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Caixa de Assistência Aos
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Identificação
Nº Processo: 1004368-10.2024.8.26.0482
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004368-10.2024.8.26.0482; Associação; Apelante:
Ação: dos Aposentados
Partes e Advogados
Apelado: Caixa de Ass *** Caixa de Assistência Aos
Apdo: Pedro R *** Pedro Romano;
Advogados e OAB
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as pa *** Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
S/A; Advogada: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004368-10.2024.8.26.0482; Processo Dig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro
de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004368-10.2024.8.26.0482; Associação; Apelante:
Jose Osvaldo Machado; Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos
Aposentados e Pensionistas (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004370-84.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO
PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004370-
84.2023.8.26.0006; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Soc. Advogados: Abbud e Amaral Sociedade
de Advogados (OAB: 6595/SP); Apelada: Beatriz Oliveira Hermenegildo; Advogado: Marcos Rogério Tavares Leal (OAB: 179009/
SP); Apelado: Ana Cristina Oliveira do Nascimento; Advogado: Marcos Rogério Tavares Leal (OAB: 179009/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004373-49.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Matão; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004373-49.2024.8.26.0347; Associação; Apte/Apdo: Pedro Romano;
Advogado: Alberto César Xavier dos Santos (OAB: 420165/SP); Advogado: Carlos Camargo (OAB: 405003/SP); Apdo/Apte:
Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004376-42.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro
de Itatiba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004376-42.2023.8.26.0281; Associação; Apelante: Constru- Business
Negócios da Construção Ltda; Advogado: Renato Pires de Campos Sormani (OAB: 298513/SP); Apelado: Associação dos
Proprietários e Moradores do Loteamento Residencial Vale das Águas; Advogada: Marina Luedemann Pandaggis (OAB: 416439/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1004382-45.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA;
Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004382-45.2024.8.26.0077; Associação; Apelante: Unibap - União
Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apelada:
Alaides Martins Cardoso Silva; Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004385-49.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE;
Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004385-49.2024.8.26.0481; Associação; Apelante: Aldinete
Maria da Conceição Silva; Advogada: Katiuce Martins Silva (OAB: 388680/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados
e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Advogado: Dimitry Lima
Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004400-87.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro
de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004400-87.2024.8.26.0361; Assento de óbito; Apelante: Edna
Albuquerque dos Santos; Advogado: Valdomiro Pereira da Silva (OAB: 439532/SP); Apelado: Empresa Funerária São Geraldo
Ltda; Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP); Apelado: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliao
de Notas do Distrito de Jundiapeba; Advogada: Betânia de Oliveira Venditte Napolitano (OAB: 438291/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004408-05.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; JANE FRANCO
MARTINS; Foro de São Roque; 2ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004408-05.2023.8.26.0586; Fixação; Apelante:
D. B. de O.; Advogada: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP); Apelado: P. A. G. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Maria Natali Marques dos Santos (OAB: 399839/SP); Apelada: T. D. de G. (Representando Menor(es)); Advogada:
Maria Natali Marques dos Santos (OAB: 399839/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004414-11.2022.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
S/A; Advogada: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004368-10.2024.8.26.0482; Processo Dig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro
de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004368-10.2024.8.26.0482; Associação; Apelante:
Jose Osvaldo Machado; Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos
Aposentados e Pensionistas (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004370-84.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO
PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004370-
84.2023.8.26.0006; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Soc. Advogados: Abbud e Amaral Sociedade
de Advogados (OAB: 6595/SP); Apelada: Beatriz Oliveira Hermenegildo; Advogado: Marcos Rogério Tavares Leal (OAB: 179009/
SP); Apelado: Ana Cristina Oliveira do Nascimento; Advogado: Marcos Rogério Tavares Leal (OAB: 179009/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004373-49.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Matão; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004373-49.2024.8.26.0347; Associação; Apte/Apdo: Pedro Romano;
Advogado: Alberto César Xavier dos Santos (OAB: 420165/SP); Advogado: Carlos Camargo (OAB: 405003/SP); Apdo/Apte:
Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004376-42.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro
de Itatiba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004376-42.2023.8.26.0281; Associação; Apelante: Constru- Business
Negócios da Construção Ltda; Advogado: Renato Pires de Campos Sormani (OAB: 298513/SP); Apelado: Associação dos
Proprietários e Moradores do Loteamento Residencial Vale das Águas; Advogada: Marina Luedemann Pandaggis (OAB: 416439/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1004382-45.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA;
Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004382-45.2024.8.26.0077; Associação; Apelante: Unibap - União
Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apelada:
Alaides Martins Cardoso Silva; Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004385-49.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE;
Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004385-49.2024.8.26.0481; Associação; Apelante: Aldinete
Maria da Conceição Silva; Advogada: Katiuce Martins Silva (OAB: 388680/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados
e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Advogado: Dimitry Lima
Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004400-87.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro
de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004400-87.2024.8.26.0361; Assento de óbito; Apelante: Edna
Albuquerque dos Santos; Advogado: Valdomiro Pereira da Silva (OAB: 439532/SP); Apelado: Empresa Funerária São Geraldo
Ltda; Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP); Apelado: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliao
de Notas do Distrito de Jundiapeba; Advogada: Betânia de Oliveira Venditte Napolitano (OAB: 438291/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004408-05.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; JANE FRANCO
MARTINS; Foro de São Roque; 2ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004408-05.2023.8.26.0586; Fixação; Apelante:
D. B. de O.; Advogada: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP); Apelado: P. A. G. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Maria Natali Marques dos Santos (OAB: 399839/SP); Apelada: T. D. de G. (Representando Menor(es)); Advogada:
Maria Natali Marques dos Santos (OAB: 399839/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004414-11.2022.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º