Processo ativo
Caixa Consórcios S.a. Administradora de Consórcios - Apelado: Day e Nigth Corretora de Seguros Ltda (Revel) -
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Identificação
Nº Processo: 1055126-75.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Apelado: Caixa Consórcios S.a. Administradora de Consórcios - Ap *** Caixa Consórcios S.a. Administradora de Consórcios - Apelado: Day e Nigth Corretora de Seguros Ltda (Revel) -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1055126-75.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thassia Gaspar Jorge
- Apelado: Caixa Consórcios S.a. Administradora de Consórcios - Apelado: Day e Nigth Corretora de Seguros Ltda (Revel) -
Vistos. Depreende-se da análise dos autos que a apelante dispõe de salário total no valor de R$ 14.807,40 (fls. 453/455), além
de possuir bens que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. somam cerca de R$ 100.000,00, como demonstrado nas declarações de imposto de renda apresentadas
em fls. 456/478, montantes esses incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômica. Nesse ponto, cabe ressaltar que
esta Câmara adota, para a concessão da gratuidade judiciária, o parâmetro de até três salários-mínimos mensais utilizado pela
DD. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a prestação de assistência judiciária aos carentes de recursos. Desse
modo, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de não
conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 101, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a)
Alberto Gosson - Advs: Claudio Gomes Rocha (OAB: 343260/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/
SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thassia Gaspar Jorge
- Apelado: Caixa Consórcios S.a. Administradora de Consórcios - Apelado: Day e Nigth Corretora de Seguros Ltda (Revel) -
Vistos. Depreende-se da análise dos autos que a apelante dispõe de salário total no valor de R$ 14.807,40 (fls. 453/455), além
de possuir bens que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. somam cerca de R$ 100.000,00, como demonstrado nas declarações de imposto de renda apresentadas
em fls. 456/478, montantes esses incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômica. Nesse ponto, cabe ressaltar que
esta Câmara adota, para a concessão da gratuidade judiciária, o parâmetro de até três salários-mínimos mensais utilizado pela
DD. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a prestação de assistência judiciária aos carentes de recursos. Desse
modo, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de não
conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 101, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a)
Alberto Gosson - Advs: Claudio Gomes Rocha (OAB: 343260/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/
SP) - 4º andar