Processo ativo
1000264-45.2025.8.26.0609
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Identificação
Nº Processo: 1000264-45.2025.8.26.0609
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Caio de *** Caio de Cassio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Carolina das Neves Sant`anna; Advogado: Caio de Cassio
Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: ROSEMEIRE A. A. CAVALCANTE; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000264-45.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000264-45.2025.8.26.0609; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fabiana Teruko Harano; Advogado: Vilmar Gonçalves Paro (OAB:
272775/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000385-73.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000385-73.2025.8.26.0609; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Fernando Augusto Riguetti; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto
Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000665-73.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000665-73.2025.8.26.0664; Servidores Ativos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Valter Luiz Grillo; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001140-96.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001140-96.2022.8.26.0417; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Recorrente: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL
DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Advogado:
Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472/SP); Recorrida: Geny de Fatima Piva Giroto; Advogado: Vanderlei Cardoso
Nascimento (OAB: 331636/SP); Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001468-26.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001468-26.2025.8.26.0189; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gabriel Junio Delarico Vicente; Advogado: Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB:
422630/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001524-31.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001524-31.2025.8.26.0554; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Kleiton Paz Araujo; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001642-37.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001642-37.2025.8.26.0156; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Lesly Oliveira; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002268-65.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002268-65.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Baptista de Carvalho; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002353-35.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Carolina das Neves Sant`anna; Advogado: Caio de Cassio
Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: ROSEMEIRE A. A. CAVALCANTE; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000264-45.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000264-45.2025.8.26.0609; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fabiana Teruko Harano; Advogado: Vilmar Gonçalves Paro (OAB:
272775/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000385-73.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000385-73.2025.8.26.0609; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Fernando Augusto Riguetti; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto
Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000665-73.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000665-73.2025.8.26.0664; Servidores Ativos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Valter Luiz Grillo; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001140-96.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001140-96.2022.8.26.0417; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Recorrente: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL
DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Advogado:
Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472/SP); Recorrida: Geny de Fatima Piva Giroto; Advogado: Vanderlei Cardoso
Nascimento (OAB: 331636/SP); Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001468-26.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001468-26.2025.8.26.0189; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gabriel Junio Delarico Vicente; Advogado: Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB:
422630/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001524-31.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001524-31.2025.8.26.0554; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Kleiton Paz Araujo; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001642-37.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001642-37.2025.8.26.0156; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Lesly Oliveira; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002268-65.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002268-65.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Baptista de Carvalho; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002353-35.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º