Processo ativo
1000074-71.2025.8.26.0063
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Identificação
Nº Processo: 1000074-71.2025.8.26.0063
Vara: do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as pa *** Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000074-71.2025.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000074-71.2025.8.26.0063; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ary Pereira da
Silva Moraes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000094-98.2024.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000094-
98.2024.8.26.0515; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Adilson de Carvalho;
Advogada: Carla Tosi dos Santos (OAB: 387752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000516-91.2025.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Teodoro Sampaio; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000516-91.2025.8.26.0627; Descontos Indevidos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrida: S. A. da S.;
Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000554-05.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000554-
05.2024.8.26.0283; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Izabel Cristina Fabro; Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP);
Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001266-83.2024.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001266-83.2024.8.26.0383; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Maria Ines Gonçalves Castardi; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001744-70.2023.8.26.0466; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Pontal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001744-
70.2023.8.26.0466; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elton Flavio de Souza; Advogado: Aparecido
Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos
Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003419-53.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003419-
53.2024.8.26.0201; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Eloiza
Presse Abib Daun; Advogado: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008915-12.2020.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008915-12.2020.8.26.0037; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Depósito
Astro Araraquara Eireli – Epp; Advogado: Roberto Iudesneider de Castro (OAB: 333532/SP); Advogado: Renan Borges Ferreira (OAB:
330545/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1011847-76.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1011847-76.2024.8.26.0604; Voluntária; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sumaré; Advogado: Ricardo Rocha
Ivanoff (OAB: 171261/SP); Recorrida: Edna Valini Pereira; Advogado: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB: 163417/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1012166-22.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1012166-22.2024.8.26.0482; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Marcos Yonaha; Advogada: Rafaela
Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB:
417509/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000074-71.2025.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000074-71.2025.8.26.0063; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ary Pereira da
Silva Moraes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000094-98.2024.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000094-
98.2024.8.26.0515; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Adilson de Carvalho;
Advogada: Carla Tosi dos Santos (OAB: 387752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000516-91.2025.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Teodoro Sampaio; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000516-91.2025.8.26.0627; Descontos Indevidos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrida: S. A. da S.;
Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000554-05.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000554-
05.2024.8.26.0283; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Izabel Cristina Fabro; Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP);
Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001266-83.2024.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001266-83.2024.8.26.0383; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Maria Ines Gonçalves Castardi; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001744-70.2023.8.26.0466; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Pontal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001744-
70.2023.8.26.0466; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elton Flavio de Souza; Advogado: Aparecido
Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos
Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003419-53.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003419-
53.2024.8.26.0201; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Eloiza
Presse Abib Daun; Advogado: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008915-12.2020.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008915-12.2020.8.26.0037; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Depósito
Astro Araraquara Eireli – Epp; Advogado: Roberto Iudesneider de Castro (OAB: 333532/SP); Advogado: Renan Borges Ferreira (OAB:
330545/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1011847-76.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1011847-76.2024.8.26.0604; Voluntária; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sumaré; Advogado: Ricardo Rocha
Ivanoff (OAB: 171261/SP); Recorrida: Edna Valini Pereira; Advogado: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB: 163417/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1012166-22.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1012166-22.2024.8.26.0482; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Marcos Yonaha; Advogada: Rafaela
Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB:
417509/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º