Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4167/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro
grau, de magistrados ou ocupantes de cargos de direção e
Josenildo dos Santos Carvalho
assessoramento no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Reg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ião;
Desembargador Presidente
IV - cópia de comprovante de residência; V - cópia autenticada da
Fabio Túlio Correia Ribeiro carteira de identidade profissional de leiloeiro, emitida pela Junta
Desembargador Vice-Presidente Comercial de Estado da Federação do Brasil; VI - certidão negativa,
ou positiva com efeito de negativa, de débitos trabalhistas - CNDT;
Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº Capucho
VII - certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débito
Centro Administrativo
de tributos federais e dívida ativa da União, emitida pela Secretaria
Aracaju/SE
da Receita Federal; VIII - certidão negativa, ou positiva com efeito
CEP: 49081015
de negativa, de débito estaduais, emitida pela Secretaria da
Telefone(s) : (79)2105-8560 Fazenda do Estado de Sergipe, ou pela Secretaria da Fazenda de
Estado da Federação onde esteja registrada sua matrícula; IX -
certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débito de
Gabinete da Presidência tributos municipais do local onde esteja registrada sua matrícula; X -
Edital
atestado de idoneidade de atuação como leiloeiro oficial e certidões
EDITAL
negativas dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Militar,
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(A) OFICIALNº Eleitoral e do Estado de onde haja residido o leiloeiro nos últimos 03
01/2025 (três) anos; XI - declaração de que não emprega menor de 18 anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor
Pelo presente edital, o Desembargador Vice-Presidente no exercício de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; XII -
da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, no declaração de que não possui relação societária com outro leiloeiro
uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as credenciado; XIII - declaração de que possui as condições exigidas
modificações introduzidas através do ATO SGP.PR N.º 038/2023, no artigo 42 deste Ato para a realização do leilão eletrônico; XIV -
comunica aos interessados que está promovendo o credenciamento declaração assinada de que dispõe de sistema informatizado para
de leiloeiros(as) oficiais para a participação nos leilões unificados controle dos bens penhorados e dos removidos, para
realizados nesta Justiça do Trabalho. Os interessados deverão disponibilização de consulta on-line pelo Tribunal e pelos
comprovar que cumprem plenamente os requisitos contidos no ATO arrematantes; XV - declaração de que contratará seguro dos bens
SGP.PR N.º 038/2023, da lavra da presidência do Tribunal Regional para os quais seja nomeado depositário judicial em virtude de
do Trabalho da Vigésima Região, e apresentar, devidamente remoção, guarda e conservação, informando endereço completo e
preenchido, o Requerimento de Credenciamento de Leiloeiro Oficial telefone do imóvel destinado aos bens removidos; XVI - declaração
e o Termo de Credenciamento e Compromisso, em conformidade de que dispõe de propriedade, ou por contrato de locação com
com os modelos dos anexos III e V, acompanhados dos vigência de pelo menos 5 (cinco) anos, de imóvel situado na capital
documentos exigidos no art. 39 do referido Ato, a seguir do Estado de Sergipe, destinado à guarda e à conservação dos
relacionados: I - cópia autenticada dos documentos oficiais que bens removidos, com informações sobre a área e endereço
demonstrem o atendimento aos requisitos previstos nesta atualizado completo (logradouro, número, bairro, município e código
regulamentação, além de cópia da Carteira de Identidade; II - de endereçamento postal), no qual deverá ser mantido atendimento
currículo de sua atuação como leiloeiro; III – declaração, sob as ao público; XVII - declaração de que possui sistema informatizado
penas da lei, de não ser cônjuge ou companheiro, parente para controle dos bens removidos, com fotos e especificações, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225364