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2155242-44.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2155242-44.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1003734-73.2025.8.26.0451; Compra e Venda;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Caique Damião da Silva (OAB: 426003/ *** Caique Damião da Silva (OAB: 426003/SP); Agravado: Bradesco Seguros S/A;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paula Lima (OAB: 374611/SP); Advogado: Caique Damião da Silva (OAB: 426003/SP); Agravado: Bradesco Seguros S/A;
Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155242-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Piracicaba; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003734-73.2025.8.26.0451; Compra e Venda;
Agravante: Vagner Gonçalves dos Santos; Advogada: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP); Agravado: Pacaembu Piracicaba
Incorporadora Ltda; Agravado: Pacaembu Empreendimentos e Construções Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155246-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Mairiporã; 1ª Vara; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1001107-47.2025.8.26.0338;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: J. A. S. dos R. (Representando Menor(es)); Advogada: Maíra Vasques de Sousa
(OAB: 401355/SP); Agravante: S. A. dos R. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maíra Vasques de Sousa (OAB: 401355/
SP); Agravado: A. F. G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155250-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Artur Nogueira; 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Guarda; 1004351-04.2024.8.26.0666;
Guarda; Agravante: J. da S. C.; Advogado: Alexandre da Cruz Andrade (OAB: 275975/SP); Agravada: T. R. P. (Representando
Menor(es)); Advogada: Claudia Carlini (OAB: 213143/SP); Agravada: J. P. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Claudia
Carlini (OAB: 213143/SP); Agravado: L. P. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Claudia Carlini (OAB: 213143/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155253-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1009678-52.2024.8.26.0011;
Dissolução; Agravante: F. C. J. M.; Advogado: Diego Reginato Oliveira Leite (OAB: 256887/SP); Agravado: G. F. M.; Advogada:
Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155258-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Piraju; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000699-05.2025.8.26.0452; Dissolução; Agravante: L. F. de O.; Advogado:
Marcelo Pereira Costa (OAB: 359673/SP); Agravada: C. dos S. R. (Representando Menor(es)); Advogado: Alessandro Amélio
da Silva (OAB: 271671/SP); Agravada: I. R. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alessandro Amélio da Silva (OAB:
271671/SP); Agravado: M. A. R. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alessandro Amélio da Silva (OAB: 271671/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2155260-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Lins; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004731-82.2019.8.26.0322; Dissolução; Agravante: M. A.
A.; Advogada: Rawane Mikaela Miranda (OAB: 453618/SP); Advogado: Fábio Nilton Corassa (OAB: 268044/SP); Agravada: C.
C. S. A.; Advogada: Elisangela Neves Perreti (OAB: 331318/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155263-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Recuperação Judicial; 1100438-
71.2024.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Banco de Occidente S.A.; Advogado: Lucas de Oliveira
Osso Paulino (OAB: 246584/SP); Advogada: Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225/SP); Agravado: Odebrecht Engenharia
e Construção S/A; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: CNO S.A.; Advogado: Eduardo Secchi
Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Tenenge Overseas Corporation; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP);
Agravado: Cbpo Engenharia Ltda.; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Oenger S.a.; Advogado:
Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Tenenge Engenharia Ltda; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB:
126764/SP); Agravado: Belgrávia Serviços e Participações S.a.; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP);
Agravado: Odebrecht Overseas Limited; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Odebrecht Holdco
Finance Limited; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Oec S.a.; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz
(OAB: 126764/SP); Agravado: Oec Finance Limited; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Oeci
S/A; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Interessado: Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. (Administrador
Judicial); Advogada: Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP); Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP);
Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Paula Lima (OAB: 374611/SP); Advogado: Caique Damião da Silva (OAB: 426003/SP); Agravado: Bradesco Seguros S/A;
Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155242-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Piracicaba; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003734-73.2025.8.26.0451; Compra e Venda;
Agravante: Vagner Gonçalves dos Santos; Advogada: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP); Agravado: Pacaembu Piracicaba
Incorporadora Ltda; Agravado: Pacaembu Empreendimentos e Construções Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155246-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Mairiporã; 1ª Vara; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1001107-47.2025.8.26.0338;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: J. A. S. dos R. (Representando Menor(es)); Advogada: Maíra Vasques de Sousa
(OAB: 401355/SP); Agravante: S. A. dos R. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maíra Vasques de Sousa (OAB: 401355/
SP); Agravado: A. F. G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155250-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Artur Nogueira; 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Guarda; 1004351-04.2024.8.26.0666;
Guarda; Agravante: J. da S. C.; Advogado: Alexandre da Cruz Andrade (OAB: 275975/SP); Agravada: T. R. P. (Representando
Menor(es)); Advogada: Claudia Carlini (OAB: 213143/SP); Agravada: J. P. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Claudia
Carlini (OAB: 213143/SP); Agravado: L. P. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Claudia Carlini (OAB: 213143/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155253-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1009678-52.2024.8.26.0011;
Dissolução; Agravante: F. C. J. M.; Advogado: Diego Reginato Oliveira Leite (OAB: 256887/SP); Agravado: G. F. M.; Advogada:
Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155258-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Piraju; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000699-05.2025.8.26.0452; Dissolução; Agravante: L. F. de O.; Advogado:
Marcelo Pereira Costa (OAB: 359673/SP); Agravada: C. dos S. R. (Representando Menor(es)); Advogado: Alessandro Amélio
da Silva (OAB: 271671/SP); Agravada: I. R. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alessandro Amélio da Silva (OAB:
271671/SP); Agravado: M. A. R. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alessandro Amélio da Silva (OAB: 271671/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2155260-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Lins; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004731-82.2019.8.26.0322; Dissolução; Agravante: M. A.
A.; Advogada: Rawane Mikaela Miranda (OAB: 453618/SP); Advogado: Fábio Nilton Corassa (OAB: 268044/SP); Agravada: C.
C. S. A.; Advogada: Elisangela Neves Perreti (OAB: 331318/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155263-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Recuperação Judicial; 1100438-
71.2024.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Banco de Occidente S.A.; Advogado: Lucas de Oliveira
Osso Paulino (OAB: 246584/SP); Advogada: Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225/SP); Agravado: Odebrecht Engenharia
e Construção S/A; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: CNO S.A.; Advogado: Eduardo Secchi
Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Tenenge Overseas Corporation; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP);
Agravado: Cbpo Engenharia Ltda.; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Oenger S.a.; Advogado:
Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Tenenge Engenharia Ltda; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB:
126764/SP); Agravado: Belgrávia Serviços e Participações S.a.; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP);
Agravado: Odebrecht Overseas Limited; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Odebrecht Holdco
Finance Limited; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Oec S.a.; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz
(OAB: 126764/SP); Agravado: Oec Finance Limited; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Oeci
S/A; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Interessado: Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. (Administrador
Judicial); Advogada: Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP); Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP);
Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º