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1011448-88.2025.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1011448-88.2025.8.26.0482
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Caio Vinicius Dias Buarraj (OAB: 322330/SP); Ficam as *** Caio Vinicius Dias Buarraj (OAB: 322330/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1011448-88.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1011448-88.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alison D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iego Sanches
Marques; Advogado: Caio Vinicius Dias Buarraj (OAB: 322330/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011816-90.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1011816-90.2024.8.26.0625; Equivalência salarial; Recorrente: Adriano da Silva Soares; Advogado: Jose Orlando Soares (OAB: 63891/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012526-20.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012526-
20.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Neusa dos Santos Ferreira Salustino;
Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013958-83.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013958-83.2025.8.26.0576; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Rogerio Jose de Souza; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015022-15.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015022-
15.2024.8.26.0625; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Osvaldo Guimaraes; Advogada: Maria
Isabel de Farias (OAB: 64000/SP); Advogado: Alan Farias Zandonadi (OAB: 428633/SP); Advogado: Braz Augusto Guerreiro Marotti
(OAB: 450003/SP); Advogada: Maria Eugênia Bueno de Moura (OAB: 502982/SP); Advogada: Rebeca Duarte Santos (OAB: 427144/
SP); Advogada: Fernanda Lucia da Silva Carlos Perfeito (OAB: 392911/SP); Advogada: Rayane Cristina Espíndola da Silva (OAB:
503499/SP); Advogada: Barbara Silveira Torres de Azevedo (OAB: 525697/SP); Advogada: Juliana Ferrari Araujo (OAB: 532079/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015052-63.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1015052-63.2024.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Maria Claudete de Paula Cintra;
Advogada: Natalia Marques Abramides (OAB: 281408/SP); Advogado: João Gabriel Quaggio Brasil (OAB: 282614/SP); Recorrido:
Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru; Advogado: Ricardo de Campos Pucci (OAB: 264016/
SP); Advogado: Rodrigo de Oliveira (OAB: 340495/SP); Advogada: Ana Carolina Falavinha Vieira (OAB: 259019/SP); Advogada: Silvia
Danielly Moreira de Abreu (OAB: 244848/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015417-25.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1015417-25.2024.8.26.0037; Enquadramento; Recorrente: Município de Araraquara; Advogado: Alexandre Von Beszedits
(OAB: 163188/SP); Recorrido: DEVANIR FERNANDES GARBI; Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Soc. Advogados: Gilberto
Jose Chimenti (OAB: 42462/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019370-76.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1019370-76.2024.8.26.0625; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Aparecida Cardoso
da Silva; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1011448-88.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1011448-88.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alison D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iego Sanches
Marques; Advogado: Caio Vinicius Dias Buarraj (OAB: 322330/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011816-90.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1011816-90.2024.8.26.0625; Equivalência salarial; Recorrente: Adriano da Silva Soares; Advogado: Jose Orlando Soares (OAB: 63891/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012526-20.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012526-
20.2025.8.26.0482; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Neusa dos Santos Ferreira Salustino;
Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013958-83.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013958-83.2025.8.26.0576; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Rogerio Jose de Souza; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015022-15.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015022-
15.2024.8.26.0625; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Osvaldo Guimaraes; Advogada: Maria
Isabel de Farias (OAB: 64000/SP); Advogado: Alan Farias Zandonadi (OAB: 428633/SP); Advogado: Braz Augusto Guerreiro Marotti
(OAB: 450003/SP); Advogada: Maria Eugênia Bueno de Moura (OAB: 502982/SP); Advogada: Rebeca Duarte Santos (OAB: 427144/
SP); Advogada: Fernanda Lucia da Silva Carlos Perfeito (OAB: 392911/SP); Advogada: Rayane Cristina Espíndola da Silva (OAB:
503499/SP); Advogada: Barbara Silveira Torres de Azevedo (OAB: 525697/SP); Advogada: Juliana Ferrari Araujo (OAB: 532079/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1015052-63.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1015052-63.2024.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Maria Claudete de Paula Cintra;
Advogada: Natalia Marques Abramides (OAB: 281408/SP); Advogado: João Gabriel Quaggio Brasil (OAB: 282614/SP); Recorrido:
Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru; Advogado: Ricardo de Campos Pucci (OAB: 264016/
SP); Advogado: Rodrigo de Oliveira (OAB: 340495/SP); Advogada: Ana Carolina Falavinha Vieira (OAB: 259019/SP); Advogada: Silvia
Danielly Moreira de Abreu (OAB: 244848/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015417-25.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1015417-25.2024.8.26.0037; Enquadramento; Recorrente: Município de Araraquara; Advogado: Alexandre Von Beszedits
(OAB: 163188/SP); Recorrido: DEVANIR FERNANDES GARBI; Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Soc. Advogados: Gilberto
Jose Chimenti (OAB: 42462/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019370-76.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1019370-76.2024.8.26.0625; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Aparecida Cardoso
da Silva; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º