Processo ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador

0706405-39.2023.8.07.0000
Última verificação: 10/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: CARLA CIPRIANI RECLAMADO:
Vara: CRIMINAL DE BRASÍLIA A decisão impugnada, que acolheu a manifestação do Ministério Público e ordenou
Partes e Advogados
Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E *** MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do
processo: 0706405-39.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: CARLA CIPRIANI RECLAMADO:
JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA A decisão impugnada, que acolheu a manifestação do Ministério Público e ordenou
o arquivamento da representação criminal apresentada pela r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eclamante, disponibilizada no PJE em 18.1.23, foi publicada no primeiro dia útil
seguinte, em 23.1.23 (considerada a suspensão do prazo processual para os advogados ? art. 60 da L. 11.697/08 e Portaria 139/22) (ID
43958408 ? p. 44). Opostos embargos de declaração, não foram admitidos. A decisão, disponibilizada no PJE em 16.2.23 e publicada em 17.2.23,
não interrompeu o prazo processual. Daí porque a Reclamação Criminal, apresentada em 27.2.23, é intempestiva. Não admito a Reclamação
Criminal (art. 233 e § único do RITJDFT). Intimem-se. Brasília/DF, 1 de março de 2023. Desembargador JAIR SOARES
N. 0706433-07.2023.8.07.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL - Adv(s).: DF22754 - CASSIA AURORA DE ARAUJO RIBEIRO. ÓRGÃO:
SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0706433-07.2023.8.07.0000 IMPETRANTES:
CASSIA AURORA DE ARAUJO RIBEIRO, LARISSA DA SILVA CUNHA PACIENTE: M. J. S. S. RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO
BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de M.J.S.S., em que se apontou
como coatora a eminente autoridade judiciária da Vara Criminal do Paranoá/DF e como ilegal a decisão que recebeu denúncia, em que a paciente
estaria incursa no artigo 1º, ?caput?, inciso II, da Lei 9.455/1997 (tortura) (processo referência n. 0706851-52.2022.8.07.0008). Liminar indeferida
em 28-fevereiro-2023 (ID 44006429). 2. A douta Defesa técnica (Dra. Cassia Aurora de Araújo Ribeiro, OAB/DF 22754), em 1º-março-2023,
peticionou nos autos requerendo a desistência do presente ?habeas corpus? (ID 44031349). DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no artigo
89, inciso XIII, do RITJDFT, homologo a desistência e extingo o feito. 3. Int. 4. Arquivem-se. Brasília, 2 de março de 2023. SILVANIO BARBOSA
DOS SANTOS - Relator
DESPACHO
N. 0717767-46.2021.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL - A: THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS.
A: LORENA LAIS NOGUEIRA DIAS. A: RODRIGO NOGUEIRA DIAS registrado(a) civilmente como LUDMILA LAIS NOGUEIRA DIAS. Adv(s).:
DF44566 - THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0717767-46.2021.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) RECORRENTE: THYEGO
WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS, LORENA LAIS NOGUEIRA DIAS, LUDMILA LAIS NOGUEIRA DIAS RECORRIDO: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Mantenho o processo na pauta de julgamento, pois os depoimentos
a serem colhidos no inquérito policial informado pelos embargantes não influem no resultado deste feito. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1º de março
de 2023 17:50:17. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
N. 0702795-76.2022.8.07.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL - A: GILCIMAR GOMES GUIMARAES. Adv(s).: DF36298 - PAUL KARSTEN
GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº processo: 0702795-76.2022.8.07.0007 APELANTE:
GILCIMAR GOMES GUIMARAES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador
Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Em face da justificativa apresentada pelo causídico que realizará sustentação oral na ocasião do
julgamento da apelação, no sentido que participará de outra audiência nesta mesma data e horário (IDs 44075925, 44075928 e 4407929), e
considerando-se tratar-se de réu solto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de adiamento requerido. 2. Inclua-se o
presente feito na primeira sessão de julgamento presencial imediatamente posterior. Cumpra-se. Int. Brasília, 2 de março de 2023. SILVANIO
BARBOSA DOS SANTOS ? Relator.
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Cadastrado em: 10/08/2025 14:58
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