Processo ativo
1038677-42.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1038677-42.2024.8.26.0002
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Cael de Oliv *** Cael de Oliveira Moreira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1038677-42.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1038677-42.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Fellipe Corrêa Duarte de Souza; Advogado: Cael de Oliveira Moreira
(OAB: 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1719/BA); Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda; Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1042384-65.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1042384-65.2023.8.26.0224; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos
Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Recorrido: Inaldo Batista de Lima; Advogado: Vagner Leite Gonçalves Júnior (OAB: 473201/
SP); Advogado: Vinicius da Silva Cerqueira (OAB: 474108/SP); Recorrido: Acesso Solucoes de Pagamento S.a.; Advogado:
Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Recorrido: Silas Lemes dos Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046205-82.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1046205-82.2024.8.26.0114; Obrigações; Recorrente: Romário Silva de Amorim; Advogado: Daniel Sa Hage Calabrich (OAB:
82200/BA); Recorrida: Daniela Thomazelli; Advogado: Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB: 368061/SP); Advogada: Luma
Ribeiro dos Santos (OAB: 362963/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046783-33.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1046783-33.2024.8.26.0506; Cancelamento de vôo; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado:
VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Leonardo Sandoval Nogara;
Advogado: Thiago Nogueira Sandoval (OAB: 256012/SP); Recorrida: Isabella Saccomani Spinelli; Advogado: Thiago Nogueira
Sandoval (OAB: 256012/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050421-74.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1050421-
74.2024.8.26.0506; Extravio de bagagem; Recorrente: Marcos Palone; Advogado: Guilherme de Brito Lemes (OAB: 55965/
GO); Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1050786-04.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1050786-
04.2024.8.26.0224; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Amanda Silvestrini Dutra; Advogada: Nátali Pamela Titonele Antico
(OAB: 336530/SP); Recorrente: Fenando Bezerra Silva; Advogada: Nátali Pamela Titonele Antico (OAB: 336530/SP); Recorrido:
123 Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1051726-53.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1051726-53.2024.8.26.0002; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogada: Ellen
Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Recorrido: Americo Monma; Advogado: Raphael Oliveira Gonçalves Cavalcante
(OAB: 461808/SP); Advogado: Fabio Ferreira da Costa (OAB: 457624/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1053554-27.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1053554-
27.2024.8.26.0506; Cancelamento de vôo; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Recorrida: Mayumi da Nóbrega Ito; Advogado: Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB: 333003/SP); Recorrido:
Jorge de Oliveira Machado; Advogado: Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB: 333003/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1055523-89.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1055523-89.2024.8.26.0114; Acidente de Trânsito; Recorrente: João Guilherme Egídio da Costa; Advogada:
Jaqueline Maciel Lustosa (OAB: 333037/SP); Recorrente: Simone Aparecida Albertine Mota; Advogada: Jaqueline Maciel Lustosa
(OAB: 333037/SP); Recorrida: Luciana Cristina Cândido Batista; Advogada: Thais Cristina Candido Batista (OAB: 383130/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1038677-42.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1038677-42.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Fellipe Corrêa Duarte de Souza; Advogado: Cael de Oliveira Moreira
(OAB: 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1719/BA); Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda; Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1042384-65.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1042384-65.2023.8.26.0224; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos
Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Recorrido: Inaldo Batista de Lima; Advogado: Vagner Leite Gonçalves Júnior (OAB: 473201/
SP); Advogado: Vinicius da Silva Cerqueira (OAB: 474108/SP); Recorrido: Acesso Solucoes de Pagamento S.a.; Advogado:
Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Recorrido: Silas Lemes dos Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046205-82.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1046205-82.2024.8.26.0114; Obrigações; Recorrente: Romário Silva de Amorim; Advogado: Daniel Sa Hage Calabrich (OAB:
82200/BA); Recorrida: Daniela Thomazelli; Advogado: Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB: 368061/SP); Advogada: Luma
Ribeiro dos Santos (OAB: 362963/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046783-33.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1046783-33.2024.8.26.0506; Cancelamento de vôo; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado:
VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Leonardo Sandoval Nogara;
Advogado: Thiago Nogueira Sandoval (OAB: 256012/SP); Recorrida: Isabella Saccomani Spinelli; Advogado: Thiago Nogueira
Sandoval (OAB: 256012/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050421-74.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1050421-
74.2024.8.26.0506; Extravio de bagagem; Recorrente: Marcos Palone; Advogado: Guilherme de Brito Lemes (OAB: 55965/
GO); Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1050786-04.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1050786-
04.2024.8.26.0224; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Amanda Silvestrini Dutra; Advogada: Nátali Pamela Titonele Antico
(OAB: 336530/SP); Recorrente: Fenando Bezerra Silva; Advogada: Nátali Pamela Titonele Antico (OAB: 336530/SP); Recorrido:
123 Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1051726-53.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1051726-53.2024.8.26.0002; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogada: Ellen
Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Recorrido: Americo Monma; Advogado: Raphael Oliveira Gonçalves Cavalcante
(OAB: 461808/SP); Advogado: Fabio Ferreira da Costa (OAB: 457624/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1053554-27.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1053554-
27.2024.8.26.0506; Cancelamento de vôo; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Recorrida: Mayumi da Nóbrega Ito; Advogado: Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB: 333003/SP); Recorrido:
Jorge de Oliveira Machado; Advogado: Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB: 333003/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1055523-89.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1055523-89.2024.8.26.0114; Acidente de Trânsito; Recorrente: João Guilherme Egídio da Costa; Advogada:
Jaqueline Maciel Lustosa (OAB: 333037/SP); Recorrente: Simone Aparecida Albertine Mota; Advogada: Jaqueline Maciel Lustosa
(OAB: 333037/SP); Recorrida: Luciana Cristina Cândido Batista; Advogada: Thais Cristina Candido Batista (OAB: 383130/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º