0010807-43.2024.5.15.0019

4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
Relator MARCELO MAGALHAES RUFINO ADVOGADO CAIO LAURINDO DO AMARAL(OAB:
479737/SP)
Revisor MARCELO MAGALHAES RUFINO
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
RECORRENTE KELI CRISTIANE VIEIRA PINTO
GODOY(OAB: 82246/SP)
RIBEIRO
RECORRIDO ALESSANDRO MARTINEZ
ADVOGADO FERNANDO DOS SANTOS
HENRIQUE
LUCIANO(OAB: 317515/SP)
AD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VOGADO ALEXANDRE FERRAZ DO
RECORRENTE TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA
AMARAL(OAB: 167702/SP)
ADVOGADO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI
ADVOGADO MARCOS DE OLIVEIRA FAIFER(OAB:
GESU(OAB: 217897/SP)
129207/SP)
RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO FABIO RICARDO LAROSA(OAB:
RECORRIDO KELI CRISTIANE VIEIRA PINTO 244814/SP)
RIBEIRO
ADVOGADO ORLANDO LESSI JUNIOR(OAB:
ADVOGADO FERNANDO DOS SANTOS 355568/SP)
LUCIANO(OAB: 317515/SP)
ADVOGADO JULIA RAFAELA ALMEIDA
RECORRIDO TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA GOMES(OAB: 456116/SP)
ADVOGADO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI ADVOGADO CAIO LAURINDO DO AMARAL(OAB:
GESU(OAB: 217897/SP) 479737/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
TRABALHO
ADVOGADO NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO Intimado(s)/Citado(s):
- KELI CRISTIANE VIEIRA PINTO RIBEIRO - ALESSANDRO MARTINEZ HENRIQUE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA
Processo Nº ROT-0010807-43.2024.5.15.0019
Processo Nº ROT-0010609-37.2024.5.15.0041 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARCELO MAGALHAES RUFINO
Relator MARCELO MAGALHAES RUFINO Revisor MARCELO MAGALHAES RUFINO
Revisor MARCELO MAGALHAES RUFINO RECORRENTE ALINE LUCENA RODRIGUES
RECORRENTE AGRICOLA ALMEIDA LTDA ADVOGADO WAGNER FERRAZ DE SOUZA(OAB:
300586/SP)
ADVOGADO THELMA BUENO MANUCCI(OAB:
269046/SP) RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
RECORRENTE ARISTEU ANTUNES RECORRIDO ALINE LUCENA RODRIGUES
ADVOGADO GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB: ADVOGADO WAGNER FERRAZ DE SOUZA(OAB:
292769/SP) 300586/SP)
RECORRIDO AGRICOLA ALMEIDA LTDA RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO THELMA BUENO MANUCCI(OAB: RECORRIDO MR7 IMPACTO SERVICOS
269046/SP) PESSOAIS EIRELI - ME
RECORRIDO ARISTEU ANTUNES ADVOGADO MARCIO ANTONIO DIAS DE
CARVALHO(OAB: 111172/SP)
ADVOGADO GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP) ADVOGADO NILSON THEODORO(OAB:
103818/SP)
RECORRIDO LUSOPAR S.A.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO HUMBERTO TIBAGI DE
TRABALHO
BARROS(OAB: 356402/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE LUCENA RODRIGUES
- AGRICOLA ALMEIDA LTDA
- ESTADO DE SAO PAULO
- ARISTEU ANTUNES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- LUSOPAR S.A.
- MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME
Processo Nº ROT-0010741-19.2023.5.15.0142
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº RORSum-0010821-92.2023.5.15.0041
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCELO MAGALHAES RUFINO
Relator MARCELO MAGALHAES RUFINO
Revisor MARCELO MAGALHAES RUFINO
Revisor MARCELO MAGALHAES RUFINO
RECORRENTE ALESSANDRO MARTINEZ
HENRIQUE RECORRENTE CURSOS INDUSTRIAIS E
PREPARATORIO PALMA LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE FERRAZ DO
AMARAL(OAB: 167702/SP) ADVOGADO OTAVIO DOMINGOS FILHO(OAB:
278534/SP)
ADVOGADO MARCOS DE OLIVEIRA FAIFER(OAB:
129207/SP) RECORRENTE VICTORIA KAROLINE VIEIRA SALES
ADVOGADO FABIO RICARDO LAROSA(OAB: ADVOGADO JOAO FRANCISCO DA ROCHA
244814/SP) NETO(OAB: 374880/SP)
ADVOGADO ORLANDO LESSI JUNIOR(OAB: RECORRIDO CURSOS INDUSTRIAIS E
355568/SP) PREPARATORIO PALMA LTDA
ADVOGADO JULIA RAFAELA ALMEIDA ADVOGADO OTAVIO DOMINGOS FILHO(OAB:
GOMES(OAB: 456116/SP) 278534/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226906