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“Caput” Codigo Encer. 04/01/1994
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Texto Completo do Processo
“Caput” Codigo Encer. 04/01/1994
Penal.
Art.129,$6º C.C
Justiça Pública Dist. 29/04/1992
02 195/94 $7° Do Código Valdir Belmiro De Aguiar
Encer. 02/05/1995
Penal.
Art, 21da Lei
Das Dist. 07/08/ 1995
10 173/85 Justiça Pública Vilson Pereira Dos Santos
Contravenções Encer. 23/10/1995
Penais.
Art.330 Do Dist. 11/04/ 1994
10 339/94 Justiça Pública Maria José Elias
Código Penal Encer. 10/11/1995
Art. 129
Dist. 31/07/1995
10 166/95 “Caput” Co Justiça Pública Florisvaldo Amaro Da Silva
Encer. 27/10/199 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5
Código Penal
Art. 129,
”Caput” Do C. Dist. 15/03/1993
10 128/94 Justiça Pública Edilson Luiz Dos Santos
Penal Art.61. Ii Encer. 27/10/1995
Letra “E”
Pedido De
Dist. 25/03/*1993
10 041/93 Relaxamento Justiça Pública Edilson Luiz Dos Santos
Encer..05/09/1994
Do Flagrante
Art. 129 $ 6º Do Dist. 07/08/1995
10 175/95 Justiça Pública Maria De Souza Montavani
Código Penal. Encer. 27/10/1995
Art. 42 Da Lei
Das Dist. 07/08/1995
10 171/95 Justiça Pública Pedro Joaquim Da Silva
Contravenções Encer. 27/10/1995
Penais
Art. 129 $ 6º Do Dist. 07/08/1995
10 178/95 Justiça Pública Miguei Pavoski Júnior
Código Penal. Encer. 27/10/1995
Art. 155,
Dist. 24/07/1995
10 146/95 ”Caput” Do Justiça Pública Lauraadriana Oliveira Souza
Encer. 27/10/1995
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 31/07/1995
10 165/95 Justiça Pública Joel Camarão
Código Penal. Encer. 27/10/1995
Art, 28da Lei
Das Dist. 27/07/1995
10 150/95 Justiça Pública Jaime Pereira Dos Santos
Contravenções Encer. 27/10/1995
Penais.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 30/06/1995
10 128/95 Justiça Penal Eduardo Sérgio De Oliveira
Código Penal. Encer.. 27/10/1995
Art, 121 $ 3º E
129,$ 6º Do Dist. 29/04/1992
10 67/94 Justiça Pública João Pais Bandeira Alves
Art.70, Código Encer. 27/10/1995
Penal.
Art. 129 $ 6º Do
Código Penal. Dist. 27/05/1994
31 419/94 Justiça Pública José Candido Paranha
E 32, Da Lei Encer. 14/10/1997
3.688/41
Art. 129 $ 6º
Dist. 11/05/1994
31 376/94 C.C Art.70 Do Justiça Pública Juscelino Alves De Souza
Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 18/08/1993
31 168/93 Justiça Pública Alberto Lemes
Código Penal. Encer. 14/10/1997
Art. 129
“Caput” 61, Ii, Dist. 09/06/1994
31 321/94 Juatiça Publica Marcos Da Silva Carneiro
Letr “A” Do Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Terezinha Nascimento De Dist. 09/05/1995
31 083/95 Justiça Pública
Código Penal. Oliveira Encer. 14/10/1997
Art. 129 $ 6º
Dist. 30/07/1993
31 260/94 C.C Art 70 Do Justiça Pública Raimundo Ivan De Carvalho
Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 147 $ 6º Do Dist. 13/03//1997
31 007/97 Justiça Pública Geovane Catanante Junqueira
Código Penal. Encer. 14/10/1997
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 60 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE
Penal.
Art.129,$6º C.C
Justiça Pública Dist. 29/04/1992
02 195/94 $7° Do Código Valdir Belmiro De Aguiar
Encer. 02/05/1995
Penal.
Art, 21da Lei
Das Dist. 07/08/ 1995
10 173/85 Justiça Pública Vilson Pereira Dos Santos
Contravenções Encer. 23/10/1995
Penais.
Art.330 Do Dist. 11/04/ 1994
10 339/94 Justiça Pública Maria José Elias
Código Penal Encer. 10/11/1995
Art. 129
Dist. 31/07/1995
10 166/95 “Caput” Co Justiça Pública Florisvaldo Amaro Da Silva
Encer. 27/10/199 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5
Código Penal
Art. 129,
”Caput” Do C. Dist. 15/03/1993
10 128/94 Justiça Pública Edilson Luiz Dos Santos
Penal Art.61. Ii Encer. 27/10/1995
Letra “E”
Pedido De
Dist. 25/03/*1993
10 041/93 Relaxamento Justiça Pública Edilson Luiz Dos Santos
Encer..05/09/1994
Do Flagrante
Art. 129 $ 6º Do Dist. 07/08/1995
10 175/95 Justiça Pública Maria De Souza Montavani
Código Penal. Encer. 27/10/1995
Art. 42 Da Lei
Das Dist. 07/08/1995
10 171/95 Justiça Pública Pedro Joaquim Da Silva
Contravenções Encer. 27/10/1995
Penais
Art. 129 $ 6º Do Dist. 07/08/1995
10 178/95 Justiça Pública Miguei Pavoski Júnior
Código Penal. Encer. 27/10/1995
Art. 155,
Dist. 24/07/1995
10 146/95 ”Caput” Do Justiça Pública Lauraadriana Oliveira Souza
Encer. 27/10/1995
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 31/07/1995
10 165/95 Justiça Pública Joel Camarão
Código Penal. Encer. 27/10/1995
Art, 28da Lei
Das Dist. 27/07/1995
10 150/95 Justiça Pública Jaime Pereira Dos Santos
Contravenções Encer. 27/10/1995
Penais.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 30/06/1995
10 128/95 Justiça Penal Eduardo Sérgio De Oliveira
Código Penal. Encer.. 27/10/1995
Art, 121 $ 3º E
129,$ 6º Do Dist. 29/04/1992
10 67/94 Justiça Pública João Pais Bandeira Alves
Art.70, Código Encer. 27/10/1995
Penal.
Art. 129 $ 6º Do
Código Penal. Dist. 27/05/1994
31 419/94 Justiça Pública José Candido Paranha
E 32, Da Lei Encer. 14/10/1997
3.688/41
Art. 129 $ 6º
Dist. 11/05/1994
31 376/94 C.C Art.70 Do Justiça Pública Juscelino Alves De Souza
Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 18/08/1993
31 168/93 Justiça Pública Alberto Lemes
Código Penal. Encer. 14/10/1997
Art. 129
“Caput” 61, Ii, Dist. 09/06/1994
31 321/94 Juatiça Publica Marcos Da Silva Carneiro
Letr “A” Do Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Terezinha Nascimento De Dist. 09/05/1995
31 083/95 Justiça Pública
Código Penal. Oliveira Encer. 14/10/1997
Art. 129 $ 6º
Dist. 30/07/1993
31 260/94 C.C Art 70 Do Justiça Pública Raimundo Ivan De Carvalho
Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 147 $ 6º Do Dist. 13/03//1997
31 007/97 Justiça Pública Geovane Catanante Junqueira
Código Penal. Encer. 14/10/1997
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 60 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE