Processo ativo
1000264-68.2025.8.26.0278
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Identificação
Nº Processo: 1000264-68.2025.8.26.0278
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes *** Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000264-68.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000264-68.2025.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Keli Apa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recida Pascoal de Souza;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000285-44.2024.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000285-44.2024.8.26.0063; Aposentadoria/Retorno aoTrabalho; Recorrente: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo
- IPESP; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Susana Rosa Bissolli Venturini; Advogado: Vitor Santos de Lima (OAB:
404268/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000324-10.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000324-10.2025.8.26.0547; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Anamaria
Andrea Brant dos Santos; Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB: 445563/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000368-66.2024.8.26.0449; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piquete; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000368-66.2024.8.26.0449; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Thamiris
Daniele Pereira dos Santos; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000513-07.2025.8.26.0185; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Estrela D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000513-07.2025.8.26.0185; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Claudia Regina
Marques; Advogada: Ana Lígia Marques Carta (OAB: 344900/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000646-57.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000646-57.2025.8.26.0247; Anulação; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 173699/RJ); Recorrida: Erica Goncalves Bispo; Advogado: Vinicius da Silva
Julião (OAB: 276467/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000746-53.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000746-53.2025.8.26.0201; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Carlos Habache; Advogada:
Maiara Santana Zerbini (OAB: 357329/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001033-41.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001033-
41.2025.8.26.0128; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudio José Reis Terra; Advogado:
Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001120-72.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001120-72.2025.8.26.0103;
Pagamento; Recorrente: Edna Aparecida Moreira Oliveira; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde; Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado: Carlos Cesar Oliveira
Fagotti (OAB: 135748/SP); Advogado: Adriano César Zane (OAB: 190135/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000264-68.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000264-68.2025.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Keli Apa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recida Pascoal de Souza;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000285-44.2024.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000285-44.2024.8.26.0063; Aposentadoria/Retorno aoTrabalho; Recorrente: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo
- IPESP; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Susana Rosa Bissolli Venturini; Advogado: Vitor Santos de Lima (OAB:
404268/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000324-10.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000324-10.2025.8.26.0547; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Anamaria
Andrea Brant dos Santos; Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB: 445563/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000368-66.2024.8.26.0449; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piquete; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000368-66.2024.8.26.0449; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Thamiris
Daniele Pereira dos Santos; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000513-07.2025.8.26.0185; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Estrela D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000513-07.2025.8.26.0185; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Claudia Regina
Marques; Advogada: Ana Lígia Marques Carta (OAB: 344900/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000646-57.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000646-57.2025.8.26.0247; Anulação; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 173699/RJ); Recorrida: Erica Goncalves Bispo; Advogado: Vinicius da Silva
Julião (OAB: 276467/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000746-53.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000746-53.2025.8.26.0201; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Carlos Habache; Advogada:
Maiara Santana Zerbini (OAB: 357329/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001033-41.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001033-
41.2025.8.26.0128; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudio José Reis Terra; Advogado:
Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001120-72.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001120-72.2025.8.26.0103;
Pagamento; Recorrente: Edna Aparecida Moreira Oliveira; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde; Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado: Carlos Cesar Oliveira
Fagotti (OAB: 135748/SP); Advogado: Adriano César Zane (OAB: 190135/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º