Processo ativo
1005638-02.2021.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1005638-02.2021.8.26.0506
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP); Ficam as *** Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1005638-02.2021.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública -
JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005638-02.2021.8.26.0506; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Beatriz Cardoso de Matos Brunelli;
Advogado: Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005874-54.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005874-54.2024.8.26.0568; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Luiz
Zanata Filho; Advogado: Luciano de Oliveira Ocete (OAB: 413059/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005929-07.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005929-07.2025.8.26.0071; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marcols Roberto Napoleão; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006113-66.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006113-66.2025.8.26.0554; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Fabiano de Jesus; Advogada:
Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006144-08.2024.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006144-08.2024.8.26.0462; Serviço Militar; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José dos Santos Oliveira;
Advogada: Patricia Regina Vieira (OAB: 207465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006337-32.2024.8.26.0362; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006337-32.2024.8.26.0362; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Vinício Jamil de Souza Corrêa; Advogado: João
Carlos Campanini (OAB: 258168/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Fundação Getúlio Vargas; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006786-90.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006786-90.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Ariana Paula Santana Sales; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006847-87.2024.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006847-87.2024.8.26.0445; Servidores Ativos;
Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: R. S. N. S.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006867-70.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006867-70.2024.8.26.0577; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos; Advogado: Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP); Recorrida: VANDA VASCONCELOS
COSTA; Advogada: Alana de Carvalho dos Santos (OAB: 410553/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008045-25.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008045-25.2024.8.26.0037; Servidor Público Civil; Recorrente: Solange Villa Garcia da Silva; Advogado: Luiz Felipe dos Santos
Maciel (OAB: 395973/SP); Recorrido: Município de Araraquara; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1005638-02.2021.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública -
JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005638-02.2021.8.26.0506; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Beatriz Cardoso de Matos Brunelli;
Advogado: Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005874-54.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005874-54.2024.8.26.0568; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Luiz
Zanata Filho; Advogado: Luciano de Oliveira Ocete (OAB: 413059/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005929-07.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005929-07.2025.8.26.0071; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marcols Roberto Napoleão; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006113-66.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006113-66.2025.8.26.0554; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Fabiano de Jesus; Advogada:
Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006144-08.2024.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006144-08.2024.8.26.0462; Serviço Militar; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José dos Santos Oliveira;
Advogada: Patricia Regina Vieira (OAB: 207465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006337-32.2024.8.26.0362; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006337-32.2024.8.26.0362; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Vinício Jamil de Souza Corrêa; Advogado: João
Carlos Campanini (OAB: 258168/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Fundação Getúlio Vargas; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006786-90.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006786-90.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Ariana Paula Santana Sales; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006847-87.2024.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006847-87.2024.8.26.0445; Servidores Ativos;
Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: R. S. N. S.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006867-70.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006867-70.2024.8.26.0577; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos; Advogado: Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP); Recorrida: VANDA VASCONCELOS
COSTA; Advogada: Alana de Carvalho dos Santos (OAB: 410553/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008045-25.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008045-25.2024.8.26.0037; Servidor Público Civil; Recorrente: Solange Villa Garcia da Silva; Advogado: Luiz Felipe dos Santos
Maciel (OAB: 395973/SP); Recorrido: Município de Araraquara; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º