Processo ativo
Carla Christina Saller Stinchi e outros; Advogado: Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP); Advogado: Rodrigo
Indenização por Dano Moral; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000040-70.2025.8.26.0589
Vara: Vara Única;
Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Carla Christina Saller Stinchi e outros; Advogado: Jos *** Carla Christina Saller Stinchi e outros; Advogado: Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP); Advogado: Rodrigo
Apdo: Daniel Henrique Mota da Costa; Advogado: Daniel Henriqu *** Daniel Henrique Mota da Costa; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado: Daniel Paiva
Apte: Município de Sor *** Município de Sorocaba; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Jose Paulo Schivartche (OAB: *** Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP); Advogado: Rodrigo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/
SP); Apelado: Carla Christina Saller Stinchi e outros; Advogado: Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP); Advogado: Rodrigo
Faceto Oliveira (OAB: 230123/SP)
1000040-70.2025.8.26.0589; Processo Digital. Petições para jun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-70.2025.8.26.0589; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP)
(Procurador); Apelado: Dayane de Farias Batista Vital; Advogada: Maria Micelene Batista do Nascimento (OAB: 351620/SP)
1042672-14.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042672-14.2021.8.26.0602; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Apdo: Daniel Henrique Mota da Costa; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado: Daniel Paiva
Tamarindo; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apdo/Apte: Município de Sorocaba; Advogada:
Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador)
1003163-72.2022.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003163-72.2022.8.26.0010; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Camila de Castro Pacheco; Advogada: Evelyn de Jesus Rodrigues (OAB: 466536/SP)
1507958-23.2020.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507958-23.2020.8.26.0014; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogado:
Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador); Apelada: Aurea Gomes de Amorim Man; Advogado: Adryano Gomes de
Amorim Man (OAB: 216960/SP)
0017519-93.2012.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0017519-93.2012.8.26.0510; Assunto: Gratificações Municipais Específicas;
Apelante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Advogado: Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB: 326889/SP); Reprtate:
Marco Aurélio Mestrinel; Advogado: Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/SP); Apelada: Laurisia de Lourdes Costa;
Advogado: Jose Renato Vargues (OAB: 110364/SP); Advogado: Charles Carvalho (OAB: 145279/SP)
1029469-91.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029469-91.2021.8.26.0405; Assunto: Demissão ou Exoneração; Apelante: Júlio
Cesar Lemos; Advogada: Maria Blandina Tavares (OAB: 234792/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogado: Marcelo Batista
Borges (OAB: 203424/SP); Advogada: Marli Soares de Freitas Basilio (OAB: 87584/SP) (Procurador)
1032066-03.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032066-03.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Roberto Baschechi; Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP)
1071604-39.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071604-39.2023.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogada: Priscila Aparecida Ravagnani
(OAB: 274382/SP) (Procurador); Apelado: Seiji Yoshii; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Soc. Advogados:
Maria Lucia Cardoso Pinto Amary (OAB: 34788/SP); Advogada: Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP)
1040039-86.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1040039-86.2025.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Aparecida Ferreira de Almeida Picolo; Advogado: Paulo Roberto Gomes
Ignacio (OAB: 126318/SP)
1001514-26.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001514-26.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB:
293981/SP); Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador); Apelado: Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
1011432-71.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011432-71.2024.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Vitor Hugo Lourenço da Silva; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/
SP); Apelado: Carla Christina Saller Stinchi e outros; Advogado: Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP); Advogado: Rodrigo
Faceto Oliveira (OAB: 230123/SP)
1000040-70.2025.8.26.0589; Processo Digital. Petições para jun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-70.2025.8.26.0589; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP)
(Procurador); Apelado: Dayane de Farias Batista Vital; Advogada: Maria Micelene Batista do Nascimento (OAB: 351620/SP)
1042672-14.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042672-14.2021.8.26.0602; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Apdo: Daniel Henrique Mota da Costa; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado: Daniel Paiva
Tamarindo; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apdo/Apte: Município de Sorocaba; Advogada:
Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador)
1003163-72.2022.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003163-72.2022.8.26.0010; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Camila de Castro Pacheco; Advogada: Evelyn de Jesus Rodrigues (OAB: 466536/SP)
1507958-23.2020.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507958-23.2020.8.26.0014; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogado:
Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador); Apelada: Aurea Gomes de Amorim Man; Advogado: Adryano Gomes de
Amorim Man (OAB: 216960/SP)
0017519-93.2012.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0017519-93.2012.8.26.0510; Assunto: Gratificações Municipais Específicas;
Apelante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Advogado: Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB: 326889/SP); Reprtate:
Marco Aurélio Mestrinel; Advogado: Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/SP); Apelada: Laurisia de Lourdes Costa;
Advogado: Jose Renato Vargues (OAB: 110364/SP); Advogado: Charles Carvalho (OAB: 145279/SP)
1029469-91.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029469-91.2021.8.26.0405; Assunto: Demissão ou Exoneração; Apelante: Júlio
Cesar Lemos; Advogada: Maria Blandina Tavares (OAB: 234792/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogado: Marcelo Batista
Borges (OAB: 203424/SP); Advogada: Marli Soares de Freitas Basilio (OAB: 87584/SP) (Procurador)
1032066-03.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032066-03.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Roberto Baschechi; Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP)
1071604-39.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071604-39.2023.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogada: Priscila Aparecida Ravagnani
(OAB: 274382/SP) (Procurador); Apelado: Seiji Yoshii; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Soc. Advogados:
Maria Lucia Cardoso Pinto Amary (OAB: 34788/SP); Advogada: Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP)
1040039-86.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1040039-86.2025.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Aparecida Ferreira de Almeida Picolo; Advogado: Paulo Roberto Gomes
Ignacio (OAB: 126318/SP)
1001514-26.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001514-26.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB:
293981/SP); Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador); Apelado: Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
1011432-71.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011432-71.2024.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Vitor Hugo Lourenço da Silva; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º