PAGAMENTO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
PRECATÓRIOS – MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Avenida da Paz, 2076
Centro
EDITAL Nº 01/2025
Maceió/AL
CEP: 57020440
Telefone(s) : (82) 2121 8299 O Tribunal de Justiça de Alagoas, o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, no
exercício das atribuições dispostas no art. 97, § 8º, inciso III, do Ato
Secretaria Judiciária das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e no artigo 76
Edital
da Resolução CNJ nº 303/2019, CONVOCAM os titulares de
EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS
precatórios inscritos em face do Município de Maceió, constantes da
PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE
lista unificada de credores de precatórios, conforme link:
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - MUNICÍPIO DE
https://www.tjal.jus.br/servicos/precatorios, que tenham interesse na
MACEIÓ
realização de acordo, conforme percentuais dispostos no Decreto
n.º 9.995, de 20 de fevereiro de 2025, e no presente Edital, a se
habilitarem no período de 12/03/2025 a 09/05/2024, observando-se
as regras e aos procedimentos aqui dispostos.
Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 319, Centro, térreo, CEP.
57.020-919
1. DO OBJETO
Maceió – AL Fones: 4009-3105/3452/3042/3145/3114
e-mail: precatorios@tjal.jus.br
1.1 Esta convocação tem por objetivo conciliar e celebrar acordos
diretos com credores de precatórios inscritos para pagamento pelo
Município de Maceió, sobre os quais não haja qualquer impugnação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ou divergência entre credor e devedor, observando-se a Lei n.º
JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS – JFAL
6.811/2018, o Decreto n.º 9.995/2025, bem como os princípios da
Avenida Martin Luther King, s/n, Edif. Ministro Djaci Falcão Bairro do
publicidade e moralidade.
Recife - Recife - PE CEP: 57046-000
Fones: (81) 3425-9000
2. DA HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
2.1 As solicitações de habilitação para a realização de acordo com o
Avenida da Paz, nº 2076, Centro. CEP: 57.020-440
Município de Maceió deverão ser feitas por meio de requerimento
Maceió/AL – CNPJ nº. 35.734.318/0001-80
dirigido à Câmara de Conciliação de Precatórios, conforme modelo
Fone: (82) 2121-8250. e-mail: seprec@trt19.jus.br
padronizado elaborado pelo referido órgão, constante do Anexo II
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226025