Processo ativo
1012022-46.2024.8.26.0127
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Identificação
Nº Processo: 1012022-46.2024.8.26.0127
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes *** Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1012022-46.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012022-46.2024.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Egildo Caval ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cante Gama Junior;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012025-98.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012025-98.2024.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Amasides Rodrigues de Castro;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012114-33.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012114-33.2024.8.26.0609; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Rogerio
Rocha Vieira; Advogado: Gilberto Quintanilha Pucci (OAB: 360552/SP); Advogado: Milton da Silva Alves (OAB: 430338/SP); Recorrido:
Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra; Advogada: Juliana Teixeira Machado (OAB: 410830/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012302-11.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1012302-11.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Sergio Roberto Karyama; Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Advogado: Mateus Luiz
Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012807-21.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1012807-21.2025.8.26.0564; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Joao Vitor de Lima Milagre;
Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013051-39.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1013051-39.2025.8.26.0114; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Roberto Santana Barcacim;
Advogada: Érica Rodrigues Zandoná (OAB: 414151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013087-76.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013087-76.2024.8.26.0127; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Valdirene Farias Medrado; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013713-11.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1013713-11.2025.8.26.0564; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Julia Maria Rodrigues Martins; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013757-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1013757-45.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Maurilio de Andrade Osti; Advogado:
Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson
Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1012022-46.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012022-46.2024.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Egildo Caval ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cante Gama Junior;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012025-98.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012025-98.2024.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Amasides Rodrigues de Castro;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012114-33.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012114-33.2024.8.26.0609; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Rogerio
Rocha Vieira; Advogado: Gilberto Quintanilha Pucci (OAB: 360552/SP); Advogado: Milton da Silva Alves (OAB: 430338/SP); Recorrido:
Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra; Advogada: Juliana Teixeira Machado (OAB: 410830/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012302-11.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1012302-11.2025.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Sergio Roberto Karyama; Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Advogado: Mateus Luiz
Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012807-21.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1012807-21.2025.8.26.0564; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Joao Vitor de Lima Milagre;
Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013051-39.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1013051-39.2025.8.26.0114; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Roberto Santana Barcacim;
Advogada: Érica Rodrigues Zandoná (OAB: 414151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013087-76.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013087-76.2024.8.26.0127; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Valdirene Farias Medrado; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013713-11.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1013713-11.2025.8.26.0564; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Julia Maria Rodrigues Martins; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013757-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1013757-45.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Maurilio de Andrade Osti; Advogado:
Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson
Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º