Processo ativo
2022227-76.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2022227-76.2025.8.26.0000
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000898-86.2024.8.26.0282; Vícios de Construção; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Caio Henrique Leal *** Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Creonice Raimunda da Silva; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP);
Agravado: Anderson de Sá Gomes; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022227-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000898-86.2024.8.26.0282; Vícios de Construção; Agravante:
Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravado: Celestino de Jesus Rodrigues; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Agravado: Graziele
de Oliveira; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022228-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000897-04.2024.8.26.0282; Vícios de Construção; Agravante: Cdhu -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Agravada: Tais Fernanda Vicente de Jesus; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Interessado: Luzanira
Valentim de Barros; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022229-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000895-34.2024.8.26.0282; Vícios de Construção;
Agravante: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Fernanda de Andrade Prudencio; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP);
Agravado: Antonio Eduardo Pinto de Oliveira; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022230-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000890-12.2024.8.26.0282; Vícios de Construção;
Agravante: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Danilo Aparecido Rodrigues; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP);
Agravado: Wlamir Brizante Bezerra; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022232-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000886-72.2024.8.26.0282; Vícios de Construção;
Agravante: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Rodrigo de Oliveira; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Agravado: Sueli
Fiuza da Costa; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022234-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Rio Claro; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008977-42.2019.8.26.0510; Seguro;
Agravante: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Julio Cesar Ribeiro; Advogado: Hugues Napoleão Macêdo dos Santos (OAB: 167085/
SP); Agravada: Rosemeire Ribeiro; Advogado: Hugues Napoleão Macêdo dos Santos (OAB: 167085/SP); Agravado: Luzineia
Guedes Ramos (Espólio); Advogado: Hugues Napoleão Macêdo dos Santos (OAB: 167085/SP); Interessado: Companhia
Excelsior de Seguros; Advogado: Denis Atanazio (OAB: 229058/SP); Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB:
23748/PE); Advogado: Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP); Advogada: Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP);
Advogada: Beatriz de Paula Almeida Ribeiro (OAB: 414823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022236-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de São Caetano do Sul; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010196-
56.2018.8.26.0565; Compra e Venda; Agravante: Renan Augusto do Bento Alves; Advogado: Marcos Carvalho Carreira (OAB:
85852/SP); Agravado: Orozimbo de Oliveira Pinto; Advogado: Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022242-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1039650-79.2024.8.26.0007; Fornecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Creonice Raimunda da Silva; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP);
Agravado: Anderson de Sá Gomes; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022227-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000898-86.2024.8.26.0282; Vícios de Construção; Agravante:
Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravado: Celestino de Jesus Rodrigues; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Agravado: Graziele
de Oliveira; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022228-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000897-04.2024.8.26.0282; Vícios de Construção; Agravante: Cdhu -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Agravada: Tais Fernanda Vicente de Jesus; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Interessado: Luzanira
Valentim de Barros; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022229-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000895-34.2024.8.26.0282; Vícios de Construção;
Agravante: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Fernanda de Andrade Prudencio; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP);
Agravado: Antonio Eduardo Pinto de Oliveira; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022230-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000890-12.2024.8.26.0282; Vícios de Construção;
Agravante: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Danilo Aparecido Rodrigues; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP);
Agravado: Wlamir Brizante Bezerra; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022232-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000886-72.2024.8.26.0282; Vícios de Construção;
Agravante: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Rodrigo de Oliveira; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Agravado: Sueli
Fiuza da Costa; Advogado: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022234-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Rio Claro; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008977-42.2019.8.26.0510; Seguro;
Agravante: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Julio Cesar Ribeiro; Advogado: Hugues Napoleão Macêdo dos Santos (OAB: 167085/
SP); Agravada: Rosemeire Ribeiro; Advogado: Hugues Napoleão Macêdo dos Santos (OAB: 167085/SP); Agravado: Luzineia
Guedes Ramos (Espólio); Advogado: Hugues Napoleão Macêdo dos Santos (OAB: 167085/SP); Interessado: Companhia
Excelsior de Seguros; Advogado: Denis Atanazio (OAB: 229058/SP); Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB:
23748/PE); Advogado: Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP); Advogada: Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP);
Advogada: Beatriz de Paula Almeida Ribeiro (OAB: 414823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022236-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de São Caetano do Sul; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010196-
56.2018.8.26.0565; Compra e Venda; Agravante: Renan Augusto do Bento Alves; Advogado: Marcos Carvalho Carreira (OAB:
85852/SP); Agravado: Orozimbo de Oliveira Pinto; Advogado: Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022242-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1039650-79.2024.8.26.0007; Fornecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º