Processo ativo
1000030-44.2025.8.26.0486
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Identificação
Nº Processo: 1000030-44.2025.8.26.0486
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam *** Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000030-44.2025.8.26.0486; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Quatá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000030-44.2025.8.26.0486; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nessa Gomes
de Andrade Marcondes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000076-41.2025.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000076-
41.2025.8.26.0160; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Jose Carlos de Moura Freitas; Advogado: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000168-91.2025.8.26.0233; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibaté; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000168-91.2025.8.26.0233; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Terezinha Soares Fernandes Neves; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Matheus Arroyo de Melo (OAB:
437987/SP); Advogada: Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP); Advogado: Bruno Andrade de Mello (OAB: 476373/SP); Advogada:
Lorrayne Gabriele de Andrade Mello (OAB: 505301/SP); Advogada: Bianca Andrade de Mello (OAB: 516524/SP); Advogado: Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000243-22.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000243-22.2025.8.26.0172; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Duana Aparecida
Nunes de Pontes Souza; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000301-38.2025.8.26.0588; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São Sebastião da Grama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000301-
38.2025.8.26.0588; Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrida: M. A. S. A.;
Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB:
175995/SP); Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000339-55.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000339-55.2025.8.26.0069; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS;
Advogado: Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP); Recorrido: Vinicius Luiz Pereira Pardinho; Advogado: Wilson Marcos Manzano
(OAB: 172266/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000369-85.2025.8.26.0588; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião da Grama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000369-85.2025.8.26.0588; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: S.
P. P. - S.; Recorrida: D. L. G.; Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique
Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP); Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000379-76.2025.8.26.0444; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pilar do Sul; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000379-76.2025.8.26.0444; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nivaldo
Soares Rosa; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000030-44.2025.8.26.0486; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Quatá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000030-44.2025.8.26.0486; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nessa Gomes
de Andrade Marcondes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000076-41.2025.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000076-
41.2025.8.26.0160; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Jose Carlos de Moura Freitas; Advogado: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000168-91.2025.8.26.0233; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibaté; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000168-91.2025.8.26.0233; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Terezinha Soares Fernandes Neves; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Matheus Arroyo de Melo (OAB:
437987/SP); Advogada: Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP); Advogado: Bruno Andrade de Mello (OAB: 476373/SP); Advogada:
Lorrayne Gabriele de Andrade Mello (OAB: 505301/SP); Advogada: Bianca Andrade de Mello (OAB: 516524/SP); Advogado: Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000243-22.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000243-22.2025.8.26.0172; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Duana Aparecida
Nunes de Pontes Souza; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000301-38.2025.8.26.0588; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São Sebastião da Grama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000301-
38.2025.8.26.0588; Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrida: M. A. S. A.;
Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB:
175995/SP); Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000339-55.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000339-55.2025.8.26.0069; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS;
Advogado: Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP); Recorrido: Vinicius Luiz Pereira Pardinho; Advogado: Wilson Marcos Manzano
(OAB: 172266/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000369-85.2025.8.26.0588; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião da Grama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000369-85.2025.8.26.0588; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: S.
P. P. - S.; Recorrida: D. L. G.; Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique
Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP); Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000379-76.2025.8.26.0444; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pilar do Sul; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000379-76.2025.8.26.0444; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nivaldo
Soares Rosa; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º