Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Caio Assis Ferreira
Maus Tratos; Apelante: V. do N. P.
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Identificação
Nº Processo: 1500035-15.2025.8.26.0484
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Judicial;
Assunto: Maus Tratos; Apelante: V. do N. P.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): Caio Assis Ferreira, Advogado: Daniel Mataragi (OAB: 114845, SP), Apelado: Ministério Público do, Ministé *** Caio Assis Ferreira, Advogado: Daniel Mataragi (OAB: 114845, SP), Apelado: Ministério Público do, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Higor Santos de Almeida, Advogada: Isamara Freitas Oliveira
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Renan Quaranta (OAB: 348941, SP) *** Renan Quaranta (OAB: 348941, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Pavanelo (OAB: 384763/S *** Diego Pavanelo (OAB: 384763/SP); Advogado: Emerson Egidio
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500035-15.2025.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500035-15.2025.8.26.0484; Assunto: Maus Tratos; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : V. do N. P.
e outros; Advogada: Rafaela Cavalari Seron (OAB: 428006/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500184-57.2024.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500184-57.2024.8.26.0480; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Kauan Tavore de Facio; Advogado: Diego Pavanelo (OAB: 384763/SP); Advogado: Emerson Egidio
Pinaffi (OAB: 311458/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502187-75.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo;
Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502187-75.2022.8.26.0408; Assunto: Denunciação
caluniosa; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrida: VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA; Advogada: Bianca
Luiza Sanches Andrade (OAB: 493933/SP) (Defensor Dativo)
1509989-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509989-77.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Rones
da Silva Santos e outro; Advogada: Giovana Aparecida Cardoso (OAB: 413585/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0000768-65.2016.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000768-65.2016.8.26.0615; Assunto: Receptação;
Apelante: Caio Assis Ferreira; Advogado: Daniel Mataragi (OAB: 114845/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501168-59.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501168-59.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Caio César Souza de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508919-25.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508919-25.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Victor Manuel
de Araujo Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500436-58.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500436-58.2024.8.26.0416; Assunto: Ameaça; Apelante: Divanir Santos
Santiago; Advogado: Adriano da Silva (OAB: 490144/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501452-17.2020.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501452-17.2020.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Adao Fernando Andrade Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500130-36.2024.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500130-36.2024.8.26.0466; Assunto: Assédio Sexual; Apelante: A. B. da S.;
Advogado: Renan Quaranta (OAB: 348941/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500161-39.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-39.2024.8.26.0019; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante:
Matheus Zacarias dos Santos; Advogado: Andre Marchi Campos (OAB: 308115/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500787-70.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500787-70.2024.8.26.0597; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
A. de O. T.; Advogado: Lucas Pepe da Silva (OAB: 380041/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502652-20.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502652-20.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Higor Santos de Almeida; Advogada: Isamara Freitas Oliveira
(OAB: 496367/SP); Advogada: Ianca Lamas Luiz (OAB: 502718/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500035-15.2025.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500035-15.2025.8.26.0484; Assunto: Maus Tratos; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : V. do N. P.
e outros; Advogada: Rafaela Cavalari Seron (OAB: 428006/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500184-57.2024.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500184-57.2024.8.26.0480; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Kauan Tavore de Facio; Advogado: Diego Pavanelo (OAB: 384763/SP); Advogado: Emerson Egidio
Pinaffi (OAB: 311458/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502187-75.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo;
Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502187-75.2022.8.26.0408; Assunto: Denunciação
caluniosa; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrida: VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA; Advogada: Bianca
Luiza Sanches Andrade (OAB: 493933/SP) (Defensor Dativo)
1509989-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509989-77.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Rones
da Silva Santos e outro; Advogada: Giovana Aparecida Cardoso (OAB: 413585/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0000768-65.2016.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000768-65.2016.8.26.0615; Assunto: Receptação;
Apelante: Caio Assis Ferreira; Advogado: Daniel Mataragi (OAB: 114845/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501168-59.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501168-59.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Caio César Souza de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508919-25.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508919-25.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Victor Manuel
de Araujo Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500436-58.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500436-58.2024.8.26.0416; Assunto: Ameaça; Apelante: Divanir Santos
Santiago; Advogado: Adriano da Silva (OAB: 490144/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501452-17.2020.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501452-17.2020.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Adao Fernando Andrade Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500130-36.2024.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500130-36.2024.8.26.0466; Assunto: Assédio Sexual; Apelante: A. B. da S.;
Advogado: Renan Quaranta (OAB: 348941/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500161-39.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-39.2024.8.26.0019; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante:
Matheus Zacarias dos Santos; Advogado: Andre Marchi Campos (OAB: 308115/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500787-70.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500787-70.2024.8.26.0597; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
A. de O. T.; Advogado: Lucas Pepe da Silva (OAB: 380041/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502652-20.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502652-20.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Higor Santos de Almeida; Advogada: Isamara Freitas Oliveira
(OAB: 496367/SP); Advogada: Ianca Lamas Luiz (OAB: 502718/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º