Processo ativo
3001299-64.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3001299-64.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Advogado: Fabiano *** Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravada: Maria José Tozetti
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
3001299-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0000362-39.2025.8.26.0547; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Luiz App ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arecido Franchi;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravada: Maria José Tozetti
Fadeli; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001300-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1075816-69.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravado: Tereza Fussami Coga Tutui; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001302-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003452-
56.2025.8.26.0541; Perdas e Danos; Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Advogado: José Eduardo
de Souza Júnior (OAB: 452460/SP); Agravado: Nosso Tempero Industria de Alimentos Ltda; Advogado: Jorge Augusto São Marcos (OAB:
401305/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
3001304-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1027348-74.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravado: Felipe Alvares; Advogada: Isabela Seniz Bergamasco (OAB: 434705/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001305-71.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007569-07.2025.8.26.0019; Perdas
e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Uilson Boer Filho; Advogado: Walter Carrera Boer (OAB: 446307/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001308-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0008237-30.2023.8.26.0224;
Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Weslley Pereira; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado
(OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000325-12.2023.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000325-
12.2023.8.26.0699; Descontos Indevidos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora; Advogado: Anderson Torquato da Silva
(OAB: 292552/SP); Recorrido: Edilson Domingues; Advogada: Gabriela Teixeira Callado (OAB: 346298/SP); Advogada: Flaviane Batista
Barbosa (OAB: 295184/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000386-53.2024.8.26.0563; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bento do Sapucaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000386-53.2024.8.26.0563; Perdas e Danos; Recorrente: KAÍQUE AUGUSTO DA SILVA; Advogado:
Ricardo Gomes de Andrade (OAB: 246908/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ; Advogado: Luiz
Fernando de Lima Rosa (OAB: 376151/SP); Recorrido: THT SEGURANÇA PRIVADA LTDA; Recorrida: ANA CATARINA MARTINS
BONASSI; Recorrida: Marilene Aparecida dos Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003121-08.2023.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença;
0003121-08.2023.8.26.0268; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Lorival Egidio Godoy; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
3001299-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0000362-39.2025.8.26.0547; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Luiz App ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arecido Franchi;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravada: Maria José Tozetti
Fadeli; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001300-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1075816-69.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravado: Tereza Fussami Coga Tutui; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001302-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003452-
56.2025.8.26.0541; Perdas e Danos; Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Advogado: José Eduardo
de Souza Júnior (OAB: 452460/SP); Agravado: Nosso Tempero Industria de Alimentos Ltda; Advogado: Jorge Augusto São Marcos (OAB:
401305/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
3001304-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1027348-74.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravado: Felipe Alvares; Advogada: Isabela Seniz Bergamasco (OAB: 434705/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001305-71.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007569-07.2025.8.26.0019; Perdas
e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Uilson Boer Filho; Advogado: Walter Carrera Boer (OAB: 446307/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001308-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0008237-30.2023.8.26.0224;
Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Weslley Pereira; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado
(OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000325-12.2023.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000325-
12.2023.8.26.0699; Descontos Indevidos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora; Advogado: Anderson Torquato da Silva
(OAB: 292552/SP); Recorrido: Edilson Domingues; Advogada: Gabriela Teixeira Callado (OAB: 346298/SP); Advogada: Flaviane Batista
Barbosa (OAB: 295184/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000386-53.2024.8.26.0563; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bento do Sapucaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000386-53.2024.8.26.0563; Perdas e Danos; Recorrente: KAÍQUE AUGUSTO DA SILVA; Advogado:
Ricardo Gomes de Andrade (OAB: 246908/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ; Advogado: Luiz
Fernando de Lima Rosa (OAB: 376151/SP); Recorrido: THT SEGURANÇA PRIVADA LTDA; Recorrida: ANA CATARINA MARTINS
BONASSI; Recorrida: Marilene Aparecida dos Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003121-08.2023.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença;
0003121-08.2023.8.26.0268; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Lorival Egidio Godoy; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º