Processo ativo
1004010-89.2024.8.26.0047
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Identificação
Nº Processo: 1004010-89.2024.8.26.0047
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Caio Marchioni da S *** Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004010-89.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004010-89.2024.8.26.0047; Indenização por Dano Moral; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrente: Luiz Carlos Teixeira; Advogada: Marialice de Almeida
Amaral Barchi (OAB: 439242/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005039-47.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005039-47.2024.8.26.0348; Promoção / Ascensão; Recorrente: Marcos Torres da Silva; Advogado: Bertony Macedo
de Oliveira (OAB: 282507/SP); Recorrido: Fazenda Publica do Municipio de Maua; Advogada: Fernanda Houch Sarra (OAB:
378084/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005128-91.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005128-91.2025.8.26.0071; Promoção / Ascensão; Recorrente: E. de S.
P.; Recorrido: J. C. G.; Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006608-32.2023.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006608-32.2023.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José
Aparecido de Oliveira; Advogado: Oswaldo Roberto D’andrea (OAB: 299705/SP); Advogado: Carlos Campanari (OAB: 280761/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007904-73.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007904-73.2024.8.26.0047; Indenização Trabalhista; Recorrente: Luziana de Fatima Calixta Soares da Silva;
Advogada: Mirian Aparecida da Silva Fonseca (OAB: 405535/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1008029-14.2024.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1008029-14.2024.8.26.0541; Perdas e Danos; Recorrente: Adriana Gomes da Silva; Advogada: Luzia Guerra
de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP); Advogado: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP); Advogado: Rodolfo da
Costa Ramos (OAB: 312675/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1008675-51.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008675-51.2024.8.26.0047; Repetição de indébito; Recorrente: Helio Rebello Cardoso Junior;
Advogada: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP); Advogada: Jéssica Thaís Herrera (OAB: 530923/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008784-84.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008784-84.2025.8.26.0482; Gratificação Natalina/13º salário;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cristiane Lima Louzada Mendes; Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB:
210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009475-79.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1009475-79.2024.8.26.0047; Promoção / Ascensão; Recorrente: Thiago Buzzio de Oliveira; Advogada: Marcia
Pikel Gomes (OAB: 123177/SP); Advogada: Laila Pikel Gomes El Khouri (OAB: 388886/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004010-89.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004010-89.2024.8.26.0047; Indenização por Dano Moral; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrente: Luiz Carlos Teixeira; Advogada: Marialice de Almeida
Amaral Barchi (OAB: 439242/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005039-47.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005039-47.2024.8.26.0348; Promoção / Ascensão; Recorrente: Marcos Torres da Silva; Advogado: Bertony Macedo
de Oliveira (OAB: 282507/SP); Recorrido: Fazenda Publica do Municipio de Maua; Advogada: Fernanda Houch Sarra (OAB:
378084/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005128-91.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005128-91.2025.8.26.0071; Promoção / Ascensão; Recorrente: E. de S.
P.; Recorrido: J. C. G.; Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006608-32.2023.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006608-32.2023.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José
Aparecido de Oliveira; Advogado: Oswaldo Roberto D’andrea (OAB: 299705/SP); Advogado: Carlos Campanari (OAB: 280761/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007904-73.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007904-73.2024.8.26.0047; Indenização Trabalhista; Recorrente: Luziana de Fatima Calixta Soares da Silva;
Advogada: Mirian Aparecida da Silva Fonseca (OAB: 405535/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1008029-14.2024.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1008029-14.2024.8.26.0541; Perdas e Danos; Recorrente: Adriana Gomes da Silva; Advogada: Luzia Guerra
de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP); Advogado: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP); Advogado: Rodolfo da
Costa Ramos (OAB: 312675/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1008675-51.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008675-51.2024.8.26.0047; Repetição de indébito; Recorrente: Helio Rebello Cardoso Junior;
Advogada: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP); Advogada: Jéssica Thaís Herrera (OAB: 530923/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008784-84.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008784-84.2025.8.26.0482; Gratificação Natalina/13º salário;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cristiane Lima Louzada Mendes; Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB:
210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009475-79.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1009475-79.2024.8.26.0047; Promoção / Ascensão; Recorrente: Thiago Buzzio de Oliveira; Advogada: Marcia
Pikel Gomes (OAB: 123177/SP); Advogada: Laila Pikel Gomes El Khouri (OAB: 388886/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º