Processo ativo
0021643-29.2007.8.26.0047
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0021643-29.2007.8.26.0047
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Proc *** Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0021643-29.2007.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Andre
Cannarella
2144707-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503143-44.2021.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Eulcilina Vichoski Gas - Me
2144713-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000643-44.2025.8.26.0040; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante:
Francisco Antonio de Laurentiis Filho e outros; Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine
Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravado: Coqueiros Transmissora de Energia S.a.; Advogada: Hélida Maciel
Milhoci de Souza (OAB: 262385/SP)
2144714-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505585-51.2019.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Alaide Luiz Cavalcante
2144725-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503614-21.2025.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da
Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado:
Belinotte Investimentos e Participacoes Ltda
2144727-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518670-03.2022.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto
sobre Serviços; Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL)
(Procurador); Agravado: Jainara Pires Gonçalves Freire; Advogado: Gabriel Cajano Pitassi (OAB: 258723/SP); Advogada:
Danielle Borsarini Barboza (OAB: 285606/SP)
2144730-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Sumário; Nº origem: 0429834-92.1998.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP)
(Procurador); Agravada: Noelita Maria da Silva e outro; Advogada: Patricia Santos Cesar (OAB: 97708/SP)
2144733-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501343-39.2025.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravada: Elaine da Silva Saramelo
2144738-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501324-33.2025.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravada: Lucelia de Sant Ana
2144748-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014411-87.2012.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da
Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado:
Espólio de Maria Jose de Andrade (Espólio)
2144752-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511185-07.2023.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A; Advogado: Fernando Crespo Pascalicchio Viña
(OAB: 287486/SP); Advogado: Fábio Gregio Barbosa (OAB: 222517/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Andre de
Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0021643-29.2007.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Andre
Cannarella
2144707-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503143-44.2021.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Eulcilina Vichoski Gas - Me
2144713-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000643-44.2025.8.26.0040; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante:
Francisco Antonio de Laurentiis Filho e outros; Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine
Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravado: Coqueiros Transmissora de Energia S.a.; Advogada: Hélida Maciel
Milhoci de Souza (OAB: 262385/SP)
2144714-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505585-51.2019.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Alaide Luiz Cavalcante
2144725-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503614-21.2025.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da
Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado:
Belinotte Investimentos e Participacoes Ltda
2144727-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518670-03.2022.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto
sobre Serviços; Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL)
(Procurador); Agravado: Jainara Pires Gonçalves Freire; Advogado: Gabriel Cajano Pitassi (OAB: 258723/SP); Advogada:
Danielle Borsarini Barboza (OAB: 285606/SP)
2144730-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Sumário; Nº origem: 0429834-92.1998.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP)
(Procurador); Agravada: Noelita Maria da Silva e outro; Advogada: Patricia Santos Cesar (OAB: 97708/SP)
2144733-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501343-39.2025.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravada: Elaine da Silva Saramelo
2144738-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501324-33.2025.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravada: Lucelia de Sant Ana
2144748-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014411-87.2012.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da
Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado:
Espólio de Maria Jose de Andrade (Espólio)
2144752-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511185-07.2023.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A; Advogado: Fernando Crespo Pascalicchio Viña
(OAB: 287486/SP); Advogado: Fábio Gregio Barbosa (OAB: 222517/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Andre de
Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º