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1002481-95.2025.8.26.0048
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Identificação
Nº Processo: 1002481-95.2025.8.26.0048
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002481-95.2025.8.26.0048; Espécies de Contratos; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Caio Martins Cabeleira (OAB: 316658/SP); Ficam *** Caio Martins Cabeleira (OAB: 316658/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro de Atibaia; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002481-95.2025.8.26.0048; Espécies de Contratos; Agravante:
Rodrigo Sergio França Kasssab; Advogada: Juliana Araujo da Costa (OAB: 384182/SP); Advogada: Camila Qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irici da Silva
(OAB: 394011/SP); Imptda: Mila Aparecida Alves de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2167693-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023784-32.2023.8.26.0309; Serviços de Saúde;
Agravante: Ana Paula Pereira Balduino; Advogada: Thays de Mendonça Pereira (OAB: 492529/SP); Agravada: Fabiana Souza
Miranda; Advogado: Caio Martins Cabeleira (OAB: 316658/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2183140-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Itatiba; Anexo da Infância e Juventude; Guarda; 1002409-88.2025.8.26.0281; Guarda; Agravante: R. de G. C. S.
(Representando Menor(es)); Advogado: Marcel Pedroso (OAB: 98491/SP); Advogada: Telma Christina dos Santos (OAB: 196961/
SP); Agravada: M. L. M. B.; Advogado: Gustavo Alves Ribeiro (OAB: 288753/SP); Agravado: L. G. B.; Advogado: Gustavo Alves
Ribeiro (OAB: 288753/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2194492-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro de Piracicaba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1001072-39.2025.8.26.0451;
Levantamento de Valor; Agravante: Selma Teixeira; Advogada: Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB: 294253/SP); Advogado:
Paulo Maurício Rampazo (OAB: 159427/SP); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198713-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro de Jacareí; 2ª. Vara Cível; Recuperação Judicial; 1002302-16.2022.8.26.0292;
Recuperação judicial e Falência; Agravante: Banco Fibra S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Agravado: Avibrás Indústria Aeroespacial S/A; Advogado: Guilherme Camara Moreira Marcondes Machado (OAB: 297945/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2199865-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Piracicaba; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006000-85.2004.8.26.0451; Promessa de Compra e Venda;
Agravante: Rogério Vanadia; Advogado: Alexandre Jesus Fernandes Luna (OAB: 242470/SP); Advogado: Rogério Vanadia
(OAB: 237681/SP); Agravado: C.r.a.l. Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/
SP); Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 355464/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201077-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0049140-57.2024.8.26.0100; Privacidade; Agravante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravado: Edilson Ribeiro;
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201491-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Santo André; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012608-29.2025.8.26.0554; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: S. A. C. de S. S.; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis
Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravada: M. R. C. (Curador(a)); Advogada: Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB: 141323/SP);
Agravada: M. S. R. (Por curador); Advogada: Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB: 141323/SP); Interessado: R. D. O. S. L.
S/A - U. B.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Advogado: Reginaldo Gomes da Silva (OAB: 296914/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2201706-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003376-58.2025.8.26.0597; Compra e Venda;
Agravante: Alan Antonio Pinheiro da Silva; Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Agravado: Banco Bradesco
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO;
Foro de Atibaia; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002481-95.2025.8.26.0048; Espécies de Contratos; Agravante:
Rodrigo Sergio França Kasssab; Advogada: Juliana Araujo da Costa (OAB: 384182/SP); Advogada: Camila Qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irici da Silva
(OAB: 394011/SP); Imptda: Mila Aparecida Alves de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2167693-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023784-32.2023.8.26.0309; Serviços de Saúde;
Agravante: Ana Paula Pereira Balduino; Advogada: Thays de Mendonça Pereira (OAB: 492529/SP); Agravada: Fabiana Souza
Miranda; Advogado: Caio Martins Cabeleira (OAB: 316658/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2183140-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Itatiba; Anexo da Infância e Juventude; Guarda; 1002409-88.2025.8.26.0281; Guarda; Agravante: R. de G. C. S.
(Representando Menor(es)); Advogado: Marcel Pedroso (OAB: 98491/SP); Advogada: Telma Christina dos Santos (OAB: 196961/
SP); Agravada: M. L. M. B.; Advogado: Gustavo Alves Ribeiro (OAB: 288753/SP); Agravado: L. G. B.; Advogado: Gustavo Alves
Ribeiro (OAB: 288753/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2194492-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro de Piracicaba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1001072-39.2025.8.26.0451;
Levantamento de Valor; Agravante: Selma Teixeira; Advogada: Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB: 294253/SP); Advogado:
Paulo Maurício Rampazo (OAB: 159427/SP); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198713-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro de Jacareí; 2ª. Vara Cível; Recuperação Judicial; 1002302-16.2022.8.26.0292;
Recuperação judicial e Falência; Agravante: Banco Fibra S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Agravado: Avibrás Indústria Aeroespacial S/A; Advogado: Guilherme Camara Moreira Marcondes Machado (OAB: 297945/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2199865-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Piracicaba; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006000-85.2004.8.26.0451; Promessa de Compra e Venda;
Agravante: Rogério Vanadia; Advogado: Alexandre Jesus Fernandes Luna (OAB: 242470/SP); Advogado: Rogério Vanadia
(OAB: 237681/SP); Agravado: C.r.a.l. Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/
SP); Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 355464/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201077-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0049140-57.2024.8.26.0100; Privacidade; Agravante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravado: Edilson Ribeiro;
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201491-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Santo André; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012608-29.2025.8.26.0554; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: S. A. C. de S. S.; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis
Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravada: M. R. C. (Curador(a)); Advogada: Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB: 141323/SP);
Agravada: M. S. R. (Por curador); Advogada: Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB: 141323/SP); Interessado: R. D. O. S. L.
S/A - U. B.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Advogado: Reginaldo Gomes da Silva (OAB: 296914/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2201706-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003376-58.2025.8.26.0597; Compra e Venda;
Agravante: Alan Antonio Pinheiro da Silva; Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Agravado: Banco Bradesco
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º